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Do Valor
Parlamentares atacam demora da Caixa em repassar recursos de emendas
Caio Junqueira | De Brasília
20/01/2011
A execução de gastos previstos em emendas parlamentares tornou-se um dos principais pontos de atrito envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo. Como é a única executora das obras previstas nos chamados contratos de repasse, a Caixa Econômica Federal é o alvo preferencial das críticas no Congresso Nacional. Os ataques, contudo, também são direcionados aos ministérios.
O deputado federal Márcio Reinaldo (PP-MG) afirma estar havendo um “jogo” que envolve “incompetência, desorganização e malandragem”, cujos atores são ministérios “preguiçosos” – que contratam a Caixa para realizar serviços de análise de projetos e fiscalização de obras que deveriam estar sob sua responsabilidade – e autoridades que dão prioridade ao atendimento de emendas de acordo com interesses políticos do governo.
Emen”Emenda parlamentar hoje é piada. Muita gente ganha situações aqui na base da chantagem”, denuncia. Ele defende que cada ministério tenha uma estrutura própria para lidar com o Orçamento e que os bancos sejam agentes meramente pagadores.
Disse ser comum os gabinetes do Congresso receberem tanto empresários desesperados com a falta de pagamento quanto prefeitos irritados com o não andamento da obra prometida pelos deputados. “Eles se irritam não com a Caixa que é incompetente mas com a gente que propôs a emenda”, diz.
Para sanar os problemas, a Caixa defende a elaboração de um marco regulatório para as transferências voluntárias com a clara definição de responsabilidades “para que não fiquemos legislando por acórdãos do TCU [Tribunal de Contas da União] não definitivos ou pelas alterações anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e outros tantos normativos diferentes para cada ministério”, diz José Carlos Medaglia, superintendente nacional da instituição e responsável pelos contratos de repasse. Segundo ele, os políticos são os que mais reclamam mas também são os que têm mais capacidade e poder para fazer o processo melhorar.
Medaglia afirma que o maior motivo de atrasos nos procedimentos decorre da falta de preparo técnico das prefeituras que a Caixa acaba tendo de suprir.
“Temos equipe para fazer o que nos compete. O que não temos é equipe para suprir as deficiências dos municípios. Acabamos perdendo mais tempo com as tarefas simples porque raramente os projetos chegam aqui completos”, diz.
Segundo ele, é comum haver “falhas, falta de plano de trabalho” ou os projetos serem apresentados por municípios inseridos no Cadastro Único de Convênios (Cauc), uma espécie de lista de inadimplência do setor público, o que não é permitido. Depois, na fase de licitação, há editais sem publicidade e preços inadequados, por exemplo. Por fim, quando chega o momento de liberar os recursos, o Tesouro os contingencia ou o ministério já utilizou aqueles recursos para outros fins e não há mais possibilidade de transferir verbas para a obra. “Sempre há lacunas que decorrem de exigências da lei, não da Caixa”, que apenas tem de cumpri-la”, diz.
Atualmente, o modelo dos contratos de repasse “compete” com outros dois tipos de repasse de recursos da União a Estados e municípios, as chamadas “transferências voluntárias”. O primeiro, classificado de “fundo a fundo”, é utilizado mais pelos setores em que há transferências constitucionais obrigatórias, como saúde e educação. A outra forma de liberação são os convênios, em que os bancos públicos apenas transferem os recursos, sem que ocorram maiores interferências no seu gerenciamento.
Por fim, há os contratos de repasse, instituídos em 1996 para aperfeiçoar as relações orçamentárias e federativas decorrentes do escândalo dos anões do orçamento, ocorrido em 1993. O rigor com a execução dos recursos, alega a Caixa, é hoje muito maior. “O contrato de repasse é uma conquista em termo de segurança e garantia de boa aplicação. Quem está preocupado com a boa gestão dos recursos públicos deve defendê-los. O que precisa é aprimorá-los”, diz.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, concorda que o problema é, no fundo, político, mas discorda quanto ao diagnóstico. “As transferências voluntárias são maléficas, pois, por meio delas, o governo favorece seus aliados, repassando recursos para quem quer. A Caixa é apenas o instrumento para que isso seja feito”, reconhece.
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