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Do Direto da Ciência => http://www.diretodaciencia.com
Conselheiros relatam constrangimentos e agressão em reunião do Conama
=> http://www.diretodaciencia.com/2019/03/21/conselheiros-relatam-constrangimentos-e-agressao-em-reuniao-do-conama/
ONGs acusam ministro Ricardo Salles de querer enfraquecer Conselho Nacional do Meio Ambiente e lançam manifesto em defesa do órgão.
MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
Constrangimentos e agressões marcaram ontem, quarta-feira (20), a primeira reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) presidida pelo ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, segundo depoimentos de participantes. Além de membros titulares e suplentes terem sido separados em salas distintas, vigiadas por seguranças armados, não houve espaço para discutir a reformulação do colegiado, que foi o tema determinado pelo ministro para a pauta da reunião.
“Um conselheiro suplente, de governo estadual, foi agredido fisicamente, tendo óculos quebrados, braço torcido, crachá danificado e visivelmente abalado”, afirmou a bióloga Lisiane Becker na página da ONG Mira-Serra no Facebook. Em entrevista a Direto da Ciência, ela afirmou que na reunião de ontem os conselheiros suplentes foram impedidos de exercer seu direto de voz no Conama. Esse direito é assegurado pelo artigo 7º do regimento do órgão.
“Enquanto o conselheiro agredido gritava por ajuda, imobilizado pelos seguranças, apesar de toda a cena ser presenciada pela plenária, o ministro não interrompeu sua fala nem interveio para acalmar os ânimos, demonstrando ignorar o depaupério e o constrangimento que estavam ocorrendo”, afirmou o ambientalista Carlos Bocuhy, representante do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).
O conselheiro agredido é Mário Stella Cassa Louzada, presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Após entrar na sala destinada aos conselheiros titulares, ele foi agarrado por um segurança à paisana e levado ao local reservado para os suplentes, onde relatou que seu braço foi torcido e que estava sentindo dores no corpo.
Muito abalado, segundo outros conselheiros, o representante do governo do Espírito Santo no Conama afirmou também, ainda na sala dos suplentes, que o segurança que o agarrou abriu o colete que usava e lhe exibiu uma arma de fogo. Procurado por Direto da Ciência, Louzada não respondeu às tentativas de contato.
‘Encomenda de governo’
Separar membros titulares e suplentes foi não só um constrangimento, mas “um retrocesso de décadas de conquistas” no relacionamento entre o governo e a sociedade na elaboração de políticas públicas para o meio ambiente, disse Mauro Wilken, representante da Sociedade Ecológica de Santa Branca (Sesbra). Foram separados também em um terceira sala os assessores e especialistas convidados pelos conselheiros.
“O objetivo foi, de forma inequívoca, pautar a reformulação do Conama em detrimento de pautas importantes pendentes, como a resolução sobre durabilidade de catalisadores para motociclos, cujo retardamento favorece a indústria, que deveria investir em catalisadores mais eficientes”, disse Bocuhy. “São 51.000 mortes por ano em função da poluição atmosférica. Se a reunião fosse ordinária, este ponto pendente teria que entrar obrigatoriamente na pauta”, acrescentou.
“A reformulação do Conama é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente. Tem caracteristicas de encomenda de governo”, disse Bocuhy. Segundo ele, as propostas que surgiram, de forma articulada, apontam para a revisão da participação das ONGs ambientalistas. O que se prevê é reduzir para apenas duas entidades de âmbito nacional a participação atual de 14 ONGs – duas por região geográfica, uma de âmbito nacional e mais três indicadas pela Presidência da República.
Manifesto de ONGs
Nesta quinta-feira (21), 165 entidades não governamentais divulgaram um manifesto “pela integridade do Conama”, no qual questionaram “o prazo extremamente exíguo definido, o qual restringe sobremaneira a promoção de uma discussão efetiva” sobre a reformulação do conselho. E acrescentaram:
A demanda para apresentação de sugestões para “aprimoramento referente à composição e funcionamento do Conama” foi lançada sem que tenham sido informadas, esclarecidas e discutidas as justificativas específicas, as motivações, sem que tenha sido estabelecido o escopo do citado “aprimoramento”, seu formato, sua abrangência, as regras, os ritos, e os critérios efetivos de revisão.
Procurado por Direto da Ciência na manhã desta quinta-feira, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou até o fechamento desta reportagem, sobre a reunião do Conama presidida ontem pelo ministro Ricardo Salles.
Confira o documento “165 ONGs assinam manifestação pela integridade do Conama”.
Na imagem acima, no canto esquerdo, agente de segurança agarra o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 20/mar/2019. Foto: Mauro Wilken
Muita gente sabe do que está acontecendo no Brasil, mas o ódio a Temer fez esquecer temporariamente a gravidade do que está acontecendo debaixo dos nossos olhos.
Pegaram o Temer depois de 40 anos (???) de falcatruas, dizem os procuradores da LJ.
