André Motta Araújo: “Houve no caso Petrobras um abandono do governo brasileiro”

Advogado e consultor fala ao GGN sobre os processos que a Petrobras enfrentou nos Estados Unidos graças à Lava Jato. Para ele, o Brasil deveria ter acionado seus canais diplomáticos e lutado contra a intervenção do governo norte-americano nas empresas de interesse nacional

Imagem: Nacho Lemus

Jornal GGN – O governo brasileiro falhou em defender a Petrobras dos processos que tramitaram nos Estados Unidos na esteira da Lava Jato. É o que avalia o advogado, consultor e articulista do GGN, André Motta Araújo.

Em entrevista exclusiva para a série “Lava Jato Lado B – A influência dos Estados Unidos e a indústria do compliance”, Araújo aponta que houve uma “delegação irresponsável” das tratativas internacionais envolvendo a operação Lava Jato. Um erro que ele deposita inicialmente na conta do ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo.

Segundo Araújo, pelo tratado para cooperação jurídica em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos, em vigor desde o final do governo FHC, a Petrobras poderia ser enquadrada no artigo que trata de “empresas de interesse nacional”. Sob essa perspectiva, uma batalha mais diplomática que jurídica deveria ter sido travada para afastar a jurisdição da lei anticorrupção norte-americana (FCPA, Foreign Corrupt Pratices Act) sobre a Petrobras.

Na prática, porém, a história foi outra. O Ministério da Justiça acabou perdendo o controle sobre seu papel de “autoridade central”, estabelecido no acordo de 2001, deixando os procuradores da Lava Jato se relacionarem livremente com os norte-americanos.

Mais tarde, com o impeachment de Dilma Rousseff e chegada de Michel Temer ao poder, o comando da Petrobras foi trocado e passou a pregar que o melhor para a petrolífera seria aceitar os termos propostos pelos Estados Unidos e encerrar os processos o quanto antes.

A Petrobras então perdeu quase 3 bilhões de dólares numa única ação movida por acionistas minoritários estrangeiros (class-action), e outros 853 milhões de dólares numa segunda multa aplicada pelo Departamento de Justiça, o DOJ.

A Securities and Exchange Commission (SEC), espécie de agência reguladora do mercado de capitais, estipulou uma terceira cobrança, de mais de 930 milhões de dólares à Petrobras. Mas aceitou descontar esse valor da quantia bilionária paga na class-action.

No final das contas, o que saiu do bolso da Petrobras para se livrar das ações nos Estados Unidos (total de 3,8 bilhões de dólares) supera em mais de quatro vezes o montante já devolvido à estatal pela Lava Jato (4 bilhões de reais) nos últimos cinco anos.

Na visão de Araújo, a única ação legítima é a da SEC, porque desde que se lançou na Bolsa de Nova York, a Petrobras está submetida à legislação que regula o mercado de ações norte-americano.

Mas a ação do DOJ (que fomentou o processo da class-action e vice-versa) poderia ter sido evitada se houvesse interesse (ou reação à altura) do governo brasileiro.

“O governo americano jamais criaria caso com o Brasil. Eles não criaram caso com ninguém”, diz Araújo. “Essa sanção, eu acho que nunca existiria. E seria negociável, diplomaticamente. Quer dizer, o Brasil não usou nenhuma arma diplomática”.

Na entrevista realizada no final de 2019, por Luis Nassif, editor-chefe do GGN, o advogado também comentou a indústria do compliance no Brasil, criada à luz do que é praticado nos Estados Unidos.

Confira os principais pontos abaixo.

***

Luis Nassif: Analisando o contexto da legislação anticorrupção americana, existe espaço para blindagem às empresas estatais? O que o governo brasileiro poderia ter feito para defender a Petrobras e não fez?

