Alexandre de Moraes mantém rito de impeachment de Witzel

Ministro contraria Toffoli e diz que não houve irregularidade na composição da primeira comissão; decisão foi divulgada nesta sexta-feira (28/08)

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Jornal GGN – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção do rito de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

Moraes revogou decisão tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a formação de nova comissão especial para analisar o processo.

Durante o recesso do STF, em julho, Toffoli atendeu a defesa de Witzel e decidiu desconstituir a comissão dedicada ao exame do processo de impeachment. O presidente da Corte declarou que um novo grupo de análise deveria ser composto, de acordo com a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares da Alerj e a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que de modo simbólico.

Em sua decisão, Moraes declarou que não houve irregularidade na composição da primeira comissão, uma vez que o critério empregado partiu da vontade dos próprios parlamentares. Além disso, o ministro do STF disse que a Alerj não desrespeitou a determinação do STF sobre rito de impeachment, uma vez que a Corte não estabeleceu a obrigatoriedade para a escolha dos integrantes da comissão. As informações são do jornal O Globo.

 

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2 comentários

  1. A mim, leigo em Direito, parece-me, senão incongruente com o rito normal, um ato eticamente questionável um ministro do STF cassar uma decisão de outro ministro e, mais ainda, do presidente da mais alta corte de Justiça do País. Numa situação de divergência o normal, digamos, seria levar-se o tema à apreciação da turma ou, mesmo, do plenário.
    Aos juristas a palavra.

    • De forma genérica, portanto não especificamente com relação ao STF, tanto “um rito normal” como “um ato eticamente questionável” foram colocados a parte no novo normal jurídico. Servem para nada pois já foi generalizada a “jurisprudência” contrária. Mas é só um comentário, de jurista não tenho nada.

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