Mas, quem foi a turma do golpe que recentemente colocou Temer no poder com a finalidade de desmontar a legislação trabalhista, entregar o pré-sal e fazer a reforma da previdência? Quem deu suporte às sacanagens do Temer?
Fundamentalmente os dois grupos que hoje estão se estranhando: a Lava Jato, sob a batuta de Sérgio Moro, e a Suprema Corte, sob uma forte influência de Gilmar Mendes na qualidade de arqueiro de um supremo sob chantagem, disparando flechas para tudo que é lado e acumulando perigosas inimizades.
Certo, teve também a inestimável ajuda da turma do Cunha e, como não poderia deixar de ser, dos grupos de mídia, rede Globo de Televisão à frente, nadando de braçada.
E a Lava Jato, sob a orientação do Moro, atuou de maneira nada discreta na preparação do golpe que resultou no impeachment da Dilma e manteve Temer no poder e em banho maria até o final do seu mandato, e em liberdade até ontem.
E o Moro foi recompensado pelo zelo com que perseguiu o PT e manteve Lula preso, principalmente durante a campanha eleitoral que resultou na eleição de Jair Bolsonaro.. Não é à toa que Moro foi nomeado ministro da justiça do governo do coiso. E como tal ele tem se mantido fiel ao clã Bolsonaro, indiferente as falcatruas e crimes cometidas por essa grande família de milicianos.
Portanto, o que temos a comemorar com a prisão inconstitucional do Michel Temer? E por quê ela foi decretada justamente quando a Lava Jato estava perdendo prestígio e tinha levado umas porradinhas por ter sido preterida na sua intenção de se apropriar de 2,5 bilhões dos cofres público?
Quem é mocinho, quem é bandido nessa briga toda? Ou será que não existem mocinhos e todos são bandidos?
Em que consiste a inversão do ônus da prova?
Até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, as pessoas são presumidas inocentes. Em decorrência da presunção de inocência, quando o Ministério Público denuncia alguém pela prática de um crime, cabe ao MP provar a culpa do denunciado.
Entretanto, os incisos III e IV, do artigo 302, do Código de Processo Penal, possibilitam a prisão em flagrante, com presunção de autoria, daquele que é perseguido logo após a prática de um crime, em situação que faça presumir ser ele o autor do crime cometido. Excepcionalmente, em caso de prisão em flagrante, cabe ao réu provar a sua inocência, e não ao Ministério Público provar a sua culpa. É a a isso que se chama inversão do ônus da prova.
Mas para o Procurador Federal Jateiro Deltan Dallagnol, ‘se um réu afirmar, por exemplo, que arrecadou propina para investir ilicitamente em uma campanha, a Lava Jato deve pedir a inversão do ônus da prova — ou seja, se o réu diz que havia caixa dois, então que demonstre’, pois ‘a alegação do réu não basta. ele precisa de documentos materiais que comprovem aquilo, sob pena de que a competência seja determinada pela livre vontade do réu’.
Portanto, de acordo com o Dallagnol, se um réu confessar a prática de um crime de caixa 2, não cabe ao MPF provar que esse réu confesso é inocente, cabe ao réu confesso provar a sua culpa.
Ora, se a confissão é prova, como é que um réu pode provar uma prova?
Resumindo: Quando o ônus da prova é invertido no direito processual penal, cabe ao réu provar sua inocência, e não ao MP provar a sua culpa. Entretanto, quando há inversão do ônus da prova na lava jato, cabe ao réu réu confesso provar com documentos a sua culpa, sob pena de absolvição.
O Brasil é conhecido no mundo não por seus juristas, mas por suas jaboticabas e ‘dançarinas’.
Réu provar a própria culpa, e não através da confissão, mas através de documentos. Só rindo prá não chorar.
É TUDO UMA QUESTÃO DE TIME
Delação que levou à prisão de Temer foi dispensada pela Lava-Jato para viabilizar golpe de 2016
21 de março de 2019
A delação do engenheiro José Antunes Sobrinho, dono da construtora Engevix, que serviu de base para o mandado de prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, foi rejeitada pela Lava Jato em ao menos duas situações. Na primeira, em 2016, a Lava Jato de Curitiba dispensou o acordo. Depois, quando ela foi apresentada à força-tarefa e à Procuradoria-Geral da República (PGR), os procuradores não viram indícios suficientes para justificar um acordo de delação. No Rio de Janeiro, o Ministério Público também não se interessou pelas informações trazidas por Antunes Sobrinho. Ele havia sido preso em setembro de 2015 pela Lava Jato, mas solto por um habeas corpus em maio de 2016.
O empresário, que conta ter pago R$ 1 milhão em propina ao ex-presidente, só conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal em outubro de 2018, mais de dois anos depois da primeira investida com o MP. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso homologou o acordo, após a PGR não manifestar oposição. “A denúncia descreve detalhadamente o funcionamento de um esquema duradouro de corrupção que se teria formado em torno do ex-presidente da República, Michel Temer. Em suma, o denunciado teria se valido largamente de seus cargos públicos, ao longo de mais de 20 anos para conceder benefícios indevidos a empresas do setor portuário, em troca de um fluxo constante de pagamento de propinas”, apontou Barroso, no despacho. À época, a PF concluiu que Temer recebeu propina para beneficiar empresas e incluiu trechos da delação de Antunes Sobrinho no relatório final da investigação.
