Barroso arquiva inquérito contra desembargador que mandou soltar Lula

O ministro também enfatizou que não fazia juízo de valor acerca da decisão, em si, que, teria sido geradora de "enorme instabilidade institucional ao país" e "evidente impacto negativo"

Por Ana Pompeu

No Conjur

Por ser o magistrado competente na ocasião, previamente escalado para o plantão, e por ter fundamentado sua decisão, o desembargador Rogério Favreto não cometeu prevaricação ao mandar soltar o ex-presidente Lula. Foi o que concluiu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar inquérito aberto contra Favreto, desembargador do Tribunal Regional Federal 4ª Região.

O relator atendeu o pedido da defesa do desembargador, feita pelo advogado Pierpaolo Bottini, depois que o Conselho Nacional de Justiça decidiu, em dezembro, nesse sentido. Para Barroso, a decisão proferida por Favreto não pode ser qualificada como “inconsistente, artificial ou inverídica”, como dizia o Ministério Público Federal.

Em julho de 2018, Favreto determinou a soltura do ex-presidente Lula durante um plantão para que ele pudesse se candidatar. O então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro, de férias, disse ter sido orientado pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, a desobedecer a decisão. Gebran Neto, relator da “lava jato” no tribunal, proibiu a Polícia Federal de cumprir a ordem de soltura.

“Extrai-se da decisão que o indiciado era o magistrado plantonista em segundo grau de jurisdição e, portanto, estava no efetivo exercício da jurisdição quando quando deferiu o pedido de liminar, pois havia sido regular e previamente escalado para o período de 04.07.2018 a 18.07.2018, conforme a ‘Escala dos Desembargadores Plantonistas para 2018/2019 — TRF-4′”, apontou o ministro.

Favreto era acusado de prevaricação. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça abrisse investigação apontando que ele havia agido de ofício para satisfazer a “interesse ou sentimento pessoal”.

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O crime de prevaricação
Afora não ter considerado o ato de Favreto ilegal ou mesmo indevido, o que bastaria para o arquivamento, na decisão de Barroso, o ministro afirma que o tipo penal pelo qual o desembargador respondia exige dolo específico. Ou seja, deveria ter sido praticado para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

No entanto, o vínculo anterior do magistrado com o PT não seria suficiente para dizer que a decisão teria sido dada em interesse próprio, mesmo porque, segundo Barroso, “o indiciado se utilizou de fundamentos jurídicos minimamente plausíveis”.

O ministro também enfatizou que não fazia juízo de valor acerca da decisão, em si, que, teria sido geradora de “enorme instabilidade institucional ao país” e “evidente impacto negativo”. Além disso, citou também que a ordem de prisão havia sido imposta pela 8ª Turma do próprio tribunal. A concordância ou discordância em relação à decisão é, no entanto, irrelevante para a análise do caso.

Para além dos autos
Barroso ressaltou que o fato da escala dos plantonistas ser publicada com antecedência não é suficiente para fundamentar a tese de ação coordenada de apresentação do recurso. O que se diz é que a defesa de Lula teria impetrado o HC sabendo que Favreto daria a decisão e que provavelmente libertaria o ex-presidente.

“Se a defesa/militância do ex-presidente, sempre aguerrida (considerando as inúmeras tentativas judiciais de soltura do ex-presidente), atentou para a escala dos plantonistas e sabia do passado do desembargador plantonista, o que sugeriria eventual inclinação, desde que fundamentada —, e quis obter algum proveito deste fato, este é um exercício de especulação que escapa aos autos, e, por óbvio, não constitui crime”, disse o relator do caso no Supremo.

5 comentários

  1. Mas não foi e nem tem sido especulação o fato relevante do Sr. Moro, lá do Exterior, tenha se dado ao trabalho de interferir na ação de um Desembargador, mostrando ao mundo o seu vínculo político, extravagante, num caso que hoje, mais do que nunca, é conhecido de todos por que razão ele interveio.

  2. Pela decisão de Barrosso a ordem de soltura é valida e correta.
    Assim as decisões em contrario são incorretas.
    Logo Lula deve ser solto e reparado.

  3. Barroso e sua má fé midiática
    A defesa do presidente é a defesa do presidente não merece adjetivos por parte de um juiz, num documento legal. Mas Barroso numa mesma frase mostra suas incoerências

    “Se a defesa/militância do ex-presidente, sempre aguerrida (considerando as inúmeras tentativas judiciais de soltura do ex-presidente), atentou para a escala dos plantonistas e sabia do passado do desembargador plantonista, o que sugeriria eventual inclinação, desde que fundamentada —, e quis obter algum proveito deste fato, este é um exercício de especulação que escapa aos autos, e, por óbvio, não constitui crime”

    Nesta frase ele demonstra que uma procuradoria militante e aguerrida utilizou a especulação e ilações com argumentos não jurídicos que escapam aos autos e usou do cargo para cometer crime de perjúrio e difamação contra um juiz em suas funções. Porém nesta frase Barroso usa o termo militância para a defesa de Lula, obviamente reforçando um clichê contra o PT e esquerdas. Com um argumento sonso ele vai reforçando todos os clichês contra Lula e o PT, vai insinuando que a defesa age de má fé, ao solicitar m habeas corpus a um juiz de plantão insinuando que há ma fé mas não é crime. O Santo Barroso jamais viu isto em seus casos como advogado. Sim Barroso isto sequer devia constar nos autos, então porque você escreveu nos autos. Barroso escreveu isto para marcar nos autos sua posição e parcialidade. Ele quer salvar sua pele junto ao seu grupo.
    Barroso tão cheio de adjetivos não faz nenhuma reprimenda às ações que se sucederam. Ou Barroso não sabe o que é um auto judicial, ou então tem uma profunda má fé, mas isto é uma especulação que não deveria estar neste comentário.

  4. No gigantesco cabaret em que se transformaram as instituições brasileiras, agora, cumprir a lei, segundo o neo iluminista barroso, passou a ser causa de “enorme instabilidade institucional ao país” e “evidente impacto negativo”.
    Como diz o sábio Lula. O cara que mente compulsiva e sistematicamente, como esse neo iluminista, torna-se refém das mentiras que proferiu e acaba se expondo ao ridículo no malabarismo retórico a que é obrigado a recorrer indefinidamente. E olhe que isso ocorre naquela que um dia teve a pretensão de ser a corte de justiça mais alta do país. Imagina o que anda a ocorrer naquela vara de onde vem o cara que chama um dos signatários de contrato de casamento civil de CONJE e a câmara baixa do parlamento brasileiro de CÂMERA!!

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