Aumentar orçamento não resolve questão da segurança pública

Os recursos destinados à área de Segurança Pública vêm crescendo ao longo dos anos. O orçamento deste ano, envolvendo custeio, folha de pagamentos e investimentos, totaliza R$ 8,8 bilhões, um acréscimo de 12% em relação ao orçamento do exercício de 2009, R$ 7,9 bilhões. A conta envolve sete unidades ligadas ao Ministério da Justiça, como os Fundos e as Polícias Federais. No entanto, nos moldes atuais de gestão, irrigar departamentos com recursos pode não ajudar a combater a criminalidade.

A avaliação é do antropólogo, cientista político e ex-secretário nacional de segurança Luiz Eduardo Soares.  De acordo com ele, a real discussão é onde e como os recursos estão sendo alocados, e não o quanto. Em um cenário de crescimento de recursos para as unidades de segurança pública, sem alteração do modelo de funcionamento, é o mesmo que colocar uma pessoa capacitada em condições precárias de trabalho. Soares explica que a maior parte das polícias brasileiras está desestruturada, onde a simples injeção de verba não teria efeito significativo. “Se está degradado, esses recursos vão continuar alimentando processos questionáveis”, diz.

Na visão do sociólogo, especializado em Segurança Pública e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ignácio Cano, os orçamentos de segurança estão abaixo das expectativas, em termos de prioridade. Ele exemplifica os baixos salários e precário treinamento das polícias, bem como as baixas exigências de adesão ao cargo, como fatores que dificultam o crescimento da qualidade da segurança no país.

Soares concorda com as problemáticas, mas ressalta que uma das grandes virtudes da atual gestão é a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), iniciativa que estimula a educação dos atuantes na área de segurança pública. Mas a qualificação deve vir acompanhada de ações estruturantes. “Herdamos uma estrutura ditatorial, que não é usada em nenhum lugar do mundo”. Ele acredita que o modelo de gestão não é o único problema encontrado nas corporações, pois mesmo o melhor gestor teria um resultado limitado. A reorganização um problema mais urgente e carente de recursos.

Sobre a falta de policiais, Soares avalia que não é uma questão homogênea. Regiões mais valorizadas, como na Zona Sul do Rio de Janeiro, a proporção é de um policial para cada 350 habitantes, enquanto na Baixada, essa proporção cai para cerca de 1 para 2 mil.  “O que há é uma distribuição desigual entre as áreas mais visadas na mídia, com maior densidade de classe média alta e etc.”.

Soares alerta também para o fato de o despejo de recursos não  mudar a atuação das polícias. “Nosso mecanismo funciona por chamados, quando o problema já ocorreu. Em países avançados há dados detalhados sobre os territórios e uma maior dinâmica na prevenção das infrações”. A quantidade de recursos, que dependendo da área onde é aplicado, pode não promover mudanças significativas. Soares exemplifica com um estado do porte de São Paulo, com um orçamento de R$ 3 bilhões, aplicar R$ 40 mil não traria mudanças significativas.

Cano acredita que o Governo Federal deveria ser mais incisivo, condicionando o repasse de recursos federais na área à adoção, por parte dos estados, de políticas determinadas, mais avançadas. Esse padrão permitiria uma maior padronização das políticas de segurança no país. “Até agora esse condicionamento foi fraco e tímido”, diz o professor. 

Orçamento

Constar nos orçamento federal, não quer dizer que todo o montante será executado. Dos R$ 3,4 bilhões previstos para esse ano, descontados a folha de pagamento, cerca de R$ 500 milhões estão contingencidos,  e se somado às emendas, o bloqueio pode chegar a R$ 1 bilhão. “Mas ao longo dos anos temos aplicado praticamente a totalidade dos recursos”, diz o diretor de Programas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Justiça, Adélio Claudio Basile Martins. Ele adiantou que já estão em andamento as solicitações para descontigenciamento dos recursos, o que deve começar a ocorrer em setembro.

A perspectiva do Ministério da Justiça é que o orçamento cresça a cada ano, e não ocorram oscilações como nos anos de 2000 a 2005, diz Martins. Nesse período, os orçamentos, descontados a folha de pagamento, foram de R$ 753 milhões em 2000, passando para R$ 1,1 bilhão em 2001, caindo para R$ 913 milhões em 2002, e voltando a trajetória de crescimento, de R$ 957 milhões, R$ 1,08 bilhão e 1,2 bilhão, em 2003, 2004 e 2005, respectivamente.

De acordo com o Martins, os recursos para segurança pública correspondem a 87% do total orçamento global do ministério. Praticamente toda a verba para a área vem da pasta, salvo raras exceções, quando alguns programas são feitos em parceria com outros ministérios. 

Plano

Uma proposta de reorganização, capitaneada por Soares, foi apresentada antes do primeiro mandato do presidente de Luis Inácio Lula da Silva. Soares se tornaria, mais tarde, secretário, com a incumbência de colocar o Plano Nacional de Segurança Pública em prática. No entanto, o projeto esbarrou na Câmara, não se tornando um programa de governo.

O plano previa um caminho para tentar reorganizar as polícias com a autonomia das polícias dos estados, devido às peculiaridades de cada região do País, mas dentro de uma agenda nacional de orientação. Diferente de hoje, em que os nas regras de segurança o município é incorporado e a União, desprezada. O plano proveria uma mudança significativa dentre de seis áreas identificadas como prioritárias.

 “O plano não foi adiante, houve um retrocesso, isso proporcionaria um protagonismo ao governo na área de segurança. Seria uma briga no momento, assim como ocorreu em outras tantas questões”.

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