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Tamára Baranov

- 2013-09-29 19:22:58

Por que legalizar o aborto?

No lugar de defender a saúde das mulheres, grupos religiosos impõem ao país, sob a aquiescência do governo, aberrações como o Estatuto do Nascituro

Por Ana Maria Costa 

O dia 28 de setembro é marcado pelos movimentos sociais latino-americanos como data de luta pela descriminalização do aborto. Por que legalizar o aborto? Para consolidar o Estado laico, aperfeiçoar a democracia e promover os direitos sexuais e reprodutivos e a saúde das mulheres.

Ao contrario do Uruguai, que optou pela vida e os direitos das mulheres legalizando o aborto, o Brasil estancou o debate sobre o tema no Parlamento e no governo, barrando direitos essenciais para a democracia.

Na vida real, as mulheres brasileiras que engravidam contra a vontade, planos ou desejos, prosseguem interrompendo gestações de forma clandestina e insegura, morrendo ou adquirindo sequelas que na maioria das vezes impedem os futuros planos reprodutivos.

Sempre é pertinente lembrar que todas as mulheres, de todas as idades, classes sociais, etnias e religiões abortam, mas a ocorrência de problemas de saúde relacionados ao aborto clandestino é bem maior para as mulheres pobres e negras que, nestas ocasiões, são as que de fato se submetem a atendimentos e condições mais precárias e arriscadas.

A sociedade brasileira deve encarar a legalização do aborto por diversas razões. Trata-se de um reconhecido problema de saúde pública cujas evidências, ainda que subdimensionadas, têm sido amplamente demonstradas e discutidas.

A ilegalidade do aborto compromete os direitos inerentes à democracia e, por isso, é premente o seu aperfeiçoamento articulado à laicidade do Estado, garantindo às mulheres mais direitos e mais cidadania.

Por último, é inconcebível que o país que hoje avança rumo ao grupo de nações mais poderosas do planeta mantenha-se alienado no reconhecimento do direito legal à interrupção da gravidez, acuado por grupos religiosos, recusando a analisar e aprovar mudanças na legislação sobre o aborto que atende aos interesses coletivos.

O conceito de laicidade deve ser entendido como um dispositivo democrático que garante a liberdade religiosa na sua ampla diversidade e, ao mesmo tempo, garante a independência das decisões do Estado relacionadas aos interesses públicos. Em outra perspectiva, no Brasil a laicidade é afirmativa no marco constitucional ao expressar e conferir garantias à liberdade religiosa aos cidadãos, o que requer a neutralidade do Estado.

Entretanto, a prática da laicidade não tem sido observada e os poderes públicos estão contaminados com referências, signos e valores religiosos, mais especificamente os cristãos católicos. A maioria das repartições públicas, hospitais e outros serviços têm crucifixo na parede ou outras imagens católicas. Há alguns anos, o fato do plenário do Supremo Tribunal Federal dispor de um grande crucifixo gerou polêmica por oportunos questionamentos de feministas e de defensores da laicidade.

A mensagem do símbolo religioso presente nos espaços públicos impõe o falso pressuposto de que a religião é anterior à própria democracia quando, de fato, a religião deveria estar submetida ao pacto democrático.

O direito constitucional à liberdade religiosa garante que os crentes tenham qualquer religião e que os não-crentes não tenham religião. Entretanto, o Estado tem o dever de contestar, pelo bem comum e pela preservação dos interesses coletivos, a imposição de dogmas religiosos.

Às religiões e às igrejas é dado criar suas próprias verdades que nem sempre estão baseadas em constatações objetivas e cientificas e, nem sempre são capazes de permitir a liberdade dos que não agem ou pensam de forma semelhante aos seus preceitos. Já ao Estado não é permitido atuar ou decidir sem fundamentação cientifica ou baseado em argumentos que  não possam ser comprovados. Nem decidir com base em preceitos e valores religiosos de grupos sociais, contrariando os interesses do conjunto da população.

A inversão do lugar da religião emprenha os poderes e as instituições, cujas consequências se manifestam na vida social. Um bom exemplo desta inversão é a objeção de consciência dos profissionais de saúde no atendimento ao aborto, mesmo nos casos legalizados ou permitidos pela lei.

