AGU pede ao STF para adiar julgamento sobre tabela do frete rodoviário

Análise sobre inconstitucionalidades está prevista para dia 19. Ações contestam a tabela com preços mínimos

Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil

Jornal GGN – O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 12 de fevereiro, que o julgamento de três ações de inconstitucionalidade sobre a tabela do frete rodoviário previsto para o dia 19 fevereiro, seja adiado. As informações estão contidas em documento visto pela Reuters.

No despacho enviado ao ministro Luiz Fux, relator do tema na Casa, o advogado-geral da União pede uma “audiência, como última tentativa de buscar-se a conciliação no âmbito da Suprema Corte” com objetivo de “priorizar ‘as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa’”.

As três ações de inconstitucionalidade foram movidas por entidades de classe empresarial contra a medida provisória que instituiu o tabelamento do frete.

O STF chegou a promover, em 2018, uma audiência pública para discutir o tema com representantes de órgãos da União, sindicatos e trabalhadores. Na época, Fux concedeu liminar a um pedido da AGU para suspender a tramitação de ações na Justiça Federal que questionavam o tabelamento.

Segundo informações da Reuters, na última quarta-feira, o documento da AGU foi protocolado na corte às 21h10. Pouco antes, Mendonça teve uma reunião com Fux, segundo agenda oficial do chefe da AGU.

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2 comentários

  1. Tabelamento? Mas não Somos a Pátria da Surrealidade e Bipolaridade?! A Pátria das Lombadas? O discurso e desculpa oficiais não era que temos uma Economia Aberta e Livre? Que o Estado não poderia legislar sobre uma Economia de Preços Livres? Que os Preços tem uma “Vida Própria”, que o Estado Brasileiro não pode influenciar? Não inventamos o Anti-Estado Brasileiro? O AntiCapitalismo de Estado? Uma Pátria sem Governo, principalmente quando referente à sua Moeda e Economia? Banco Central Livre !! Agências Reguladoras ao invés de Ministérios !! Cambio Livre !! A Escravidão? Esta é a de sempre. Tabelamento e Políticas Públicas sobre o FRETE? Isto pode. Sobre Empresas Nacionais e Combustíveis? Isto não pode !! Agora Nos parece até um Crime!!!! Não é muita Bipolaridade? Aliás, o Presidente da República, acoçado pela Greve dos Caminhoneiros, diz que interferiu para baixo, os tais Preços de Combustíveis. E ainda bem. O que dentro do Brasil que não diz respeito ao Povo e Governo Brasileiros? Estamos ficando loucos? Ou é só Bipolaridade? Pobre país rico. Se livre, por que não posso comprar gasolina na Venezuela? Mas de muito fácil explicação.

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  2. Tabela de Frete de caminhão no STF …
    Depois perguntam a razão da economia patinar …
    Solução : um caminhão para cada ministro , tirando-os da Corte , ao menos as frases dos para-choques seriam boas … Algumas em alemão …

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