ANAC abre audiência pública sobre utilização de slots

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu nesta sexta-feira a audiência pública para discussão da resolução que vai regulamentar os novos procedimentos de utilização de horários e partidas –os chamados slots em aeroportos que estejam operando no limite de sua capacidade, ou que sejam considerados de grande relevância para a malha aérea no Brasil.

O objetivo da nova norma da ANAC é incentivar a melhor utilização dos slots pelas companhias aéreas, penalizando o uso inadequado da infraestrutura aeroportuária escassa. Com isso, estimula-se a eficiência, a concorrência e promove-se o acesso de novas companhias aos aeroportos com infraestrutura saturada. De acordo com o comunicado oficial da empresa, “as companhias que utilizarem mal seus slots, descumprindo índices de regularidade e pontualidade previamente estabelecidos, vão perder esses horários mais facilmente em relação à regra atual.”

Além disso, os critérios utilizados para redistribuição dos slots retirados das empresas também serão alterados, de forma a incentivar a entrada de empresas que atualmente não têm acesso ao aeroporto ou daquelas que nele têm operação incipiente e pretendem ampliar sua operação no local.

A nova resolução da ANAC traz diversas inovações regulatórias frente à resolução vigente (Resolução n°2/2006) da agência. Entre as principais mudanças propostas estão: a inclusão da pontualidade como parâmetro de verificação da eficiência na utilização dos slots, o que facilita a retirada dos slots mal utilizados e penaliza as empresas que não utilizarem adequadamente a infraestrutura; a possibilidade de definição de parâmetros de regularidade e pontualidade adequados às características de cada de aeroporto, o que permite exigências maiores das empresas aéreas em aeroportos mais relevantes, como o aeroporto de Congonhas, e o estabelecimento de temporadas para o monitoramento da utilização dos slots nos aeroportos, de forma a conferir a certeza da penalização pelo uso ineficiente da infraestrutura, com respeito à previsibilidade das operações.

A minuta de resolução da ANAC, submetida à Audiência Pública nº 02/2013, está em consonância com os objetivos das medidas de aprimoramento regulatório previstas nas diretrizes políticas constantes do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”, do Governo Federal.

As contribuições para a Audiência Pública n°02/2013 da ANAC deverão ser encaminhadas até às 18h do dia 2 de março de 2013 por meio de formulário eletrônico disponível em: http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas.asp.

Também foi aberta hoje a Consulta Pública nº 1/2013 da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre proposta de diretrizes para distribuição de slots no Aeroporto de Congonhas.

Redação

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