Home Congresso Ao exigir reforma dentro do auxílio, Guedes deve sofrer derrota

Ao exigir reforma dentro do auxílio, Guedes deve sofrer derrota

Ao exigir reforma dentro do auxílio, Guedes deve sofrer derrota

Jornal GGN – Na última das conversas do governo para liberar uma nova rodada do auxílio emergencial para os brasileiros, o ministro da Economia, Paulo Guedes, exigiu uma contrapartida, como o congelamento do salário de servidores públicos e restrições fiscais.

Essa contrapartida, ainda, não seria somente uma negociação “de boca”. Guedes estava trabalhando para que o Congresso aprove o compromisso na forma de ajuste fiscal, com uma PEC que prevê a criação de um novo marco fiscal.

Assim, os parlamentares estariam obrigados a aceitar que, em novo estado de calamidade ou de emergências econômicas, como a pandemia gerada pela Covid-19, cortes teriam que ser feitos automaticamente.

Essa exigência estava inserida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Para liberar o auxílio emergencial, a equipe econômica do governo Bolsonaro pedia o congelamento dos salários de servidores públicos e a contratação de novos profissionais pelos próximos 2 anos, como forma de “recuperar” os 40 bilhões investidos.

Entretanto, a medida já foi feita no ano passado e a União “economizou” R$ 40 bilhões com o congelamento de salários em 2020 e neste ano. Em outro dos cálculos do governo, a nova rodada do auxílio seria pagada com os recursos do Orçamento ao Bolsa Família.

Mas a equipe de Guedes pedia mais, que o congelamento fosse mantido e que novas regras fiscais fossem aprovadas, obrigando o cumprimento do teto dos gastos, que estabelece um limite de investimentos públicos; a regra de ouro, que proibe que o governo se endivide para gastos correntes, e a meta de resultado primário.

O texto seria analisado pelo Senado hoje (25), mas foi adiado para a próxima terça-feira. Não somente entre a oposição, como o próprio presidente do Senado, Rorigo Pacheco, prevem uma derrota para Guedes. Os parlamentares estão se articulando para votar apenas um ponto da PEC Emergencial, o que trata da volta do auxílio emergencial, e não as exigências e contrapartidas do ministro para o ajuste fiscal.

“Somos contra essa forma que o governo esta fazendo, aproveitando um momento de emergência que é reivindicação da sociedade para empurrar no meio um conjunto de reformas que está pretendendo fazer a algum tempo”, afirmou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), em entrevista ao Uol.

“Nós somos radicalmente contra essa proposta do governo, ele faz de uma tacada só a reforma administrativa, mexe coma estrutura da federação e tenta impor o chamado teto de gastos para os municípios e estados”, acrescentou.

Sobre votar somente o auxílio e não as contrapartidas, “pode ser uma possibilidade”, admitiu Pacheco, ao Correio Braziliense.

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