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Jornal GGN – As agências reguladoras terão um ano de 2020 desafiador, uma vez que terão de discutir temas que vão definir o futuro da população e até mesmo aumentar ou dificultar a produtividade de uma economia titubeante, principalmente diante dos interesses que estão envolvidos (mercado, governo e consumidores).
Um dos debates que serão realizados neste ano envolve a implementação da tecnologia 5G, a quinta geração de tecnologia móvel, como também o tema do saneamento básico, a falta de concorrência da aviação civil e fontes de energia alternativa.
No caso da tecnologia 5G, o leilão que vai oferecer quatro faixas de frequência para o mercado explorar essa tecnologia chegou a ser previsto para o segundo semestre deste ano. Porém, conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fizeram dois pedidos de vistas do texto do edital. Por isso, o mercado não espera um debate antes de 2022. A faixa de 3,5 GHz é a que desperta mais interesse das empresas de telefonia.
A tributação do setor também estará em discussão, assim como ocorreu recentemente no segmento de energia. No ano passado, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para rever parte da isenção concedida aos consumidores que produzem sua própria eletricidade, inclusive por meio de painéis solares. Contudo, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a agência quer “taxar o Sol” e ,agora ,o assunto deverá ser tema de um projeto de lei no Congresso.
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Fernando Franco, acha que a política econômica de orientação liberal que o governo quer adotar exige uma regulação forte. “A maior autoridade do país não pode contradizer o parecer técnico de uma agência reguladora, como aconteceu com a Aneel, pois passa um recado de que não é positivo”, disse.
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Creio que não seja bem o caso esta afirmação “para rever parte da isenção concedida aos consumidores que produzem sua própria eletricidade”. As distribuidoras querem comprar a energia gerada pelo sol em um valor mais baixo da que vende.