André Motta Araújo: Há todo um plano de fundo político nesta questão das empresas estatais e interesses americanos no desempenho dessas empresas. As petrolíferas estatais são 13 das 20 maiores petrolíferas do mundo. Todas elas teriam grandes problemas se fosse aplicado um compliance rigoroso em cima delas. Cito um caso emblemático, que é a Sonangol, a petrolífera estatal de Angola. Ela é uma empresa que tem importância estratégica para os Estados Unidos porque toda a produção dela – que é de 1,6 milhão de barris por dia, mais do que a Venezuela no seu apogeu –  é exportada para os Estados Unidos. É uma empresa que tem o controle de todas as reservas de Angola. E, agora, descobriu o pré-sal, que é a continuação do pré-sal brasileiro. O acordo de exploração do pré-sal [angolano] foi efetuado no ano passado [2018] com a Exxon. A Sonangol tem problemas de compliance lendários. Sumiram mais de 40 bilhões de dólares em 3 anos. A filha do presidente José Eduardo Santos é a mulher mais rica de toda a África. A origem está na Sonangol. No entanto, esse contrato da Exxon com a Sonangol passou pelo Departamento de Justiça [dos EUA] sem nenhum problema. Cabe ao Departamento de Justiça revisar os contratos das empresas de petróleo americanas. Não houve nenhum problema de compliance. O que acontece com isso?

O tratamento que o governo americano dá para as estatais, especialmente as de petróleo, está dentro do quadro geopolítico americano. Eles jamais iriam procurar problemas com o Brasil, jamais. A não ser que o Brasil provocasse essa situação, que foi o que aconteceu.

O acordo judicial do Brasil com os Estados Unidos, de 2001, do governo FHC, tem uma cláusula importante que todos os grandes acordos judiciais têm, chama-se ‘interesse nacional’. Um acordo não é desenhado para que um governo interfira em outro governo, isso não existe, não tem nenhum sentido, seria então um acordo de outro natureza, entre Estados, não um acordo judicial. Esse acordo judicial tem uma cláusula, a de ‘interesse nacional’, pela qual a autoridade central que opera o acordo em cada País (e aqui no Brasil, é o ministro da Justiça, não é o procurador-geral da República. Houve uma delegação irresponsável feita pelo José Eduardo Cardozo para a Procuradoria-Geral, que não deveria existir, mas ele fez isso, transferiu a operação do acordo para a PGR, abrindo mão do poder que era do ministro, porque o ministro que representa o Estado), então, por este acordo, se fosse invocada a cláusula de interesse nacional, [a Petrobras] jamais poderia ser investigada pelo Departamento de Justiça. 

O Brasil bastaria invocar, através de seu canal diplomático, essa cláusula de interesse nacional, [argumentando] que a Petrobras não está sob a jurisdição da lei anticorrupção de 1971, que é a FCPA [a lei anticorrupção norte-americana]. O governo americano jamais criaria caso com o Brasil. Eles não criaram caso com ninguém. Quatro das 20 maiores petrolíferas são chinesas e elas jamais foram procuradas pelo Departamento de Justiça. 

No Brasil aconteceu essa desgraça porque foi levado para lá, foi provocado. O Brasil pediu para que o Departamento de Justiça investigasse a Petrobras. Foi o Ministério Público do Brasil, porque houve uma delegação irresponsável do Ministério da Justiça, que não poderia existir, a ponto de que há uma Secretaria de Relações Internacionais na PGR, o que não cabe. Porque as relações internacionais entre Estados se dão pelo canal diplomático, não pelo canal judicial. Não poderia nunca haver contato, o procurador-geral ir lá [nos EUA]. Quem faz isso é o canal diplomático, porque o Estado é o conjunto, não é só a Justiça. Então quem representa o Estado no acordo é o Ministro da Justiça, mas ele usaria também o Itamaraty para se relacionar com os Estados Unidos. Mas não foi usado nem o Ministério da Justiça, nem o Ministério de Relações Exteriores no caso Petrobras. Foi tudo tratado entre os ministérios públicos, e não existe isso no contexto do direito internacional. Os ministérios públicos não podem fazer tratados entre si porque não são poderes soberanos.