No primeiro momento, a Lava Jato de Curitiba não viu, na proposta de delação, elementos comprobatórios dos atos de corrupção relatados por Antunes Sobrinho. Além disso, esses elementos não estavam relacionados ao foco principal da força-tarefa naquele momento: a Petrobras. Como ele contava sobre o pagamento de propina na Eletronuclear, no Rio, o Ministério Público entendeu ser melhor dispensar o acordo. No Rio de Janeiro, a Lava Jato também não demonstrou interesse.
Como ele conseguiu ser absolvido no processo que o envolvia em crimes relacionados à Petrobras, Sobrinho desistiu de procurar o MP para fechar o acordo. Apesar da falta de interesse nas informações, conforme os próprios procuradores relataram a ÉPOCA, investigadores da Lava Jato se disseram surpresos com a desistência.
Depois disso, Antunes passou a perseguir um acordo de leniência para a Engevix a fim de que a empresa pudesse voltar a trabalhar com órgãos públicos. “Quem faz o acordo de leniência? Como é que o acordo de leniência foi conduzido? Nós tínhamos inicialmente o Ministério Público, que não deveria fazer, mas fazia no Paraná. Hoje, nós temos a CGU, a AGU e o TCU. Passa pelo Ministério Público, segue passando e passa também pelo Judiciário”, afirmou durante uma palestra no final do ano passado. Até agora não há um acordo de leniência firmado pela empresa.
Com a homologação, em outubro, o processo caiu no colo do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Fundamentada não somente nela, mas também em outras delações, Bretas pode pedir a prisão preventiva de Michel Temer e impedir que o processo seja relatado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Gilmar Mendes — na Suprema Corte, o ministro deve ser Edson Fachin, relator dos processos decorrentes da Operação Radioatividade, que já apurou, na Justiça Federal do Rio, desvios na Eletronuclear. De quebra, pode rejeitar a tese de crime eleitoral, o que jogaria o processo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — em sua decisão, Bretas ressalta que “não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais”.
A Delação
Nos documentos que foram entregues nas diversas vezes à Lava Jato, e nas conversas que teve com os procuradores, Antunes dizia ter pago propina a operadores que falavam em nome do então vice-presidente da República, Michel Temer, e presidente do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB — antigo MDB. Segundo ele, nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Temer e Calheiros indicaram afilhados políticos para cargos de estatais na Petrobras e na Eletronuclear.
Antunes também afirmou ter pago milhões em propina ao caixa dois do PT para obter vantagens para a Engevix na Caixa, no fundo de pensão do banco estatal, a Funcef, na usina hidrelétrica de Belo Monte, na Petrobras e no Banco do Nordeste.
Enquanto apresentava sua proposta de delação, Antunes afirmava que a Argeplan, uma empresa que havia conquistado um contrato de R$ 162 milhões numa licitação da Eletronuclear, era uma empresa ligada a Michel Temer. Os dois sócios eram o arquiteto Carlos Alberto da Costa e o coronel João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.
Segundo Antunes, o coronel Lima “é a pessoa de total confiança de Michel Temer”. Lima, que é do círculo próximo de Temer, também foi alvo de mandado de prisão pela Polícia Federal. Antunes dizia que Lima era próximo do almirante Othon Pinheiro, presidente da Eletronuclear nos governos Lula e Dilma, que foi preso na Lava Jato, acusado de corrupção nos contratos de Angra 3. Lima teria convidado Antunes a entrar no consórcio para a construção da usinar nuclear.
Antunes afirmava ainda que foi por duas vezes ao escritório de Temer em São Paulo, sempre acompanhado por Lima, para tratar de assuntos que incluíam a Eletronuclear. Por fim, foi cobrado por Lima, que dizia agir em nome de Temer, a fazer um pagamento de R$ 1 milhão, que iria para a campanha do peemedebista em 2014. Antunes disse ter feito o pagamento por meio de uma fornecedora da Engevix.
Da Revista Época
Matéria também postada no Vi o Mundo
https://blogdacidadania.com.br/2019/03/delacao-que-levou-a-prisao-de-temer-foi-dispensada-pela-lava-jato-para-viabilizar-golpe-de-2016/
Traduzindo, rede social é jogo pra galera, ou em outras palavras mentem pra enganar o povo enquanto fazem as coisas na entuca?
https://www.brasil247.com/pt/247/poder/387775/Mourão-diz-que-redes-sociais-não-refletem-posição-do-governo-e-quer-'pontes'-com-Maia.htm
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que as redes sociais não traduzem a opinião do governo, em referência a declarações recentes de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro que provocaram um mal-estar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e defendeu que sejam criadas pontes com o deputado; “Se por acaso o presidente Rodrigo ficou incomodado com isso, compete a nós do governo lançarmos aí as pontes e conversarmos com ele”, disse