Bolsonaro tem 48 horas para se manifestar sobre verba para estados

Ação protocolada por estados e Distrito Federal no STF pede desbloqueio de R$ 1,14 bilhão relacionado ao Fundo Nacional de Segurança Pública; esta é a terceira intimação recebida pela União

Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução/Wikipedia

Jornal GGN – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para a União se manifestar a respeito do atraso na transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a liberação imediata de 50% dos recursos aos estados e ao Distrito Federal em dezembro de 2019, decisão que foi ratificada pela ministra em fevereiro.

“Entendo que o modelo constitucional de federalismo cooperativo exige da União a observância das regras de repartição de recursos com as demais entidades políticas nacionais, sob pena de incorrer em infidelidade federativa”, disse Toffoli na decisão, segundo informou o STF.

Esta é a terceira intimação que a União recebe a respeito. A ação protocolada pelos estados afirma que o dinheiro (R$ 1,14 bilhão proveniente das loterias) foi bloqueado sem que fosse apresentada uma justificativa plausível.

Redação

4 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Com certeza o presidente e seu “super ministro” da Justiça, estão selecionando os Estados que ficarão sem as verbas de um setor altamente impactante para a população. Esses sujeitos, definitivamente, não podem mais ter qualquer poder de mando. Estão destruindo o País.

  2. E bolsonaro vai responder? Ele já deu uma banana para o stf, quando este mandou que ele mostrasse os gastos com o cartão corporativo. E o que aconteceu?

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador