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Jornal GGN – O ministro Luís Roberto Barroso (STF) assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, e afirma: quem vai bater o martelo sobre a realização das eleições municipais em 2020 serão os sanitaristas.
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Barroso diz que a decisão a respeito do tema deve ser tomada no final da primeira quinzena de junho, em conjunto com o Congresso – mas ele não cogita adiar as eleições em um primeiro momento, e nem coloca a prorrogação dos mandatos atuais em debate.
“A prorrogação de mandato é antidemocrática em si, porque os prefeitos e vereadores que lá estão, foram eleitos por um período de quatro anos. Faz parte do rito da democracia a realização de eleições periódicas e o eleitor ter a possibilidade de reconduzir ou não seus candidatos”, diz, ressaltando que uma eventual prorrogação de mandatos não encontra respaldo na Constituição, mas que poderia ser excepcionalmente autorizada por meio de emenda aprovada pelo Congresso.
Barroso também será responsável pela apreciação dos processos contra o presidente Jair Bolsonaro que estejam em andamento na Corte Eleitoral – e avisa que irá seguir “a ordem cronológica”. Ou seja, o que estiver pronto para ir a julgamento será pautado.
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veremos como será a saída legal desse adiamento: art. 28, I e II, Carta Magna:
eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País; eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
mas como a Constituição é do barro…
Maia estuda 1º turno da eleição para 15 de novembro ou 6 de dezembro
AGÊNCIA BRASIL 21 DE MAIO DE 2020
Proposta será analisada pelo Congresso Nacional
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira 21 que o primeiro turno das eleições municipais deste ano poderá ser realizado no dia 15 de novembro ou 6 de dezembro. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, em comissão mista formada por deputados e senadores.
“Talvez o melhor modelo seja uma reunião do colégio de líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação a adiar e para qual período. Você tem dois períodos discutidos, 15 de novembro ou primeiro domingo de dezembro, para o primeiro turno, e um [intervalo] para o segundo turno um pouco menos para dar tempo para a transição. Essas são as ideias”, afirmou Maia. “Mas temos que saber se vai ter voto para adiar ou não. A partir do momento que tiver voto para adiar, se discute uma data, tudo com sintonia com o TSE”, acrescentou.
Apesar do adiamento das eleições, o congressista tem se posicionado contra a prorrogação dos mandatos. A comissão mista está prevista para ser criada na próxima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Sou radicalmente contra prorrogação de mandato”, disse. “Não vejo na Constituição Federal um prazo para prorrogar mandato, porque no futuro alguém pode se sentir forte, ter apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato. A questão de prorrogação do mandato acho que é muito sensível para a nossa democracia”, argumentou Rodrigo Maia.
Prorrogação do auxílio
O parlamentar afirmou ainda que poderá ser prorrogado o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família em virtude da pandemia de covid-19. O valor do auxílio é de 600 reais ou de 1,2 mil reais para mães solteiras, que deverá ser pago em três parcelas.
“A impressão é que sim [prorrogar]. Em que condições? Não podemos esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise continuar, ele será tão importante como está sendo agora. Mas de onde vamos conseguir tirar dinheiro? Esse é o nosso desafio. Já coloquei alguns parlamentares para estudar isso, para ter uma proposta que possamos fazer ao governo que possa, se necessário, continuar com o programa”, explicou.
Segundo Maia, uma das alternativas para a manutenção do auxílio emergencial é realocar recursos da União que atualmente estejam sendo aplicados em áreas não prioritárias para o momento de crise em saúde pública provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Adiar as eleições por meio de PEC talvez seja a menos ruim das soluções.
Não tem soluçào ótima , algo terá de ser sacrificado.
Encurtar a campanha não é bom.