Bolsonaro acaba com seguro obrigatório para veículos

Em dez anos, DPVAT indenizou 485 mil pessoas em casos de mortes no trânsito e cobriu gastos hospitalares

Foto: Carolina Antunes/PR

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que acabou com o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT.

Informações do jornal Folha de S. Paulo mostram que Bolsonaro também extinguiu o DPEM, seguro para danos pessoais causados por embarcações.  A extinção do DPVAT será válida a partir de 2020 – ou seja, os casos ocorridos até 31 de dezembro deste ano seguirão cobertos pelo seguro.

A mudança foi feita por Medida Provisória (MP), e tem força de lei a partir de sua edição. A nova regra deve ser votada pelo Congresso, que pode modificá-la, em até 120 dias. Caso contrário, caduca; nesse caso, isso significa que voltaria a existir o DPVAT.

Ao longo de dez anos, o seguro de veículos indenizou 485 mil mortes no trânsito em todo o país. O seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes sofridas pelos acidentados.

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.

A medida é mais um golpe direto contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, 45% da arrecadação do seguro é diretamente destinada ao SUS para ajudar os custos de saúde com acidentes de trânsito, enquanto outros 5% são encaminhados ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para campanhas de prevenção e educação no tema.

Em 2018, dos R$ 4,7 bilhões processados pelo seguro, R$2,1 bilhões foi destinada ao SUS e R$ 233 milhões ao Denatran.

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De acordo com o governo federal, tanto as vítimas quanto os acidentados no trânsito seguirão assistidos pelo SUS, pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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11 comentários

  1. Despesas médicas se tudo é pelo SUS. Manda essa grana direto, sem precisar passar pelo seguro. O que não se ganha só para gerir esses recursos já é vultos. Em meu parco entender, desnecessário.

  2. Completando meu comentário anterior e até reafirmando minha ignorância. Por que um consórcio de seguradoras para gerir essa grana? Aos mais esclarecidos peço esclarecimentos?

  3. Sem discutir o mérito do seguro obrigatório, a grande crítica que se faria seria o monopólio da seguradora (Líder). Talvez um desafeto do decretante, movido a retaliações e revides raivosos e irracionais?
    A irrelevância das preocupações do presidente adolinquente neste país de IMENSOS problemas é “tocante”.
    Radares, cadeirinhas, DPVAT, limite de pontos de multas, etc.
    O resto é que nem multa do Ibama em Angra…

  4. Libera na ponta que causa acidentes e retira impostos da parte que cobre os danos causados a acidentados…
    Faz a alegria dos mais loucos, faz gracinha para a população e assim prorrogar sua duração no poder…
    Quanto tempo até o sistema entrar em colapso?
    E quando tudo virar bagunça, ai entra o golpe de vez alegando a lei de segurança!
    Estamos a caminho de uma ditadura…
    Está plantando, planejando jogar o Brasil numa ditadura e terá com essas medidas conquistado muitos simpatizantes!

    • apenas para acrescentar que, com relação a ditadura que já tivemos, única diferença é que nesta, atual, a grana está sendo repartida antes da implantação

      imagina depois

  5. Conforme suspeita em comentário anterior, esta MP é para atingir o desafeto Bivar, presidente do partido “social” liberal do adolinquente, que ocupa o governo federal para resolver pendengas e irrelevâncias pessoais novas e antigas. Esta ação é a habitual e prevalente “condenação do sofá” nos casos de flagras de traição nele.
    E nós, ó!…

    (PS: A Lider é “lider” da patota, digo, consórcio, digo cartel, onde está a Excelsior de Bivar).

  6. Nunca vi tanta maldade…
    o mesmo que açoitar as vítimas do trânsito e obrigá-las a beijar o chicote

    em terra, no mar e, quem sabe até, futuramente, no ar, com a retirada de qualquer tipo de obrigação de amparo às vítimas

  7. ANÉM !!! O Capitão acabando com a Indústria da Burocratização, da Criminalização, dos Feudos Ditatoriais, Indústria das Multas, Indústria das Mamatas. Fim de 9 décadas de Estado Ditatorial Absolutista Caudilhista Assassino Esquerdopata Fascista. As Elites e Feudos tremem. Falta colocar imprestável e parasitária Indústria de Cartórios a caminho da extinção !!! Mesmo revelado e gravado que DETRAN do RS precisava dar 40 milhões mensais para o ‘ caixinha ‘ do Tucanato Gaúcho, a Governadora Yeda Crusius não foi para a cadeia. Sobrou para o Diretor do Órgão, que apareceu morto num suposto suicídio em Brasilia. E dizem não saber quem é o Crime Organizado no Brasil?!! É surreal !!! Mais uma desgraça que é extinta, juntamente com Contribuição Sindical Obrigatória. E daqui a pouco Justiça Trabalhista e outros cancros miseráveis deste país. Capitão cumprindo o prometido. Censura é que não vale. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação. (P.S. Nos anos 80 passando pelo Detran no Ibirapuera em SP, se enxergava no estacionamento da Diretoria, os seus carros importados. Naquela época, uma raridade só para milionários. Mercedez, BMW’s e outros. Apenas para a Diretoria de Detran’s. Nível Paulo Preto. Imagine para quem os indicavam?)

  8. O maior “prejuízo”vai para o Bivar. O lucro para o Salim Mattar ministro na horas vagas e dono da Localiza.

    Bivar, vingança é um prato que se come frio. Entra na fila que só faz aumentar

  9. Falta acabar com a maléfica prova da OAB, que impede um bacharel de praticar a profissão, praticando tremenda reserva de mercado.

    • MM : Ditadura de Federações. Esta é a inaugural. O primeiro ato do Ditador Esquerdopata Fascista. O alicerce de 9 décadas de Estado Absolutista e suas Elites. Não são transparentes nem nas contas, mesmo sendo uma agremiação civil de associados. Explica este Brasil.

  10. + comentários

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