Então houve no caso Petrobras um abandono do governo brasileiro. Que eu saiba, jamais o nosso embaixador em Washington procurou o Departamento de Justiça para interferir a favor de uma empresa de interesse nacional. O fato do governo brasileiro ter a maior parte das ações, e controlar e poder nomear o presidente da Petrobras, faz dela uma empresa do Estado brasileiro. É do Estado, como a Saudi Aramco, da Arábia Saudita, que também nunca vai ser mexida pelo Departamento de Justiça, e tem problema de tudo que é tipo. Ninguém vende um pé de alface na Arábia Saudita sem pagar comissão.

LN: Há casos de intervenções de advogados norte-americanos na Embraer, na Petrobras, na JBS [quando as empresas fecham acordo nos EUA, o DOJ exige a contratação de escritórios para monitoramento]. 

AMA: Há uma tentativa muito antiga no Departamento de Justiça para estender a jurisdição da FCPA a todos os países do mundo em certos contextos. (…) Depende do tutano de cada empresa. Um país muito pequeno não vai resistir, mas um País grande não aceita essa jurisdição. Imagina uma empresa estatal brasileira, você aceitar a jurisdição, a multa de um governo estrangeiro sobre uma empresa que pertence a outro governo. Não tem nenhum caso! É tão absurdo que não tem outro caso. Existem multas do Departamento de Justiça por corrupção às empresas privadas, empresas estrangeiras, por corrupção praticada nos Estados Unidos, mas não fora dos Estados Unidos. A Embraer é outro caso.

A Embraer teve um caso de corrupção na República Dominicana e foi multada no Departamento de Justiça porque os procuradores daqui levaram o caso para lá. Também poderiam ter resistido: por que o governo americano tem que entrar num assunto que não envolve os EUA? É preciso resistir. O governo brasileiro tem bala para isso. O Brasil tem tamanho para resistir a esse tipo de interferência. Muito menos deveria se oferecer a ser jurisdicionado.

Agora, o caso da Comissão de Valores Mobiliários [SEC] é outro. Aí a jurisdição americana foi aceita. Quando uma empresa faz a sua listagem na Bolsa de Nova York, ela assina um termo de compromisso pelo qual ela aceita a jurisdição americana em infrações às ações sobre títulos. Então é aceitável que a SEC multe a Petrobras como multaria qualquer outra empresa.

LN: Qual a diferença entre as ações da SEC e do Departamento de Justiça?

AMA: A SEC ela dá embasamento à cobrança de multas porque eles consideram que a corrupção afeta a regular cotação das ações. O balanço [da empresa] não refletindo a corrupção, ele é falso, está adulterado, [entende-se que] passaram informações inadequadas ou insuficientes aos acionistas. É nessa categoria que se dá a multa e o processo junto à SEC.

Agora, o processo do DOJ é muito mais grave. Além do prejuízo da multa à Petrobras, que uma grande parte retornou ao Brasil [o DOJ abriu mão de 80% da multa em favor das “autoridades brasileiras”], a ação do Departamento de Justiça deu base legal para as ações dos minoritários [class-action]. Aí foi uma perda de quase 3 bilhões de dólares. Quer dizer, só essas duas multas  [DOJ e minoritários] já dá mais do que o [valor] que foi recuperado [pela Lava Jato], muito mais. Fora o dano à própria imagem da empresa, que foi muito grave.

LN: A queda das ações da Petrobras também estava ligada à queda do preço do barril de petróleo e à campanha maciça feita pela Lava Jato…

AMA: Sim, houve uma campanha de desprestígio da empresa, que você não vê em outras. A Siemens teve graves problemas nos EUA, pagou multa sob protesto e as ações nem se mexeram. A própria Lockheed [Martin], que foi a primeira empresa atingida pela FCPA, a única exigência que sofreu foi a troca do presidente. Houve uma multa, mas a Lockheed continua sendo uma das maiores empresas americanas. 

A Petrobras sofreu uma campanha de desprestígio que saiu daqui. A imprensa todo dia saia com a Petrobras em manchete: ‘a maior corrupção da história do mundo’. ‘Da história do mundo!’ A Sonangol era 50 vezes mais [corrupta]. Qualquer corrupção na Rússia também é muito maior.

