Bolsonaro veta prorrogação de concurso público

Proposta tinha sido aprovada no Congresso e alterava o prazo de validade de março de 2020 para 31 de dezembro de 2021

Jair Bolsonaro em evento do governo
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro vetou projeto de lei que aumentaria o prazo de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020 por conta da pandemia de covid-19.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, Bolsonaro vetou a medida a pedido da Advocacia-Geral da União, alegando “perda do objeto” uma vez que a proposta está ligada ao decreto de calamidade.

Como o decreto de calamidade pública perdeu a vigência, poderia gerar a aplicação de efeitos retroativos – causando insegurança jurídica.

O texto, inicialmente aprovado pelo Congresso Nacional, estabelecia a suspensão dos prazos até o fim do decreto de calamidade pública, ocorrido em 31 de dezembro de 2021.

Agora, cabe ao Congresso analisar o veto presidencial, o que deve ocorrer apenas no mês de fevereiro.

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