As ONGs e as OSCs - Luta pela democracia e respeito - Jornal GGN

Prezados(as) Companheiros(as)

Preocupados com a criminalização das organizações da sociedade civil – OSCs
e, por outro lado, com a tendência de certos setores do governo que
acreditam ser onipotentes, oniscientes e onipresentes e, como agravante vêem
tirando o espaço e prejudicando as iniciativas das OSCs, o Projeto Marco
Regulatório da Fundação Esquel, em conjunto com outras redes e instituições,
inicialmente listadas abaixo, estão apresentando esta Plataforma aos (às)
candidatos (as) à Presidência da República para a construção de um novo
Marco Regulatório para as OSCs.

Essa iniciativa nasceu do fato de estar havendo uma campanha de
desinformação contra as entidades junto a população, de estar cada vez mais
complicada a relação Governo e OSCs, e do aumento da insegurança jurídica
que baliza essa relação resultando, em muitos casos, na desestruturação de
parte das OSCs.

Estamos buscando articular a organização de um encontro presencial com os
(as) candidatos (as) em São Paulo na segunda quinzena de setembro.

Assim sendo, caso a sua instituição deseje fazer parte dessa mobilização,
basta enviar, até o dia 10/09/2010, uma mensagem para [email protected]
solicitando a inclusão do nome da entidade, movimento, articulação, fórum ou
rede, na assinatura da Plataforma.

Até o presente momento contamos com o apoio das seguintes organizações que
fazem parte do Comitê Gestor do Projeto Marco Regulatório da FGEB:

1. Articulação Nacional de Agroecologia – ANA

2. Assessoria e Serviços a Projetos em
Agricultura Alternativa – ASPTA

3. Associação Brasileira de Organizações Não
Governamentais – ABONG

4. Cáritas Brasileira

5. Fundação AVINA

6. Fundação Grupo Esquel do Brasil – FGEB

7. Grupo de Institutos, Fundações e Empresas –
GIFE

8. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra – MST

9. Pastoral da Criança

10. Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Quanto mais forte a sociedade civil mais forte a democracia

Como não possuímos os endereços eletrônicos de todas as entidades,
solicitamos a gentileza de replicar esta mensagem ao maior número possível
de seus contatos.

Contamos com seu apoio e ficamos no aguardo de sua mensagem.

Um grande abraço,

Aldiza Soares da Silva

Coordenação do Projeto Marco Regulatório

Fundação Grupo Esquel Brasil

[email protected]

www.forummarcoregulatorio.org.br

<http://www.forummarcoregulatorio.org.br/

>

www.esquel.org.br

<http://www.esquel.org.br/

>

Fones: 61 33222062

TEXTO DA PLATAFORMA EM SUA ÍNTEGRA:

PLATAFORMA POR UM NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS

ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL

Caríssimos/as Candidatos/as à Presidência da República,

As articulações, redes, movimentos e organizações que subscrevem esse
documento, apresentam aos/às candidatos/as à Presidência da República, uma
Plataforma para Construção de um Novo Marco Regulatório que consolide uma
relação harmônica e construtiva com o Estado, os governos e com a própria
sociedade.

As reivindicações estão embasadas na necessidade de uma política de Estado
com instrumentos e mecanismos que assegurem a autonomia política e
financeira das OSCs para o fomento à participação cidadã, no sentido de
contribuir para a radicalização da democracia, a revitalização de processos
contemplando instrumentos deliberativos e de controle social. Ademais, tal
política deve favorecer a independência, autonomia e sustentabilidade
institucional das OSCs e deve, necessariamente, abarcar:

* Processos e instâncias efetivos de participação cidadã nas
formulações, implementação, controle social e avaliação de políticas
públicas;

* Instrumentos que possam dar garantias à participação cidadã nas
diferentes instâncias;

* O estímulo ao envolvimento da cidadania com as causas públicas,
criando um ambiente favorável para a autonomia e fortalecimento das OSCs;

* Mecanismos que viabilizem o acesso democrático aos recursos públicos
e que permitam a operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de
interesse público;

* Um regime tributário apropriado e favorecido às OSCs, incluindo a
criação e aprimoramento de incentivos fiscais para doações de pessoas
físicas e jurídicas.