Tem sido assim nos serviços de saúde que, mesmo incorporando objetivos quanto ao cuidado seguro das mulheres em situação de abortamento, os profissionais alegam “objeção de consciência” e negam o atendimento, subtraindo o direito à saúde e à preservação da vida das mulheres. Trata-se, em última instancia, de uma imposição de poder do profissional e de seus valores morais às mulheres. E o fazem amparado, geralmente, pelos respectivos códigos de ética profissional.

Como advogar pela laicidade do Estado quando o país incentiva o ensino da religião católica na escola pública, em obediência a acordos entre governos nacionais e o Vaticano? Na saúde, é expressiva a presença das organizações sociais religiosas na assistência hospitalar, que contam com apoio financeiro e subsídios governamentais. Será que estas instituições atendem de forma correta, pronta e segura a mulher que busca atendimento nas situações de abortamento, mesmo nos casos permitidos pela Lei?

Nos últimos anos a situação do aborto no Brasil vem sendo esclarecida pelos diversos estudos realizados. Já não sobram duvidas de que o aborto é importante causa da mortalidade materna. Mesmo que a ampla comercialização seja lamentavelmente proibida pela Anvisa, o uso do Cytotec (misoprostol) adquirido pelas mulheres clandestinamente reduziu de modo significativo as complicações por aborto inseguro. Mas nem sempre o processo de abortamento por uso do Cytotec prescinde da assistência médica e, nesses casos, quando as mulheres buscam os serviços de saúde, acabam vitimadas por censuras, ameaças ou maus tratos dos próprios profissionais de saúde.

 

Os estudos de itinerários de mulheres que abortam mostram que quanto mais pobres, mais tempo e mais difícil é para elas o acesso a um atendimento em serviço de saúde. Por isso morrem ou adquirem doenças em decorrência do abortamento desassistido.

Aborto é de fato um problema complexo de saúde pública e a sua legalização é uma necessidade.  O sofrimento das mulheres e das famílias que vivenciam o abandono e a ausência do Estado quando precisam ou desejam abortar deve ser dimensionado por todos os atores públicos, se é que ocupam esta posição para defender os interesses públicos.

No lugar de se comprometer com a cidadania e a saúde das mulheres brasileiras, grupos religiosos impõem ao pais, sob a aquiescência pacífica do governo, aberrações como o Estatuto do Nascituro, bolsa-estupro e outras propostas de igual teor de violência contra as mulheres. Se estes atores que atuam no governo e no Congresso Nacional tivessem a sensibilidade, humanizada e solidária, de perceber, sentir e compreender a situação de abandono, o desespero e a dor das mulheres quando se encontram diante de uma gravidez indesejada, teriam a chance de colocar seus valores religiosos na estrita esfera do pessoal e do privado. Mas para isso é imprescindível que se aproximem da condição humana. As decisões destinadas ao conjunto da sociedade devem ser pautadas pelo respeito ao outro e pela solidariedade humana. Assim o país avançaria para promover, não apenas a laicidade e a democracia mas, especialmente, os direitos, a autonomia , a cidadania e a saúde das mulheres.

*Ana Maria Costa é médica, feminista e presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

http://www.cartacapital.com.br/saude/por-que-legalizar-o-aborto-4482.html

Vânia

- 2013-09-29 17:59:23

Dilma pode ganhar por WO

Eu também já cansei de dizer isso...

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2013/09/27/e-dilma-subindo-os-outros-caindo-e-o-rancor-de-freire/

Vânia

- 2013-09-29 17:52:28

PSB x PT: vitória do 'peemedebismo'
O racha na base aliada enfraquece o campo progressista e favorece conservadorismo à moda do PMDB. Por André Barrocal  

PT e PSB são as forças progressistas de maior peso eleitoral desde o fim da ditadura. A aliança ajudou a enfrentar o conservadorismo do Congresso e de setores da sociedade e a promover algumas mudanças sociais e econômicas a partir do governo Lula. Por isso, a decisão do PSB de deixar o governo Dilma Rousseff para lançar o governador Eduardo Campos à Presidência em 2014 é uma ruptura significativa no campo político progressista e tem um grande vitorioso à vista: o conservadorismo à moda do PMDB.

