Capacitação de servidor público é deficiente

Grupo de trabalho divulgou resultados preliminares da gestão municipal do Estado de São Paulo. Foram selecionadas 50 prefeituras, numa representação equivalente a 8% do total de municípios do estado.

O estudo, realizado pela Fundação Prefeito Faria Lima/ Cepam, e apresentado na última segunda-feira (13), apontou que 60% dos municípios realizaram capacitação de funcionários, nos três últimos anos, quando se trata de gestão de pessoas. Entretanto, Maria do Carmo Toledo Cruz, técnica do Cepam, afirma que os cursos para capacitação não são planejados nem realizados com o foco na melhora do atendimento ao munícipe.

“Observamos que, na sua maioria, os cursos são feitos para que o servidor entenda o funcionamento de um novo sistema de tecnologia da informação, por exemplo, ou porque houve mudanças na legislação jurídica. Portanto decorrem de necessidades exteriores, e não planejados a partir das necessidades internas”, completa.

O levantamento, também apontou que 81% dos servidores da área de finanças são efetivos, ou seja, passaram por algum tipo de concurso ou prova. 

A constituição determina que, a cada três anos, funcionários públicos sejam avaliados para validar o grau de conhecimento técnico desses trabalhadores. Convidada para discutir os resultados da pesquisa, Regina Pacheco, professora da Escola de Administração de São Paulo (Eaesp/FGV), revelou que a realidade nos municípios paulistas não tem sido essa.

De acordo com o trabalho de mestrado que orientou, sobre avaliações de servidores de três instituições públicas (sistemas penitenciários, educacionais e da fazenda), as avaliações dos profissionais contratados, quando aplicadas, fogem totalmente do objetivo, que é melhorar o funcionamento do serviço público.

“Na Fazenda constou-se que as avaliações feitas não são para confirmar se o servidor tem ganhando conhecimento ao longo dos anos, mas para socializá-lo dentro da organização, para certificar se ele está dentro da cultura da casa. No setor penitenciário, as avaliações feitas têm o foco e evitar problemas de riscos a colegas, para identificar agressividade ou má conduta. E na Educação, simplesmente as avaliações não são aplicadas”, conta.

Regina diz, ainda, que faltam mecanismos para reconhecer e premiar trabalhadores com melhor desempenho. No levantamento sobre valorização de pessoas, o Cepam publicou que somente 6 municípios, dos 50 avaliados, contam com políticas de valorização de desempenho dos funcionários, e outros 2 possuem algum instrumento de satisfação dos servidores.

O trabalho do Cepam analisou as seguintes áreas estratégicas para administração municipal, além de gestão de pessoas: gestão de capital e infraestrutura, gestão de finanças e gestão de tecnologia da informação (TI).

Os dados gerais de capital e infraestrutura apontam que mais de 95% dos municípios realizam parcerias para atender às demandas de investimentos, em especial, nas áreas de educação, saúde, saneamento e habitação. As parcerias em infraestrutura ocorrem em maior número nos pequenos e médios municípios e com Estados e União, dificilmente entre municípios.

A área de gestão de finanças possui alto grau de informatização, “sendo que 48% dos municípios terceirizam algum serviço financeiro”, completa Fernando Montoro, técnico do Cepam.

Sobre gestão de tecnologia da informação, o centro de estudos conclui que, na área, há alto percentual de funcionários comissionados e sem vínculo permanente (61%). É a atividade com número maior de funcionários com instrução – média de 78% com pelo menos ensino superior incompleto. Do total de municípios, 32% realizam a capacitação dos funcionários de TI e 92% terceirizam essas atividades.

Também foram identificados programas de inclusão digital em 98% das cidades, ação possível via parcerias com governos federal e estadual. Em contrapartida, o número médio de computadores nesses municípios varia entre 0,13 a 13,05 por mil habitantes.

A pesquisa do Cepam faz parte de um trabalho em rede, coordenado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), e realizado em seis estados, além de São Paulo (Alagoas, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro). Durante o evento, Liana Maria da Frota Carleial, diretora do IPEA, previu que até março um relatório com as resoluções dos sete estados estará publicado no portal do instituto.

O objetivo do trabalho é diagnosticar a atual gestão municipal brasileira e identificar os principais entraves ao fortalecimento institucional, com o foco em analises de gestões, não dos resultados das políticas públicas.

Para a pesquisa realizada no Estado de São Paulo, o Cepam não considerou o município de São Paulo, por suas características únicas que poderiam influenciar nos resultados. Das 50 cidades avaliadas, 27 eram municípios pequenos (com até 20 mil habitantes), 16 de médio porte (entre 21 mil e 100 mil habitantes) e 7 de porte grande (com mais de 100 mil habitantes).

Para acessar apresentação com os principais resultados da pesquisa, clique aqui.

Redação

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