Para sua consecução propõe-se a constituição de um Grupo de Trabalho,
composto por representações das OSCs e dos diversos segmentos estatais, que
possam abranger a diversidade de temas e interesses na esfera pública, sob
liderança da Secretaria da Presidência da República, com forte envolvimento
da Casa Civil, no sentido de elaborar, no prazo máximo de um ano, uma
proposta de legislação que atenda de forma ampla e orgânica, os tópicos aqui
colocados.

Contexto e fundamentação

Foram identificadas, em 2005, num estudo do IBGE (Fasfil), 338 mil Fundações
Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, aqui chamadas de Organizações da
Sociedade Civil (OSCs). O estudo mostra que, sob qualquer critério analítico
adotado, existe uma extrema diversidade e pluralidade neste segmento.

Do ponto de vista político, é inegável a contribuição destas OSCs à
reconstrução democrática brasileira. Muitas delas tiveram papel proeminente
no processo de redemocratização que culminou na Constituição de 1988. Foram
protagonistas de iniciativas pioneiras em diversas áreas sociais, animaram
articulações e redes cidadãs com base nas quais se construíram propostas
que, pouco a pouco, se consolidaram como políticas públicas e em propostas
de ação implementadas efetivamente no País.

Sob outra ótica, dados das Contas Nacionais indicam que o conjunto deste
segmento institucional contribuiu (em 2005) com um valor de 1,2% do PIB
(estimativa via dados IPEA/IBGE). Esta contribuição, comparada com a dos 39
segmentos da Indústria de Transformação é somente inferior à da indústria
petrolífera, da construção civil sendo quatro vezes maior que o segmento de
automóveis e 12 vezes maior que o segmento de eletrodomésticos.

Do ponto de vista socioeconômico, as OSCs empregam 1,7 milhões de
trabalhadores. Segundo dados PIA-Empresas/IBGE-2005, estas OSCs empregam
mais trabalhadores que o setor de fabricação de veículos automotores, do que
o setor de metalurgia básica, do que a totalidade da indústria extrativa
(inclusive petróleo) e da indústria têxtil. Destaca-se ainda, segundo
pesquisas, que cerca de 20% da população brasileira destina recursos
financeiros próprios e/ou se dedicam, voluntariamente, a algum tipo de
atividade nas OSCs.

No âmbito das políticas públicas, muitos dos programas do atual governo nas
áreas de saúde, meio ambiente, desenvolvimento rural, educação, direitos
humanos, dentre outros, são resultado direto de experiências das OSCs ao
longo de mais de três décadas. Exemplos emblemáticos como o trabalho da
Pastoral da Criança, Grupos de Direitos Humanos, questões de Gênero, Etnia e
Gerações, na luta pela Educação de qualidade e o Programa de Construção de
Cisternas no semi-árido, dentre outras tantos.

O dinamismo e a capacidade de mobilização desse segmento contribuíram,
definitivamente, na reconstrução do estado democrático do País e,
ultimamente, associado a uma maior sensibilidade do Estado brasileiro,
colaborando para que, nos últimos anos, se aumentasse, significativamente, a
participação democrática das OSCs nos vários espaços públicos, bem como, sua
incidência na política, na gestão e na operacionalização, com transparência,
da agenda pública.

Adicionalmente, nos últimos anos, foram estabelecidos laços de solidariedade
e parcerias com entidades internacionais que muito contribuíram para o
avanço da construção de uma cidadania planetária (a exemplo do Fórum Social
Mundial). Hoje, o dinamismo e o protagonismo das OSCs brasileiras é
amplamente reconhecido, inclusive internacionalmente, como uma das
sociedades civis mais ativas no ambiente mundial.

Na atualidade, esse dinamismo e essa incidência política se vêem
prejudicados e ameaçados por uma série de fatos e situações, que não
correspondem às expectativas da própria sociedade e da comunidade
internacional quanto aos avanços sociais e políticos, conquistados no
processo democrático brasileiro.