LN: Em todas as intervenções do DOJ em empresas penalizadas, há grandes escritórios de advocacia envolvidos. Como funciona essa relação?

AMA: Os escritórios de advocacia americanos são imensos e têm alguns com muita ligação com o Departamento de Justila, porque têm muita gente que saiu de lá. Nos EUA não há carreira de procurador federal. São 79 procuradores nomeados pelo presidente. Geralmente são advogados do meio para o fim da carreira. E eles consideram uma honra trabalhar como procurador federal. Ganham 1% do que eles ganhariam no escritório [privado], mas consideram importante para a vida deles, uma prestação de serviço ao País. Então há ligação estreita entre os procuradores do Departamento de Justiça e os escritórios. Nem se fala em corrupção, mas eles têm uma relação de amizade, de confiança. Então há escritórios muito ligados ao Departamento de Justiça, como Baker & Mackenzie [contratado para atuar na Petrobras e Eletrobras depois da Lava Jato].

LN: Temos visto muitos procuradores que participaram da Lava Jato, inclusive na Suíça e nos EUA, montando seus escritórios de compliance e alegando como diferencial justamente a rede de relações que possuem com outros procuradores.

AMA: Sim, vou dar um exemplo. O Departamento de Justiça, no caso da Petrobras, nomeou monitores, que são inspetores que todo mês fazem relatórios para o Departamento de Justiça [saiba mais aqui]. Inclusive trabalham dentro da Petrobras, têm mesa, sala, cadeira. Esses monitores não são promotores públicos, são advogados de escritórios americanos. O Departamento de Justiça escolhe o escritório, e esse escritório vai trabalhar para o Departamento de Justiça, pago pela Petrobras, por 10 anos. A Petrobras já tem isso lá. 

LN: Passando inclusive informações estratégicas?

AMA: Teoricamente passando a parte anticorrupção, mas aí é difícil separar o que é estratégico. É uma intromissão absurda, porque toda empresa de petróleo do mundo tem segredos, de reservas, onde achou petróleo. Ela não divulga logo, ela precisa confirmar. E com essas pessoas lá dentro, como separar essa informação? Então o Brasil aceitou isso, e há um faturamento alto para esses escritórios. Há, sim, uma mistura muito perigosa entre escritórios e o Departamento de Justiça. São todos do mesmo núcleo de pessoas. 

LN: O manual de compliance do DOJ é de uma complexidade extraordinária…

AMA: É de propósito. É um teatro. Só gente que trabalhou lá [no Departamento de Justiça] pode operar [como monitor dos programas de compliance]. Cria-se um mercado. É um teatro porque a altíssima corrupção não se dá nesse nível.

Há realmente um mercado que está sendo criado, mas o Brasil está exagerando. Eu não conheço na Argentina ou em outros países da América Latina essa efervescência do mercado de compliance. Parece que foi criado aqui no Brasil um mercado do nada, porque queremos fiscalizar dentro do guarda-chuva da lei americana. Não precisamos disso, não precisamos operar ou configurar todo o sistema de fiscalização baseado na lei americana. São conceitos diferentes.

LN: Esses valores honorários que Petrobras, Eletrobras e outras empresas estão pagando, não são excessivos?

AMA: São. Dou um exemplo: eu, quando era dirigente de uma empresa americana, a primeira conta de advogados que chegou era exatamente do [escritório] Baker & Mackenzie. Eu ia autorizar o pagamento, quando chega um executivo americano na matriz. Eu mostrei a conta para ele e ele deu um pulo. Disse: ‘Você está louco, eu não vou pagar de jeito nenhum isso.’ Pegou o telefone e reduziu para um terço. Os americanos discutem cada centavo da conta. Multinacional americana discute centavo por centavo. 

A impressão que eu tenho – eu não sei ao certo, pois não estou lá dentro – é que a Petrobras não discute as contas porque eles acham que fica mal. Eles põem o escritório num nível mais alto que eles. 

LN: Qual o papel da ex-ministra Ellen Gracie na contratação desses escritórios?

