Bélgica aprova lei que permite eutanásia em crianças

A Bélgica se tornou nesta quinta-feira (13/2) o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia sem impor restrições de idade para as crianças que tenham doenças incuráveis e terminais e que passam por “sofrimentos físicos insuportáveis”. Aprovado em dezembro pelos senadores, o texto foi autorizado por 86 votos a favor e 44 contra, pelos deputados. Com a votação, o país torna-se o segundo do mundo que permite a morte assistida a crianças – atrás apenas da Holanda, que admite a medida, mas apenas em pacientes com mais de 12 anos.

Desde 2002, o país dispõe de uma lei sobre a eutanásia que concerne às pessoas maiores e conscientes que formulam um pedido “voluntário, refletido e repetido”, examinado por três médicos. Extensão desta norma que há 12 anos está em vigor, a nova lei entende que a criança tem capacidade de discernimento ao optar pela eutanásia. Para efetivar o processo, o menor deve contar com uma autorização escrita pelos seus pais e uma avaliação psicológica e psiquiátrica.

Divisão entre médicos e políticos

O projeto de lei teve o apoio particularmente de socialistas e liberais, mas não teve adesão dos democratas-cristãos, nem dos ultradireitistas. “Nossa responsabilidade é permitir que todos vivam, mas também morram com dignidade”, afirmou Karine Lalieux, membro socialista da Câmara dos Deputados, à Al Jazeera.

No entanto, para a membra do partido cristão, Sonja Becq, a ciência contemporânea é capaz de aliviar a dor nas crianças até que sua doença siga em direção ao seu percurso natural. “Nós não podemos aceitar a eutanásia como um ‘final feliz’”, diz ao veículo árabe.

O projeto polêmico também divide a opinião médica. “A dor pode ser suavizada hoje em dia; houve um grande progresso no cuidado paliativo”, explica a especialista em câncer, Nadine Francotte, em entrevista à AFP. Por outro lado, o médico Dominique Lossignol acredita que a medicina “não tem o controle de todos os tipos de dor, seja física ou moral” e que as “as crianças são capazes de tomar esse tipo de decisão”.

Além disso, o projeto de lei foi constantemente criticado por líderes religiosos do país, que consideram a extensão aos menores uma verdadeira destruição dos valores morais fundamentais da sociedade, levando a uma banalização da morte. “Nós estamos abrindo uma porta que ninguém conseguirá fechar”, preocupa-se o arcebispo de Bruxelas, André Leonard, à AP.

Manifestações

Na terça (11/2), cerca de 100 pessoas se manifestaram na Praça da Liberdade em Bruxelas contra o projeto de lei, pedindo o adiamento de sua votação. Além disso, dezenas de pediatras do país assinaram uma carta endereçada ao presidente do Parlamento belga, André Flahaut, em que expressam sua preocupação pela adoção de uma medida “precipitada” que exige “uma reflexão mais profunda” sobre o tema.

Desde a aprovação em 2002 da lei sobre a eutanásia, o número de mortes assistidas praticadas na Bélgica bateu um recorde histórico em 2012, com um total de 1.432 casos, 25% a mais que no ano anterior, segundo dados da Comissão Federal de Controle e de Avaliação da Eutanásia.