ANTT muda regras de participação na licitação do trem-bala

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulgou nesta segunda-feira o resultado da audiência pública referente ao edital de concessão do trem-bala que ligará São Paulo e Rio de Janeiro. Uma das principais alterações foi a mudança na regra de participação das diferentes etapas da licitação.

Antes, não era possível que empresas do mesmo grupo financeiro da concessionária, ou subcontratadas participassem do leilão para as demais etapas de implementação do projeto. Com a mudança, o edital de concessão –cuja versão final deverá ser divulgada ainda nesta semana- vai permitir a participação de membros do acionista privado da empresa concessionária, “bem como sua controladora, controladas e coligadas”. O texto também ressalta que a concessionária não estará impedida de participar da licitação da construção, desde que não participe da fase de projeto executivo.

Além da mudança na participação das empresas interessadas, a ANTT manteve o limite de financiamento público em 70% ou até R$5,37 bilhões –o que for menor. A agência também deverá deixar a concessionária responsável pela contratação da energia elétrica necessária para a operação do trem-bala.

A audiência pública sobre o edital de concessão e a concessão para exploração de serviço público de transporte ferroviário de passageiros por Trem de Alta Velocidade entre o Rio de Janeiro e São Paulo foi realizada entre os dias 23 de agosto e 28 de setembro últimos. Ao todo, a agência recebeu 144 manifestações  e aproximadamente 660 solicitações.

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