AMA: Me parece que a ministra Ellen Gracie é uma espécie de fiscal dos escritórios estrangeiros. Ela é pessoal de largo trânsito internacional, foi da Corte de Haia, fala perfeitamente inglês e francês, uma pessoa muito culta. Acho que foi contratada para ser espécie de fiscal e até aprovar a indicação [dos escritórios de compliance], porque os escritórios não são iguais. Mas a Petrobras se concentrou muito em dois ou três escritórios, e a contas são absurdamente altas.

LN: No caso da Eletrobras, ela foi acusada de ampliar sem necessidade do escopo de compliance.

AMA: Isso é uma cultura americana que conheci bem de perto. As multinacionais americanas têm desconfiança dos escritórios. Elas usam porque precisam. (…) Tem que tomar muito cuidado, fazer muitas contas, se não você entra em fria e paga uma conta absurda. E lá eles discutem como se estivessem comprando roupa na 25 de março, negociam cada centavo. A impressão que eu tenho é que os brasileiros têm vergonha de discutir. Acham que, ‘imagina, escritório de Wall Street, não vou discutir. Ligado ao Departamento de Justiça? Não vou discutir.’ Não é assim. Eles tentam cobrar mais porque você não tem como controlar o custo.

LN: Como os advogados americanos reagiram à class-action [ação movida por acionistas estrangeiros em busca de reparação pelas perdas que a Petrobras sofreu após a Lava Jato] de quase 3 bilhões de dólares. Foi um acordo razoável?

AMA: Eu só conheço alguns e eles acharam um absurdo. Dava para negociar muito mais. Porque foi pago mais ou menos na primeira pedida. Sempre com medo. (…) Vendiam o medo de que se não fizesse acordo, em vez de pagar 3, iriam pagar 12. Mas isso tudo foi um chute.

LN: Esse cálculo do custo da corrupção, que na verdade saia da margem das empreiteiras, como foi feito nas ações contra a Petrobras?

AMA: Foi tudo chutado. Não foi feito com critério. A defesa brasileira foi muito mal. Nenhuma, praticamente. A defesa deveria ser muito mais violenta. Principalmente o governo do Brasil deveria ter entrado na jogada com todo seu peso diplomático e não aceitar essa multa. Por que qual seria a punição máxima que a Petrobras teria? A punição máxima seria a Petrobras ser ‘deslistada’ da Bolsa de Nova York. 

Considero ainda absurdo pensar que governo americano fosse pensar em sanção contra a Petrobras, que é a maior cliente dos combustíveis dos EUA. A Petrobras importa 20 bilhões de dólares de diesel e gasolina. É cliente que precisa ser tratado com maior cuidado. É uma grande cliente dos EUA. É um combustível que ela poderia comprar em qualquer lugar, não precisava ser nos EUA. Então há interesse em ter um cliente satisfeito, que é a Petrobras. Por que eles iriam sancionar a Petrobras? Essa sanção, eu acho que nunca existiria. E seria negociável isso, diplomaticamente. Quer dizer, o Brasil não usou nenhuma arma diplomática, que seria um telefonema do embaixador, a visita do embaixador do Brasil ao Departamento de Justiça, falar com o secretário de Justiça, o attorney-general, que lá procurador-geral e ministro é a mesma coisa, é uma pessoa só. Então o governo do Brasil teria todo o peso para fazer, e não fez por vergonha ou talvez timidez. Isso é uma coisa que não se trata como subalterno. É de País para País, né? 

LN: Zé Eduardo Cardozo e Dilma Rousseff…

AMA: No acordo judicial de 2001, por que existe a figura da autoridade central representando o Estado? Porque é fundamental que alguém fale pelo País, e não por uma corporação dentro do País. Essa autoridade central é indelegável, nunca poderia ser delegada. Foi delegada naquele tempo [governo Dilma]. O secretário de Relações Internacionais é o Vladimir Aras. Ele é o homem internacional da PGR. Não deveria existir esse homem internacional da PGR, porque não é um poder soberano, não é um País. Que eu saiba, a PGR não usa embaixada, usa a relação direta, procurador com procurador. É a embaixada que tem visão geral do País. O Estado brasileiro não tem interesse entre procuradores, tem o interesse mais geral do País. 

