CDHM pede apuração de violação de direitos indígenas no sul da Bahia

A Terra Indígena Tupinambá é formada por 23 aldeias, onde vivem 8 mil pessoas

Tupinambás reunidos em protesto pela demora na demarcação das terras

da Câmara dos Deputados 

CDHM pede apuração de violação de direitos indígenas no sul da Bahia

por Pedro Calvi, da CDHM
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) enviou, nesta quarta-feira (20), para a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado, pedido de apuração de possíveis violações de direitos humanos relativos à demora na demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul do estado. O processo já dura 18 anos. A Funai aprovou o pedido em 2009 e reconheceu, depois de estudo técnico, a tradicionalidade da ocupação indígena. A Terra Indígena Tupinambá é formada por 23 aldeias, onde vivem 8 mil pessoas. Também hoje, a CDHM enviou ofício com o mesmo teor para o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, coordenador da 6ª Câmara – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais Procuradoria-Geral da República Ministério Público Federal.

Tupinambás reunidos em protesto pela demora na demarcação das terras

O presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), informa no documento sobre o projeto de implementação de resort do grupo português Vila Galé na área indígena. Na segunda-feira (18), o grupo anunciou a suspensão das obras. Porém, os indígenas temem a retomada das obras por causa da falta da demarcação definitiva das terras.  Ainda no documento enviado a justiça baiana, a CDHM alerta que “o fato de o processo demarcatório não ter chegado ao fim, por culpa exclusiva da inércia estatal, não pode ser utilizado por particulares, muito menos pelo Estado, como justificativa para legitimar qualquer ato atentatório à posse indígena”.

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Os indígenas Tupinambás estiveram reunidos na CDHM no dia 29 de outubro e, segundo o cacique Valdenilson dos Santos, já havia sido enviado ao Ministério Público Federal um ofício relatando a prática de loteamento e venda de terrenos situados dentro no território deles pela Empresa Ilhéus Empreendimentos. O documento relatava, ainda, que a empresa responde por inquéritos no Ministério Público por violações ambientais, já que é área de mangue, e mesmo assim teve concessão de licença ambiental prévia pela Prefeitura Municipal de Una e autorização de supressão de vegetação, pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

“Também são suscetíveis de investigação a conduta de autoridades que, no exercício de suas funções públicas, empreenderam esforços no sentido de mitigar direitos fundamentais de um grupo social para fazer valer interesses econômicos”, afirma Helder Salomão no documento. A CDHM também sustenta que o empreendimento hoteleiro e o loteamento da área são inconstitucionais, já estão localizados em área de demarcação indígena.

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