“Ficaremos cada vez mais dependentes do PMDB. E o PMDB é quem muitas vezes comanda a oposição e a resistência às mudanças”, afirma o secretário-geral do PT, deputado Paulo Teixeira. “Falando como cidadão, o rompimento é ruim para o Brasil. O PMDB fica mais forte”, diz um outro dirigente nacional petista, que prefere o anonimato.

O vínculo crescente com o PMDB é motivo de repúdio igualmente crescente no PT. A política de alianças tornou-se um tema central na eleição do próximo presidente da legenda, em novembro. Para a maioria dos seis candidatos no páreo – entre eles, Teixeira - os aliados são hoje o principal problema do PT e do governo. Unido a figuras como os senadores José Sarney (PMDB) e Renan Calheiros (PMDB), o PT desgasta a imagem, e o Palácio do Planalto não teria mais como patrocinar avanços, pois a coalizão conservadora não permitiria.

“Peemedebismo” é como o filósofo e cientista político Marcos Nobre, da Unicamp e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), define essa aliança conservadora, observada também nas gestões Fernando Henrique e Lula. Ele defende o conceito no livro Imobilismo em Movimento, a ser lançado pela Companhia das Letras em 4 de outubro.

Ao analisar o Brasil desde a redemocratização até o governo Dilma, Nobre identifica um traço comum. O sistema político – e portanto os extratos da sociedade nele representados – faz de tudo para conter avanços sociais, econômicos e políticos. O símbolo da resistência seria o PMDB - embora partidos menores, como PP, PR e PTB, se comportem igual e estejam inclusos no conceito de “peemedebismo”.

O PMDB integrou todos os governos a partir de 1985, exceto o de Fernando Collor. Como é de “centro”, pode inclinar-se tanto à direita (administração FHC) quanto à esquerda (gestão Lula). “O 'peemedebismo' retarda a transformação do País. Qualquer mudança mais rápida e mais profunda esbarra nisso”, diz Nobre. Para ele, a candidatura de Eduardo Campos é uma “vitória histórica” do “peemedebismo”, pois reduz ainda mais a possibilidade de um governo progressista, como o atual, contornar o conservadorismo.

E se deixa o PT refém do conservadorismo “peemedebista”, a ruptura apresenta o mesmo risco ao PSB. Neste caso, pela aproximação com o conservadorismo neoliberal do PSDB. Campos planeja vencer a eleição de 2014 levando-a para o segundo turno contra Dilma e herdando os votos do candidato tucano, provavelmente o senador Aécio Neves, de Minas Gerais. Por isso, cultiva há tempos uma relação amistosa com o PSDB. Os dois partidos devem estar aliados em 21, dos 27 estados brasileiros, nas eleições para governador no ano que vem.

Entusiasta da candidatura própria, o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), também lamenta o fim da antiga parceria com o PT. Mas acredita que chegou a hora de enfrentar a lógica do "peemedebismo" que tem prevalecido nas alianças do governo federal. Mesmo que para isso o PSB precise se juntar a antigos adversários. "A reação das ruas em junho foi contra esse pacto velho do PT com o PMDB. Não tenho problema em abraçar alguns tucanos, mas com Sarney e Renan não dá mais", diz.

O casamento PT-PMDB não é obra de Dilma, foi costurado por Lula, mas o estilo da presidenta agravou o descontentamento do PSB. Mais gerencial e menos inclinada a conversas políticas, Dilma dedica pouco tempo a líderes partidários. Prefere uma relação mais simples: canalizar energia para o diálogo com o PMDB, o partido dos presidentes da Câmara e do Senado. Em uma das reuniões com parlamentares depois das manifestações de junho, Dilma disse, segundo um dos presentes, que via o PMDB como o partido que influencia os demais.

Por causa da postura de Dilma, Campos e o PSB se consideram ignorados, em que pese a afinidade ideológica. Sentiram isso até na hora de entregar os cargos federais. Um dia antes da reunião da cúpula partidária que optou pelo afastamento, o governador ligou para Dilma. Queria pedir uma reunião para comunicar a decisão a ela previamente. Dilma não retornou. Ele fez o mesmo com Lula, que respondeu em seguida. É por esse tipo de situação que o governador só admite abortar a candidatura num improvável cenário de o ex-presidente tentar voltar ao Planalto.

      http://www.cartacapital.com.br/politica/psb-x-pt-vitoria-do-peemedebismo-7369.html

 

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