Então a Petrobras é um grande cliente dos EUA, tratariam com todo cuidado, não precisava pagar esse mico que foi pago. E além desse mico pago, tem todos esses escritórios de advocacia que ficam em cima da Petrobras como gafanhotos.

LN: A ligação do DOJ com procuradores de todas as partes do globo, esse fenômeno surge em função do atentado às Torre Gêmeas. Como o Departamento de Estado atua com o DOJ?

AMA: É uma boa pergunta. Eu não vi no caso da Petrobras ou da Embraer, que são os dois casos mais emblemáticos porque são empresas de interesse nacional – e não precisa ser estatal para ser de interesse nacional, basta ser muito grande e importante – eu não vi o Departamento de Estado se envolver nesse assunto. Acho que a questão do compliance passa ao largo do Departamento de Estado.

LN: Quer dizer que a investida sobre as empreiteiras brasileiras no exterior, e na Petrobras e Embraer, foi lógica do Departamento de Justiça. O DOJ é muito permeável à influência de grandes grupos americanos?

AMA: Não, acho que a cultura americana tende a ver o resto do mundo como corrupto e eles não. Quando eles não ganham uma obra no Brasil, eles entendem que foi porque aqui tem corrupção. Estão aplicando essa lógica com a China. Só que com a China não conseguem nada, porque não abrem para [fiscalização do] compliance lá. 

LN: A descoberta do pré-sal, qual foi o impacto disso no Departamento de Estado?

AMA: Foi muito maior do que se imagina, porque há uma lógica nos EUA, de que eles não podem ser vulneráveis a zonas de conflitos permanentes, como é no Oriente Médio. (…) Uma outra coisa que eles estão tentando fazer é usar petróleo de lugares mais próximos. O pré-sal, nesse sentido, serial o ideal. Como em Angola. Eles adoram a Angola porque todo petróleo de Angola vai para os Estados Unidos, não para a Europa.

LN: De alguma maneira, pode ter havido intervenção na Lava Jato por questões geopolíticas?

AMA: Eu acredito que não. Eu acho que são questões separadas lá. O que está acontecendo na Petrobras hoje é consequência da Lava Jato. É a privatização branca, né? Quanto maior for a Petrobras, mais corrupção vai ter. Essa é a lógica. Vamos vender tudo para não ter corrupção. Vamos cortar um pedaço do boi para não ter carrapato. Essa é a lógica que está sendo aplicada em consequência da Lava Jato. A outra consequência é a perda da Petrobras como a grande compradora da indústria nacional. A indústria nacional de tubos, por exemplo, é praticamente baseada na Petrobras. Ela [estatal] está comprando tudo fora hoje porque se comprar aqui, ‘tem comissão’. Como se não tivesse comissão na China.

A Petrobras era a grande geradora da industrialização do Brasil. Eu sei porque eu fui fornecedor. Meu maior cliente durante 20 anos foi a Petrobras. [Vendia] Motores à prova de explosão, desenvolvidos por nós, no Brasil, para a Petrobras. Quantas indústrias nasceram no Brasil por causa da Petrobras? Dentro da lógica da Lava Jato, a Petrobras não compra mais produto nacional. Comprando lá fora não tem Lava Jato.

LN: Você acha que tudo isso foi para o lixo?

AMA: Foi, foi, foi. As empreiteiras brasileiras eram o grande instrumento de projeção da influência do Brasil na África e América Latina. A Odebrecht estava em toda América Latina e África também. Você queimou todo esse canal de influência para abrir espaço para chinesas e empreiteiras do mundo inteiro. Quem vai para a África são as indonésias, tailandesas, turcas, gregas. Eles vão dar comissão também! Saímos nós, entram outras. Que vantagem tem para o Brasil isso? Perdemos tudo isso porque a cruzada moralista liquidou com isso. O Brasil é hoje um nome maldito no Peru, República Dominicana, todo lugar. O Brasil queimou-se lá fora.

 

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