(…)AS LEIS NÃO BASTAM/OS LÍRIOS NÃO NASCEM DA LEI(…) Trecho do poema de Carlos Drummond de Andrade – Nosso Tempo.

Como professor de filosofia tenho meus vícios filosóficos. Mas tenho também o ofício. E desta forma para falar de determinado assunto que não é minha especialidade (legislação), sinto-me mais confortável buscando a companhia de um poema como Carlos Drummond de Andrade, citando-o como o fiz acima. Mas o que tem a filosofia e a poesia com assuntos da legislação ambiental? Vejamos: Em seu desassossego o poeta declara em alto e bom som – “As Leis não bastam. Os líricos não nascem da Lei”. Se a Lei não é bastante para fazer nascer um Lírio, em que ordem de valores devo fazer minhas buscas?
O mais próximo que temos como ordem simbólica é a representação do lírio como elemento da paz e da pureza. Desta forma que Lei iria nos socorrer para alcançar esta ordem ontológica de paz.
Provavelmente a mesma ordem, como professor de filosofia, tento obter de alguma outra ordem de justiça. Falamos dos Direitos Humanos e, como por espanto, nos deparamos como outro valor ainda mais poderoso: o Direito destes Humanos terem sua casa preservada (OIKO). E mais: observamos que esta Morada reside em uma ser chamado Gaya, que está sendo destruído de forma acelerada. Rapidamente abro a Constituição Brasileira de 1988 em busca de abrigo. E lá está escrito (em seu artigo 225):
Todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Um ambiente ecologicamente equilibrado é um bem comum do povo. E mais, poder público e sociedade civil têm o dever de defendê-lo.
Então porque, em face de uma declaração tão robusta e bela, que se equipara ao um Lírio, temos este sentimento de que AS LEIS NÃO BASTAM?
Que outro pronunciamento, lei ou discurso seriam necessários para declarar de forma mais explícita a urgência deste direito. Os Lírios não sentam à mesa com o agro-negócio, nem com os fertilizantes químicos, nem com lucros individualmente apropriados. Então é preciso dizer: as Leis não bastam, porque agora temos apenas que exercitar as Leis. O que mais é preciso?

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