Após a Lava Jato destruir a imagem da Petrobras, a SEC poupa empresas americanas

Na quarta-feira, a Securities and Exchange Comission (SEC), a Comissão de Valores Mobiliários americana,  definiu o “disclosure” (abertura de informações) de empresas envolvidas em atos de corrupção. De acordo com a regulamentação aprovada, várias empresas – especialmente dos setores de petróleo e mineração – não serão obrigadas a relatar pagamentos associados a contratos de projetos específicos. Serão beneficiadas as principais concorrentes da Petrobras, como BP, Shell, Eni e Eqiunor, da Noruega.

A SEC atendeu às demandas da American Petroleum Institute, um grupo de lobby que representa as grandes petroleiras. Alegou que as regulamentações colocariam as empresas americanas em desvantagem competitiva em muitas partes do mundo.

Como resposta, a SEC reduziu o número de empresas obrigadas a divulgar seus atos, cortou a quantidade de informações para divulgação e reduziu as responsabilidades para os que não fornecessem os dados.

Compare, agora, o tratamento dado pela Lava Jato à Petrobras, avalizada pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot, tolerada pelo então Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, enquanto supôs que a operação derrubaria apenas os inimigos externos do governo e os adversários internos no PT.

Nem se responsabilize a Lava Jato Curitiba pelo maior prejuízo que uma instituição pública já desferiu contra interesses nacionais – entendido, como tais, geração de riqueza, de emprego, arrecadação fiscal, aprimoramento tecnológico. Eram apenas deslumbrados, provincianos, praticando empreendedorismo estatal, agarrando as oportunidades que se abriam com a súbita popularidade, mercado de palestras, premiação internacional, assegurada pelos plutocratas globais, rede de conhecimentos para pavimentar a futura carreira de advogados. Eram apenas coelhos correndo atrás das cenouras da popularidade levantadas pela mídia. E tudo isso usando as regalias de servidores públicos.

De um procurador que respeito, um dos ideólogos da cooperação internacional, ouvi certa vez a seguinte frase:

– Aqui no MPF tem procurador de direita, de esquerda, mas todos são a favor do Brasil.

Acredito. A culpa foi do impressionante grau de ignorância em que o país mergulhou, a começar do próprio Ministério Público Federal – e não me refiro apenas aos procuradores de Curitiba, mas aos pioneiros dos acordos de cooperação internacional.

Os primeiros trabalhos sobre o tema, sequer tangenciaram as questões geopolíticas, das disputas entre nações, da questão do interesse nacional a ser preservado nos acordos.

Assimilaram apenas os argumentos americanos – de que a extensão das leis anticorrupção para outros países visava dar isonomia de tratamento às empresas americanas, submetidas às legislações internas mais severas. Ou seja, traduziram os trabalhos americanos sobre o tema, e sequer adaptaram o conceito de interesse nacional para o Brasil. Mantiveram na rubrica “interesse nacional” os interesses das empresas americanas.

Em nome dessa isonomia para as empresas americanas, liquidaram com a construção civil brasileira, com a indústria naval brasileira, sacrificaram a indústria petrolífera brasileira, expuseram as entranhas da Petrobras ao mundo, a multas bilionárias, e a empresa era vítima de corrupção. A campanha em torno da suposta “maior corrupção do planeta” produziu mais estragos à Petrobras do que a operação em si. Afetou a imagem internacional da empresa, provocou quedas adicionais nas cotações dos papéis, sujeitando-a a ações bilionárias de acionistas americanos.

Ao mesmo tempo, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol poupavam de qualquer publicidade as denúncias envolvendo Glencore e a Trafigura, empresas que usavam a corrupção como estratégia de negócios, inclusive contra a própria Petrobras. E a isonomia da Petrobras? Infelizmente não constavam dos manuais americanos, nos quais eles se basearam para criar a literatura brasileira sobre cooperação.

Poupada pela Lava Jato, a Trafigura manteve seu domínio sobre Angola, avançou sobre os destroços da Petrobras e das empreiteiras brasileiras e se candidatou a comprar subsidiárias da Petrobras por toda a América Latina.

Me lembro de uma das coletivas de Dilma Rousseff, da qual participei ao lado de jornalistas da mídia tradicional. Coloquei o óbvio: porque não se limitar a prender os executivos e obrigar os acionistas a vender as empresas, poupando-as de serem destruídas? Um dos mais experientes jornalistas brasilienses rebateu, repetindo um dos mantras dos procuradores:

– Nos EUA são empresas de capital aberto e aqui são empresas de família.

Era inacreditável! Como se empresas de capital fechado não pudessem ser vendidas. Mas esses bordões, saindo da boca de procuradores provincianos e desinformados, eram assimilados por colunistas, cosmopolitas e mal informados.

No acordo de cooperação internacional com os EUA, firmado por Fernando Henrique Cardoso, havia cláusulas que permitiriam ao governo brasileiro colocar a Petrobras a salvo das ações do Departamento de Justiça. Jamais foram invocadas pelo Ministro da Justiça, pelo Procurador Geral da República, por autoridades da cooperação.