APD: Não há o que comemorar nos 500 dias de governo Bolsonaro

Em nota, advogados e advogadas pela Democracia dizem que período tem sido marcado por diversos tipos de crise: política, econômica, social e sanitária

Foto: Reprodução

Jornal GGN – Considerando que, tanto para a Constituição quanto para a Advocacia Pública, existe o limite de preservação do Estado Social e Democrático de Direito, os 500 dias do governo Jair Bolsonaro não trazem motivos para celebração.

Em nota, a APD – Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia afirma que, “sob o ponto de vista da Advocacia Pública, enquanto tributária e instrumento para a concretização desse Estado democrático e socialmente justo, constata-se, com pesar, que não há o que comemorar nestes 500 dias do governo Bolsonaro”.

Os advogados explicam que esse período tem sido marcado “por uma permanente crise política, com fomento de conflitos sociais, depredação de patrimônios nacionais e desrespeito às instituições democráticas, aos direitos humanos e à cidadania; por uma crise econômica e social que se agudiza, com o consequente aumento da concentração de renda e desigualdade social; e também por uma crise sanitária sem precedentes, em que o Governo Federal tem dificultado a efetivação de ações necessárias ao combate da Covid19, negando evidências científicas e desobedecendo às recomendações da OMS, o que potencializa os riscos e o número de mortos em decorrência da pandemia”.

Para além do debate entre advocacia de Estado ou de governo, a APD entende que o foco de sua atividade “deve ser a viabilização das políticas públicas, enquanto instrumento de concretização dos direitos individuais e sociais”. A AGU (Advocacia-Geral da União) deve atuar para prevenir o desmonte das instituições e das políticas sociais e se manifestar contra políticas públicas em desacordo com mandamentos constitucionais e legais. “No entanto, o atual Governo insiste em instrumentalizar a instituição para a criação e defesa de teses de ocasião”, dizem os advogados.

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“O Governo desponta ao autoritarismo, celebra a ditadura civil-militar de 1964, homenageia torturadores e se utiliza da AGU para defender judicialmente a distorção dos fatos históricos, em frontal desacordo com o conteúdo da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia e do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, documento oficial do Estado brasileiro resultado do comando da Lei 12.528/2011”, diz a APD.

Segundo a APD, outro ponto de desvirtuamento da AGU é a sua militarização, uma vez que já figura como o segundo ministério com maior número de militares cedidos para seus quadros, perdendo apenas para o GSI, além de ser vista pelo governo como “ajudante de ordens” no sentido do desmonte das proteções constituídas no campo ambiental.

“Por tais motivos, é necessário repudiar as tentativas de utilização da AGU contra o seu propósito constitucional e conclamar a Advocacia Pública para exercer seu papel fundamental na defesa do Estado de Direito, por meio de uma atuação firme e corajosa na orientação jurídica dos gestores e na defesa intransigente do patrimônio público e das políticas públicas de Estado, com vistas à efetivação dos valores democráticos consagrados na Constituição de 1988. A isenção agora é alinhamento às violações”, dizem os advogados e advogadas pela Democracia.

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5 comentários

  1. Advogados pela Democracia? Que Democracia? Não conseguem implantar, nem impor suas Opiniões livres dentro da Ditatorial OAB !! OAB que os transformou em Officie-boys de luxo, com diploma. OAB a qual estão subordinados e obrigados ao seu cabresto, financiamento e carteirinhas, sem poder controlá–la diretamente. Não conseguem Eleições Diretas, nem mesmo abrir a Caixa Preta da OAB?!! Que Democracia? São comandados indiretamente e impositivamente por filho de Terrorista que tentava implantar uma Ditadura Socialista no Brasil. Por qual Democracia vocês lutam, ADP? Lutaram até 1930. Peito aberto, mãos desarmadas, a Lei como proteção. Morreram nas mãos de um Ditador Fascista. Os covardes que se esconderam e se submeteram, permitiram que o Caudilho Fascista obrigasse seu Cabresto Ditador na Profissão e Liberdade com o arreio de OAB. ‘932 foi a pá de cal. De lá pra cá o caminho é escolhido pelas Elites do Estado Absolutista, os donos das rédeas. Por qual Democracia vocês lutam? Desde quando alguém preso à sua covardia, luta por alguma coisa? Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.

  2. Atenção advogadas e advogados públicos, nestes 500 dias de um boçal, faço-lhes uma sugestão e fico esperando resposta aqui no GGN. Que tal as senhoras e senhores advogados escreverem um manifesto de apoio ao ministro Celso de Melo e contra o general Augusto Heleno, fixando meta de colher 890 ou 8900 assinaturas de apoiamento, já que 89 militares da reserva tiveram o desplante de apoiar augusto heleno (minúsculo como sua figura) e ameaçando Celso de Melo se este insistir em exigir a entrega do celular do presidente boçal, de seu filho carlos, de sergio moro, etc, apoiamento este necessário porque se se diz que A LEI É PARA TODOS, O BOÇAL TEM QUE ENTREGAR SIM……Afinal, os milicos da reserva se acham no direito de ameaçar com guerra civil, mostrando o quanto são covardes, armados ante a maioria desarmada da população. Apoiamento já….só falta vocês colocarem o texto aí nessas páginas para milhares de nós assinarmos……..

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