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Simplício estava lendo o noticiário sobre a crise no sistema penitenciário do Maranhão quando Angeline o interrompeu: “Não disse que essa tal de Lei de Responsabilidade Fiscal ainda ia dar merda? Essa crise é o retrato dessa lei cretina, de que todo mundo já ouviu falar mas que ninguém sabe direito o que é porque neste país se brinca com as palavras. Basta meia dúzia delas para fundar uma religião e uma dúzia para fundar um partido político.”
– O que você está dizendo, Angeline? A Lei de Responsabilidade Fiscal, como o nome diz, é para obrigar governadores e prefeitos a ter responsabilidade fiscal. Isso não é mau.
– É o que dizem, Simplício. Mas você já leu a lei?
– Claro que não. Mas vi na mídia muitos elogios sobre ela.
– A mídia gosta dessa lei porque ela agrada aos banqueiros e aos empreiteiros, os quais por sua vez corrompem a mídia. Nada mais.
– Como assim?
– A lei diz que o estado ou município só pode gastar 65% do orçamento com pessoal, ficando os 35% restantes com investimentos.
– E isso não é uma forma correta de disciplinar o setor público?
– Compreenda uma coisa, Simplício, trata-se de uma lei de má fé. Suponha que o orçamento de um determinado estado esteja dividido exatamente entre 65% de pessoal e 35% de investimento, como manda a lei. Suponha, agora, que esse investimento seja na construção de um hospital, consumindo num ano 10% do orçamento.
– E daí?
– Daí que o estado não pode botar o hospital para funcionar, a não ser que corte 10% dos gastos com pessoal em outras áreas, como educação. O custeio anual de um hospital é coisa cara, corresponde mais ou menos a todo o custo do hospital. A lei é preconceituosa contra o custeio e gasto com pessoal, como se o serviço público não fosse feito justamente por gente.
– Estou vendo que isso é uma grande distorção, disse Simplício.
– Mais do que isso, continuou Angeline. Essa reserva de mercado para investimento não passa de garantia de pagamento de juros e contratação de empreiteiras, algo que sempre facilita o caixa dois nas campanhas eleitorais. Salário de funcionário, obviamente, não dá margem a desvio.
– Tudo bem, mas o que tudo isso tem a ver com o Maranhão?
– Você não viu a governadora Roseane dizer que o problema do Estado é ter investimento demais? É justamente isso. Teve investimento demais e serviço público de menos. Nem mesmo os agentes penitenciários que passaram em concurso no ano passado foram contratados. Agora a Justiça mandou construir um presídio em dois meses. Pura demagogia. E o secretário de Justiça se diz contra transferir os prisioneiros perigosos para presídios federais. Este, naturalmente, é um cretino explícito!
Simplício anotou na agenda vermelha: Só os ingênuos e idiotas acreditam que o nome de uma lei corresponde ao que esse nome significa em bom português.
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Eita povinho que gosta de difamar uma de suas melhores leis…
Para o bem do Maranhão, e do resto do Brasil, espero que, no próximo capítulo da historinha, Simplício vá dormir e lembre, ao acordar, que além de “investir” e que um gasto importante é aquele “outras despesas correntes”, que incluem os gastos com remédios, ações de assistência social, etc. E que, na situação hipotética, basta reduzir ogasto com comissionados ou outras áreas meio, para não ficar como Goiás ou Distrito Federal com seus quase 20.000 cargos comissionados cada um…
No caso concreto, como o Maranhão terminou 2013 com um percentual de 39,25% da RCL gasto com pessoal, a governadora não contratou os agentes porque não quis.