Jornal GGN – Fixado pelas Nações Unidas em 2011, todo 30 de agosto é Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. Nos países vizinhos que também amargaram o regime militar, esse dia costuma mover familiares e grupos que atuam na preservação da memória e justiça de transição até monumentos que lembram da história que nenhum povo que sangrou para conquistar democracia deve esquecer. Aqui no Brasil há grupos e outros atores tentando fixar a data. Entre os que estão plantando essa sementinha está o coletivo Vozes do Silêncio, responsável pelo primeiro grande ato em São Paulo, na última sexta-feira.

Um dos momentos mais marcantes da vigília foi protagonizado pela procuradora Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos até 1 de agosto de 2019, quando foi removida do cargo por represália, após ter questionado ataques do presidente da República Jair Bolsonaro a familiares de vítimas da Ditadura.

Eugênia cobrou de ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal, e principalmente de todos os ex-presidentes da República desde a redemocratização, um “pedido de desculpas” público por terem perpetuado a política do esquecimento gestada em paralelo à anistia não só dos militantes políticos que lutaram contra o regime de repressão, mas dos militares que apoiaram aquele sistema e os que foram diretamente responsáveis por sequestro, tortura e morte.

“Essa dor de todo mundo aqui, a gente precisa estar aqui hoje porque essas pessoas foram muito omissas”, diz Eugênia em registro da TV GGN, no YouTube.

No sábado, 31 de agosto, um dia após o ato na capital paulistana, Eugênia falou à redação do GGN.

Lembrou que o 30 de agosto do ano passado foi marcante porque foi o dia escolhido a dedo para a entrega dos restos mortais de Dimas Casemiro, a primeira pessoa identificada na Vala de Perus, um cemitério clandestino que serviu para que militares escondessem os corpos de vítimas fatais da Ditadura, em São Paulo.

Mas lamentou que o Brasil ainda não tenha dado o devido valor a datas como esta. No Uruguai, por exemplo, há 28 anos caminhadas e protestos em memória das vítimas são promovidos no dia que marca o golpe militar.

Há o entendimento, por parte da procuradora, de que boa parte do motivo pelo qual o Brasil é a “exceção” na América do Sul neste quesito é que os militares foram muito eficazes em implantar a “política do esquecimento”, começando pela subestimação do número real de mortes.

Na Argentina, fala-se em mais de 10 mil, podendo chegar a 30 mil. O Chile registra inquestionavelmente pelo menos 5 mil. Já a nossa Comissão Nacional da Verdade não conseguiu ir além de pouco mais de 400 vítimas fatais, todos militantes políticos. Os militares relutam em admitir os milhares de indígenas e camponeses assassinados pelo Esquadrão da Morte.

“Pelos critérios do Chile e Argentina, poderíamos dizer que tivemos, no mínimo, 15 mil mortos na Ditadura, sem falar dos presos, torturados, perseguidos e dispensados de seus empregos, que podem chegar a 60 mil”, estimou Eugênia.

Se os números foram maquiados, se a maioria dos brasileiros passa ao largo do calendário internacional em defesa dos direitos humanos e alguns, como Jair Bolsonaro, até exaltam a Ditadura; e se ainda há famílias que não conseguem virar a página porque não têm informações sobre os desaparecidos, é porque as autoridades que poderiam dar um rumo diferente nesta história falharam quando tiveram a chance.

José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, na Presidência. Sepúlveda Pertence, Eros Grau e Luiz Fux, na Suprema Corte. Desde 1979, os militares erguem obstáculos à reinterpretação da Lei da Anistia e essas são algumas das principais autoridades que nada ou pouco fizeram para eliminar os de ordem política, que ficaram maiores do que os obstáculos jurídicos. Na prática, participaram do “pacto” que garantiu a impunidade aos militares, que hoje sentem-se confortáveis para lembrar dos anos de chumbo como a salvação do país.

“Jamais tivemos uma política justiça de transição, que é enfrentar o período totalitário com medidas de verdade e transparência, para que não se repita. Alguns países não tiveram coragem, e o Brasil é um deles. Optou pelo esquecimento e seguir em frente, mas isso é impossível.”

Como esse pacto poderia ser rompido? Com “um conjunto de posturas” ou três passos.

“Tem que ser dado um primeiro passo. Por isso que, primeiro, falamos do pedido de desculpas dessas autoridades. Que todos esses ex-presidentes vivos reconheçam que optaram pela política errada em relação à transição da Ditadura para a democracia.”

Segundo ponto: o Supremo Tribunal Federal tem o poder de rever a interpretação da Lei da Anistia com a APDF 153, que está parada com Luiz Fux desde 2011, aguardando entrar em pauta.

E terceiro: os militares negam até hoje a existência dos arquivos da Ditadura. Alegam que tudo foi destruído na abertura. A legislação brasileira tem uma resposta para isso.

“Toda vez que um documento público ou processo é extraviado ou perdido, existe a reconstituição de autos, um procedimento que pode ser feito neste caso. Toda operação policial ou militar nasce de uma portaria, é só reconstituir esses passos”, apontou Eugênia, ressaltando que não tem, contudo, a “ilusão de que vamos chegar exatamente nos corpos das vítimas” com essa medida. “Mas as famílias precisam saber pelo menos o que aconteceu, quem deu a ordem para matar, quem levou, o que aconteceu com a vítima antes.”

Segundo Eugênia, a Comissão Nacional da Verdade poderia ter tentado fazer o trabalho de reconstituição, mas “não teve decisão política do governo Dilma” em determinar a abertura máxima de informações. “A comissão trabalhou com os elementos conhecidos desde sempre. É impossível fazer um trabalho efetivo com essa postura do governante. As informações cruciais continuaram retidas, não foram dadas.”

Quanto ao governo de Bolsonaro, admirador declarado do regime militar e de torturador já reconhecido pela Justiça, não há o que esperar. O único produto positivo da ascensão dele é que seus disparos contra a memória de vítimas da Ditadura fez “o assunto mais presente” em alguns meios de comunicação, e motivou mais pessoas contrárias ao seu ponto de vista irem às ruas, como se viu na caminhada do 31 de março.

Clique aqui e confira uma galeria de fotos do ato de 30 de agosto postada no Flickr pelo Núcleo Memória.

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