Bolsonaro abre alas para o fim da estabilidade do servidor público

Governo apresenta diretrizes gerais da PEC da Nova Administração Pública. Proposta reduz faixas salarias, endurece processo de seleção e mantém estabilidade apenas para auditores fiscais, militares e diplomatas

Jornal GGN – O governo Bolsonaro apresentou nesta quinta (3) as diretrizes gerais da reforma administrativa que será apresentada ao Congresso. A proposta abre caminho para o fim da estabilidade do servidor público.

Segundo relatos da Folha, em linhas gerais, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da “Nova Administração Pública” proíbe “progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras.”

O governo propõe reduzir as remunerações de entrada no serviço público, ampliar o número de faixas salarias para evolução ao longo da carreira; endurecer o processo seletivo, fragilizando o vínculo contratual nos dois primeiros anos e estabelecendo um terceiro ano estágio probatório. No final, o servidor é ou não efetivado, a depender do número de vagas disponíveis.

Ainda de acordo com o jornal, a “maior segurança no cargo” ficou para as carreiras de Estado, “como diplomatas, militares e auditores fiscais”. Haverá uma segunda etapa da PEC que deverá tratar da lista de carreiras, critérios de efetivação e outros aspectos.

A PEC não terá efeito sobre os atuais servidores e não vai “gerar economia aos cofres públicos no curto prazo”, diz o diário.

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