Um primeiro elemento é que muitas das posições assumidas pelas OSCs e
Movimentos Sociais, ao serem divergentes das opiniões dos grupos
tradicionalmente dominantes no país, deflagram reações conservadoras e
antidemocráticas que bloqueiam a participação cidadã e a capacidade de
incidência das OSCs. A mais comum dessa reação é a tentativa de
desqualificação e até mesmo a criminalização das OSCs.

Por outro lado, os poucos casos de uso indevido de entidades para
desenvolvimento de atividades ilícitas, por parte de representantes e
membros dos poderes públicos constituídos, associados a um processo de
desinformação inflacionado pela mídia, faz parecer para a sociedade que o
ilícito e a corrupção são intrínsecos ao desenvolvimento da atividade
cidadã. Esse tipo de situação gera também um descrédito de todos os agentes
na esfera pública – estatal ou da sociedade civil organizada.

A resultante final de todo esse processo é uma perda de credibilidade das
OSCs em sua relação com a sociedade em geral, que acaba minando valores
republicanos, de solidariedade e de fraternidade, dilapidando a capacidade
de atuação das OSCs.

O Estado brasileiro é historicamente clientelista e centralizador na sua
relação com a sociedade civil. Além disto, as várias instâncias públicas
desenvolvem diferentes tipos de controle que não se comunicam. O processo de
descrédito e criminalização de hoje acaba por agravar esta situação,
induzindo operadores e gestores públicos e privados a requerer uma
infinidade de condicionalidades para o estabelecimento de qualquer tipo de
cooperação e parceria, assumindo, como princípio, que todas OSCs são
“desqualificadas e/ou suspeitas”.

Esse quadro representa uma ameaça real para a construção e a consolidação de
um Estado democrático, ao desconsiderar todos os elementos de qualificação,
das contribuições e dos resultados obtidos a partir da luta dessas OSCs ao
longo das últimas décadas.

O acúmulo dessas ameaças e condicionalidades, bem como suas contradições
geram uma insegurança jurídica no relacionamento das OSCs com o Estado e com
as próprias instituições privadas, que terminam por adotar os procedimentos
de instituições públicas na relação privada.

Tendo em vista essa contextualização, as instituições que subscrevem esse
documento reafirmam seus compromissos com:

* As causas de interesse público, a consolidação da democracia e com a
ampliação da participação democrática por meio da participação cidadã.

* Aprimoramento, melhoria e intensificação da qualidade da
participação das OSCs nos processos de mobilização da cidadania para causas
de interesse público.

* Adoção de práticas que permitam a melhor gestão dos recursos
manejados pelas OSCs, aperfeiçoando nossas práticas de auto-regulação,
transparência e prestação de contas.

Reconhece-se o papel do Estado e dos órgãos estatais para a consolidação do
ambiente democrático e de cidadania com inter-relações produtivas entre
governos e OSCs. No entanto, o fortalecimento das OSCs não diminui a
responsabilidade e a autoridade das agências do Estado na consecução de
políticas públicas que garantam os direitos sociais, políticos, econômicos,
culturais e ambientais da cidadania. Ao contrário, reconhece-se que um
Estado democrático é forte e dinâmico na medida em que as organizações da
sociedade também o são.

Fundamenta-se também na premissa de que um ambiente regulatório estável e
sadio favorece a emergência e potencialização de energias sociais que hoje
se encontram bloqueadas pelo contexto hostil que se vivencia.

Na certeza de que essa é uma tarefa urgente e necessária para que as OSCs e
o governo brasileiro se coloquem à altura das esperanças da nação quanto ao
desenvolvimento político e social do país e quanto ao papel que o país tem a
desempenhar no cenário internacional.

Assinam esta Plataforma:

1. Articulação Nacional de Agroecologia – ANA

2. Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa – ASPTA

3. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG

4. Cáritas Brasileira

5. Fundação AVINA

6. Fundação Grupo Esquel do Brasil – FGEB

7. Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE

8. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

9. Pastoral da Criança

10. Fórum Brasileiro de Economia Solidária

[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]