Caso Atibaia tem mesmo erro que anulou condenação de Bendine no STF

O caso de Bendine voltou à estaca zero porque Sergio Moro não concedeu prazo para a defesa apresentar alegações finais após ter acesso à última manifestação dos delatores

Foto original: Ricardo Stuckert

Jornal GGN – A sentença que Gabriela Hardt proferiu contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia tem o mesmo procedimento adotado por Sergio Moro ao condenar Ademir Bendine, ex-presidente da Petrobras, à prisão. A sentença de Bendine caiu nesta terça (27), após decisão do Supremo Tribunal Federal.

O erro, na visão do STF, foi o juiz da ação não ter aberto prazo para que Bendine apresentasse suas alegações finais depois que os delatores entregaram sua última manifestação recheadas de acusações.

Por 3 votos a 1, a segunda turma entendeu que o direito à ampla defesa do réu teria sido violado por Moro e, segundo reportagem de Folha de S. Paulo desta quarta (28), o mesmo ocorreu com o caso Atibaia e em outras ações penais da Lava Jato. Os procuradores de Curitiba já emitiram nota oficial reclamando da decisão do Supremo.

Em novembro de 2018, a juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, deu 10 dias para que todas as defesas de réus e delatores entregassem as alegações finais. Apenas o Ministério Público e a Petrobras tiveram prazo diferente.

Segundo o advogado Cristiano Zanin, a Lula “não foi dada a última palavra nos processos de Curitiba após ele ser indevidamente acusado por corréus.” Essa reclamação já consta em recursos que a defesa apresentou em instâncias superiores.

Folha destacou que, no caso do tríplex, não havia delatores oficiais. A manifestação de Léo Pinheiro, cuja delação premiada ainda não foi enviada ao STF para homologação, foi considerada como de testemunha e réu da ação penal. Na prática, Moro valorou as acusações contra Lula como se fosse uma delação informal.

Bendine foi condenado a 11 anos por Moro e, na segunda instância, teve a pena reduzida para 7 anos. Com a decisão do STF, o processo volta à primeira instância, em Curitiba.

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