Andifes manifesta apoio a reitores da UFSC após multa da CGU

Associação de dirigentes de institutos federais reitera que procedimentos conduzidos pela universidade estavam dentro da lei

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foto: Reprodução/ufsc.br

Jornal GGN – A punição aplicada ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, à vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann e o professor Irineu Manoel de Souza segue sendo alvo de crítica por entidades de representação das instituições de ensino federal.

A Portaria 201 de 21/01/2020 da Corregedoria-Geral da União (CGU) publicou um documento no Diário Oficial da União da última quarta-feira onde determinou a aplicação de uma penalidade de suspensão de 10 dias, convertida em multa, ao reitor da UFSC. De acordo com o portal G1, a base do documento é um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) relacionado à decisão do Conselho Universitário de manter Ronaldo David Viana Barbosa no cargo do corregedor-geral da instituição. O valor da multa equivale a cerca de R$ 5 mil.

Em nota oficial, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles Pires da Silva, reiterou que os atos administrativos praticados por servidores públicos da UFSC, no exercício da função de Reitor, de Presidente ou de membros do Conselho Universitário, “foram orientados pelo estrito cumprimento das normas administrativas, em observância aos dispositivos legais e respeito à autonomia constitucional conferida às Universidades Federais”.

Pires da Silva ressalta que as decisões em questão do Conselho Universitário, sobre serem legítimas, não produziram qualquer prejuízo ao erário público. “Dessa forma, o órgão de controle usa punição intimidadora como puro e simples exercício de autoridade. Quer medo, e não respeito”, afirma. De acordo com a Andifes, os servidores atingidos só tomaram conhecimento do resultado apenas com a publicação no Diário Oficial da União.

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“Não cabendo ademais esquecer (e nunca esqueceremos) que os atos escrutinados decorrem ainda da fatídica e ilegal intervenção contra a UFSC, atingindo então o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo”, diz o presidente da Andifes, citando o caso do ex-reitor da UFSC que cometeu suicídio dezessete dias após ser acusado de participação em um “esquema criminoso” na operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal.

“Um momento sombrio, um pesadelo que não quer ter fim; mas que a sociedade repudia claramente, como bem expressa a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e, não por acaso, foi apelidada de Lei Cancellier”, pontua Pires da Silva, reiterando o apoio da entidade a todos os citados e à comunidade da UFSC.

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