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Lava Jato torra R$ 140 bi para recuperar R$ 650 mi

Brasil 247

Eduardo Guimarães

Lava Jato torra R$ 140 bi para recuperar R$ 650 mi

 8 de Dezembro de 2017Compartilhe no Google +Compartilhe no TwitterCompartilhe no Facebook

Nesta quinta-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) fez um grande estardalhaço, com direito a fotos posadas do procurador Deltan Dallagnol para a mídia, sob o pretexto de “devolver à Petrobras” R$ 653,9 milhões desviados da estatal pelo esquema investigado na Operação Lava Jato.

Os valores devolvidos teriam sido obtidos através de 36 acordos de colaboração premiada e cinco de leniência firmados com empresas. Entre os acordos, Dallagnol citou as delações relativas à Odebrecht, Braskem, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Seria motivo de comemoração, se não fosse o custo exorbitante da “recuperação” dessa dinheirama.

Segundo estudo elaborado pelo Grupo de Economia & Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), só em 2015 os impactos diretos e indiretos da Operação Lava Jato na economia reduziram o PIB brasileiro em R$ 142,6 bilhões, o equivalente a uma retração de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

O estudo estimou, só em 2015, uma queda de R$ 22,4 bilhões na massa salarial, uma diminuição de R$ 9,4 bilhões em arrecadação de impostos e uma perda de até 1,9 milhão de empregos.

“É evidente que a investigação de toda irregularidade deve ser feita. Mas a questão central é conduzi-la de forma a maximizar seus benefícios em aprimoramento das instituições e minimizar seus custos em produção e emprego”, diz o professor da FGV Gesner de Oliveira no editorial do relatório.

O estudo alerta, ainda, que a “publicidade excessiva” das delações premiadas tem “efeitos devastadores” sobre o valor das empresas e a disponibilidade de crédito, e que a paralização de obras tocadas por empresas investigadas gera custos e diminui a concorrência.

O estudo também diz que “Uma parcela desse prejuízo é inevitável diante do imperativo de conduzir uma investigação abrangente e minuciosa”. Porém, parcela majoritária desse custo poderia ser evitada se os devidos cuidados tivessem sido tomados pelos investigadores, ou seja, pelo MPF.

O objetivo deveria ser o de proteger o emprego e, para tanto, a capacidade de investimento sem descuidar do rigor da investigação”, diz o estudo.

Após mais de três anos e dezenas de fases deflagradas em todo o País, a Operação Lava Jato contabiliza mais de 200 prisões. Dezenas de empresários estão ou estiveram na cadeia, principalmente os donos e os executivos de grandes empreiteiras, além de diretores da Petrobras.

O resultado do alarde em torno da Lava Jato, porém, foi a paralisação das obras de infraestrutura no país. Sem obras, a cadeia industrial e de serviços ligada à construção pesada e ao setor de óleo e gás parou de gerar emprego e renda, o que provocou uma das maiores recessões da história brasileira, se não a maior.

A economia brasileira teve agudo desemprego em 2015, 2016 e 2017. O principal motivo foi o efeito maligno da operação Lava Jato. Hoje, temos mais que 12 milhões de desempregados, segundo o IBGE.

A queda abrupta das atividades da Petrobras e das empreiteiras envolvidas pela operação, nos últimos anos, fechou direta ou indiretamente, inúmeros postos de trabalho na indústria e na construção civil.

São quase 3 milhões de trabalhadores demitidos nesses dois setores só em 2015 e 2016.

Tudo isso poderia ter sido evitado com investigações sigilosas. Porém, a sede de fama e poder dos golden boys da República de Curitiba está acarretando esse desastre ao país.

(Leia o artigo na íntegra.)

https://www.brasil247.com/pt/colunistas/eduardoguimaraes/331103/Lava-Jato-torra-R$-140-bi-para-recuperar-R$-650-mi.htm

Lula é patrimôno mundial. Ouviram, mundiça golpista?

