Audiência pública discute paralisação do Fundo Amazônia

Jornal GGN – A paralisação do Fundo Amazônia é tema de audiência pública nesta sexta-feira, 23. O mecanismo de doações bilionárias da Noruega e da Alemanha, que serviria para equipar órgãos de fiscalização do meio ambiente e tocar ações de desenvolvimento sustentável de organizações não governamentais (ONGs) não recebeu nenhum novo apoio desde 2018. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

A audiência de hoje é a primeira de duas, movidas por meio de uma ação judicial que questiona a paralisia do mecanismo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Este é mais um dos capítulos do embate entre o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e os países doadores sobre o uso dos recursos repassados. Já que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) levanta suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos e afirma que seriam pouco eficazes para reduzir o desmate.

O governo federal chegou extinguir o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), principal órgão de governança do mecanismo, com o argumento que iria reformular a gestão. Em resposta à decisão, os países patrocinadores, então, suspenderam os repasses de novas parcelas de doação.

Desde 2018, o fundo tem 40 projetos com processos de análise congelados, num total de R$ 1,409 bilhão. Ação é coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o gestor do mecanismo, que – diante do impasse com os países doadores – suspendeu a análise e contratação de novos projetos.