Bolsonaro valida Orçamento de 2020 sem mexer no fundo eleitoral

Lei Orçamentária Anual foi aprovada sem vetos presidenciais; partidos terão R$ 2 bilhões para realizar campanha

Foto: Carolina Antunes/PR

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 sem vetos. Isso inclui a aprovação do fundo eleitoral no valor de R$ 2 bilhões. O anúncio sobre a sanção da LOA foi feito via Twitter pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

O presidente chegou a sinalizar que vetaria o fundo para financiamento das campanhas eleitorais por pressão de eleitores nas redes sociais, mas ele recuou da iniciativa no dia 19 de dezembro de 2019. Desde então, ele diz que foi orientado pela assessoria jurídica (comandada por Oliveira) a não vetar o fundo aprovado pelo Congresso Nacional.

Informações do jornal Folha de São Paulo mostram que Bolsonaro chegou a recorrer à Constituição para justificar sua decisão, ao afirmar que o veto da medida violaria o artigo 85 da Constituição Federal, que lista situações em que um presidente pode cometer crime de responsabilidade.

Mesmo sancionando a medida, o presidente voltou a dizer que é contrário ao fundo eleitoral, mas que é “escravo da lei” e pediu aos eleitores que não votem em candidatos que usarem recursos do fundo nas próximas eleições. Porém, por diversas vezes ele reclamou das críticas sofridas e da pressão para vetar o projeto.

O fundo eleitoral foi aprovado pelos congressistas para o Orçamento de 2020 no dia 17 de dezembro, e o valor da proposta foi o mesmo enviado pelo próprio governo, no valor de R$ 2 bilhões.

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