LULA: A JARARACA ESTÁ VIVA E VAI DISPUTAR ELEIÇÕES

Diante de uma multidão de milhares de pessoas na concha acústica da Uerj, o ex-presidente Lula encerrou sua terceira caravana pelo País, que rodou pelos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro; Lula teve na Educação o principal foco de seus discursos nesta etapa; Entre as propostas para um eventual terceiro governo, Lula anunciou a federalização do ensino médio. “Não vou federalizar presídio, não quero federalizar bandido. Vou federalizar o ensino médio. Haddad já está fazendo um estudo”, afirmou; “Eles mexeram na jararaca e jararaca não adianta bater no rabo porque não morre, tem que bater na cabeça. E eles não vão bater. Eu vou disputar as eleições com o apoio de vocês”, disse Lula, sendo bastante aplaudido pelo público; Lula recebeu até pedido de casamento de uma eleitora

[video:https://www.brasil247.com/pt/247/rio247/331287/Lula-a-jararaca-est%C3%A1-viva-e-vai-disputar-elei%C3%A7%C3%B5es.htm%5D

FHC condena condução coercitiva de funcionários da UFMG

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/fhc-condena-condu%C3%A7%C3%A3o-coercitiva-de-funcion%C3%A1rios-da-ufmg-1.1551128

DANO MORAL
Concessionária

DANO MORAL

Concessionária responde por assédio em transporte público, diz STJ

8 de dezembro de 2017, 17h06

Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público — praticado por outro usuário no interior do veículo —, a vítima pode propor ação de indenização contra a concessionária que administra o sistema. Nessas hipóteses, a depender do conjunto de provas e do devido processo legal, poderá ser considerada a conexão entre a atividade do prestador do serviço e o crime sexual.

Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno para o primeiro grau de uma ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por vítima de atos libidinosos praticados por outro passageiro dentro de vagão de metrô da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, as alegações da autora da ação preenchem de forma satisfatória os requisitos de legitimidade e interesse de agir.

“Sem antecipar qualquer juízo de valor entre o caso concreto, ausente ainda qualquer precedente na corte por caso similar, é possível, a meu ver, que o ato libidinoso/obsceno que ofendeu a liberdade sexual da usuária do serviço público de transporte — praticado por outro usuário — possa, sim, após o crivo do contraditório e observado o devido processo legal, ser considerado conexo à atividade empreendida pela transportadora”, observou.

O ministro explicou que, no caso analisado, a legitimidade extrai-se do fato de a demandante ter pleiteado indenização da fornecedora do serviço público imputando-lhe ato omissivo, por não ter adotado todas as medidas possíveis para garantir sua segurança dentro do vagão de metrô. Salomão destacou também que o interesse processual se revela em razão da notória resistência da transportadora em assumir a responsabilidade por atos praticados por usuários em situações similares.

Responsabilidade objetiva
Na petição inicial, a mulher — que na época era menor de idade — sustentou ser indiscutível a responsabilidade objetiva da CPTM, que teria faltado com seu dever de garantir a segurança dos usuários. Ela pediu indenização por dano moral e pagamento de ressarcimento pelo não cumprimento do contrato de transporte, já que, depois de sofrer o assédio, não terminou a viagem.

O magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido, julgando extinto o feito sem resolução do mérito. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença por considerar que a prática de infração criminosa por terceiros no interior de trens é fato que extrapola o serviço de transporte prestado pela concessionária, não sendo possível falar em responsabilidade objetiva.

Para Salomão, não é possível duvidar da responsabilidade objetiva da concessionária por quaisquer danos causados aos usuários, desde que atendido o pressuposto do nexo de causalidade, o qual pode ser rompido por razões como fato exclusivo da vítima, fato exclusivo de terceiro, caso fortuito ou força maior.

“Na espécie, as instâncias ordinárias consideraram que, por ter sido o ato libidinoso (chamado, popularmente, de ‘assédio sexual’) praticado por terceiro usuário, estaria inelutavelmente rompido o nexo causal entre o dano sofrido pela vítima e o alegado descumprimento do dever de segurança/incolumidade atribuído à transportadora”, explicou o ministro.

Salomão citou ainda decisão do Supremo Tribunal Federal segundo a qual a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público ostenta responsabilidade objetiva em relação aos usuários de serviço público.

O relator argumentou que dispositivos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor também preceituam que o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas, sendo passíveis de reparação os danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Prestador de serviço
Luis Felipe Salomão afirmou ainda que, no que diz respeito às empresas de transporte de pessoas, a jurisprudência do STJ tem adotado o entendimento de que o fato de terceiro que apresente vínculo com a organização do negócio caracterizar fortuito interno, o que não exclui a responsabilidade objetiva do prestador do serviço.

“Cumpre, portanto, ao Judiciário aferir se, uma vez ciente do risco da ocorrência de tais condutas inapropriadas no interior dos vagões, a transportadora pode ou não ser eximida de evitar a violência que, de forma rotineira, tem sido perpetrada em face de tantas mulheres”, observou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 

REsp 1.678.681

Morre Luiz Carlos Maciel, co-fundador do Pasquim

http://www.otempo.com.br/divers%C3%A3o/morre-o-escritor-e-jornalista-ga%C3%BAcho-luiz-carlos-maciel-1.1551368