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Berzoini assume prometendo debate sobre regulação da mídia, por Tereza Cruvinel
Ele promete reler o projeto Franklin Martins, estudar experiências externas mas sobretudo ouvir a sociedade brasileira
Sem fazer uso uma só vez da expressão anatemizada “regulação da mídia”, o novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, tomou posse hoje no cargo reiterando a disposição de abrir um amplo debate com a sociedade brasileira sobre os melhores caminhos para tornar mais efetiva e mais democrática a atividade de comunicação no Brasil. “A liberdade de expressão deve ser um valor assimilado por cada cidadão, e sob esta premissa podemos avançar na consolidação da democracia,. que não deve reduzir-se ao direito de votar. A democracia deve assegurar também, entre outros direitos, o de consumir e difundir informação e, principalmente, o de participar livremente da construção de um conjunto de ideias e valores pelo nosso próprio povo”.
Em entrevista coletiva a seguir, ele evitou fixar cronograma para o início desta ou de qualquer outra ação do ministério mas, respondendo à pergunta desta colunista do 247, admitiu que pode tomar a iniciativa de propor a regulamentação dos artigos 221, 222 e 223 da Constituição, que nunca foram regulamentados. “A regulamentação é tarefa do Congresso mas nós podemos propor e estimular a tramitação desta matéria; A regulamentação seria uma boa oportunidade para ampliar o debate e fazer com que toda a população saiba do que estamos falando. De garantir o direito à comunicação, dentro do marco intocável da liberdade de expressão”.. Estes artigos vedam o monopólio e o oligopólio no setor, exigem diversidade regional na produção de conteúdos, pluralidade e equilíbrio entre os sistemas estatal, público e privado de radiodifusão. Com base no artigo 223, foi criada a EBC para implantar o sistema público.
Berzoini quer reler o projeto de regulação deixado pelo ex-ministro Franklin Martins e conhecer outra experiências regulatórias, como a de Poertugal, quee segundo a coluna Painel, da Folha, poderia ser o modelo adotado. Nenhum modelo será copiado, diz ele, mas todos serão examinados. Nenhuma proposta, acrescenta, será apresentada antes da ocorrência do diálogo e do debate com a sociedade e os setores envolvidos. Por isso vale conhecer mais a experiência da agência portuguesa, a ERP`;
Agência reguladora da mídia em Portugal, defende os interesses do cidadão diante dos meios
A ERC – Entidade Reguladora para Comunicação Social, de Portugal, foi uma das agências internacionais de regulação da mídia que participaram, no final de 2010, do seminário sobre o tema organizado pelo então ministro-chefe da SECM, Franklin Martins. O seminário recolheu subsídios para o projeto que, acolhido por Lula, foi entregue à sucessora Dilma Rousseff, e esta o repassou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
A ERP foi criada em 2005, como agência pública dotada de autonomia administrativa e financeira, nos moldes de nossas agencias reguladoras de serviços públicos, como ANP, Anatel e Aneel. Ela dispõe de um Conselho Regulador, composto por quarto membros indicados pelo Congresso e um escolhido pelos pares. Este conselho traça as diretrizes de ação, que são implementadas por uma diretoria executive. Há também um conselho fiscalizador da própria gestão da ERP. Compete à agência regular e supervisionar todos os meios de comunicação, privados e públicos (estes últimos são muito fortes em Portugal, ao contrário do Brasil, onde a EBC ainda é um projeto nascente) buscando assegurar a observância dos direitos e deveres constitucionais. a liberdade de imprensa, o direito à informação, a independência dos “media”, como eles dizem, em relação aos poderes político e economico. Seu regimento diz também que a mídia deve expresser o confronto entre as diversas correntes de opinião, evitando a prevalência de “pensamento único” sobre qualquer tema. Garante ainda o direito de resposta e ao contráditório em casos de veiculação de informação mentirosa, caluniosa, falsa ou disorcida. O leitor que diga honestadamente: tudo isso não está fazendo falta aqui no Brasil? Não para censurar ninguém, mas para garantir ao cidadão uma boa informação. Não se faz democracia sem cidadãos bem informados.
Atualmente a ERC decide questões (levadas a ela por pessoas físicas ou jurídicas) sobre garantias da liberdade imprensa, direito de resposta, programação televisiva, direitos dos jornalistas, concessões de canais de radiodifusão, pluralismo, entre outros. Quase todos os países da Europa têm uma regra legal que exige o pluralismo (de opinião, de programação, de expressão da diversidade cultural, política e étnica) na programação dos veiculos de radiodifusão. Afinal, eles são concessão do Estado a exploradores privados. Em 2014, a ERC determinou que não apenas o sistema público (encabeçado pela TV Pública RTP) estava obrigada a observar estes princípios mas também as emissoras privadas SIC e TVI. Aqui no Brasil, a pluralidade está prevista na Constituição mas apenas a EBC e seus canais públicos (TV Brasil, rádios e Agência Brasil) têm obrigação legal de observância deste quesito, sob a fiscalização do Conselho Curador.
As concessões de canais são examinadas pelo órgao do Poder Excutivo (o Ministério das Comunicações no caso do Brasil) mas precisam de um parecer favorável da ERP.
Neste momento em que o debate está apenas começando, a publicação do resumo do seminário de 2010 seria uma grande contribuição. Veriam os críticos e os temerosos que não há bicho de sete cabeças nesta questão, apenas um aprimoramento da democracia. Ou, o que seria melhor ainda, a reedição do seminário. A TV Brasil tem em seu site uma boa entrevista com o presidente da ERP, Carlos Magno Castanheira.
Tereza Cruvinel atua no jornalismo político desde 1980, com passagem por diferentes veículos. Entre 1986 e 2007, assinou a coluna “Panorama Político”, no Jornal O Globo, e foi comentarista da Globonews. Implantou a Empresa Brasil de Comunicação – EBC – e seu principal canal público, a TV Brasil, presidindo-a no período de 2007 a 2011. Encerrou o mandato e retornou ao colunismo político no Correio Braziliense (2012-2014). Atualmente, é comentarista da RedeTV e agora colunista associada ao Brasil 247.
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(Sem título)
Só a grande mídia capitalista para se opor à máquina do estado
Se o PT quer controlar a mídia é por que sabe que a grande empresa capitalista de mídia é a única que resiste ao rolo compressor do estado totalitário que o PT pretende implantar. Pequenas empresas seriam servis como já são a Band e o SBT, emissoras totalmente domadas pelo PT.
Se o PT e os bolivarianos
Se o PT e os bolivarianos controlaram a mídia na Inglaterra, na França e nos Estados Unidos. Sem falar a dos nossos irmãos do Sul da América. Porque merda não pode regular as empresas de meia dúzia de famíglias mafiosas que dominam o mercado de notícias no Brasil?
Em todos os paises capitalistas mais desenvolvidos as empresas são fiscalizadas e tem obrigações a cumprir com instituições legais que as contralam e fiscalizam. Naqueles paises, não é permitido a empresas jornalisticas, praticar: forjar notícias, a pratica de tráfico de influência, indicando ministros, chantagear juizes, parlamentares, empresários, artistas, e mesmo pessoas comuns, para utilizar em seus trambiques e negócios.
Por exemplo: o Civita, ou Marinhos, da Inglaterra, o Tal de Murdock, foi expulso do território inglês, e teve seu jornal criminoso fechado por cometer crimes de gravidade muito inferior ao que seus modelitos locais estão habituados a cometer por aqui. Claro, a máfia midiática local, acha um bando de abestalhados desinformados, dispostos a apoiar suas contravenções. E, o pior, acreditar em suas falácias e mentiras, encobertas pelo falso argumento da liberdade de imprensa. Justamente, o que nunca praticaram.
Orlando
Não há o que justifique o monopólio destas oligarquias mofadas!
O Brasil não merece este lixo golpista atacando a democracia e idiotizando brasileiros…
Até quando os patrões da mídia ditarão a “verdade”?
Vou ser muito honesto.
Somente quando algo muito grave, gravíssimo ocorrer e assustar a sociedade essa questão será resolvida.
Por enquanto a desinformação está vencendo.
Penso que os Marinho – principais responsáveis por esse estado de coisas – estão devendo ao páis.
Um dia a conta chega.
Conversar com a sociedade?
A mídia há dias vem lavando os cérebros da grande maioria que se pauta por ela, sobre a “regulação da mídia”. A manipulação está cada vez mais afoita!
Que currículo!
Tereza Cruvinel atua no jornalismo político desde 1980, com passagem por diferentes veículos. Entre 1986 e 2007, assinou a coluna “Panorama Político”, no Jornal O Globo, e foi comentarista da Globonews. Implantou a Empresa Brasil de Comunicação – EBC – e seu principal canal público, a TV Brasil, presidindo-a no período de 2007 a 2011. Encerrou o mandato e retornou ao colunismo político no Correio Braziliense (2012-2014). Atualmente, é comentarista da RedeTV e agora colunista associada ao Brasil 247.
E ainda fez parte, junto com Helena Chagas, Eliane Cantanhede e Lúcia Hopólito, do primeiro time do Meninas do Jô.
E agora fica por aí a fezer críticas aos antigos patrões e defendendo a regulação de imprensa e censura.
É a famosa Sindrome do Jornalista Demitido.
sem abater a nave principal em pleno voo, nada se resolve…
reprima o ímpeto golpista da Globo, cobrando suas dívidas, e as outras sossegam
”Debate está apenas começando”…
A fase dos debates já terminou. Penso que se fosse pra valer, o próprio Franklin Martins teria assumido o ministério.
é o que já falei. não
é o que já falei. não precisa muito.
é só regulamentar a constituição e a
grande mídia minimamente segui-la.
mas os da casa grande parece que
se sentem acima de qualquer lei.
e ainda fazem a cabeça de trolls de quinta categoria,
completamente desinformados ou falaciosos.
copiosamente mentirosos.
“é só regulamentar a
“é só regulamentar a constituição e a grande mídia minimamente segui-la.”
É, é fácil assim.
Pena que regulamentar a constituição é atribuição do Congresso, e que metade dos congressistas é proprietária de meios de comunicação.
Correção
Nada que desmereça o texto, mas seria bom fazer uma revisão no mesmo. Tem alguns erros de acentuação e alguns erros de digitação.
Abraços.
Berzoini foi escolhido para
Berzoini foi escolhido para executar o serviço sujo. Escolha acertada, visto sua experiência, lembram-se do caso dos aloprados?
Não adianta chorar:
Não adianta chorar: regulamentar os artigos 221, 222 e 223 da CF não é censura como quer fazer crer o cartel midiático emrpesarial de uma única voz.