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  1. Volkswagen—-11 milhões de veículos a diesel

    Como o acaso revelou a fraude que lançou a Volks na pior crise de sua história
    BBC Brasil—25 setembro 2015

    Escândalo prejudicou imagem mundial da Volkswagen ————-Getty
    A revelação de que a Volkswagen instalou um software em pelo menos 11 milhões de automóveis para enganar agências reguladoras e usuários sobre a emissão de gases poluentes de seus veículos a diesel colocou a empresa alemã na pior crise de sua história.
    E a descoberta aconteceu por uma casualidade. O responsável por ela foi o ambientalista Peter Mock, diretor do grupo International Council for Clean Transportation (ICCT, na sigla em inglês).

    O grupo tentava pôr em prática seu objetivo, que era mostrar que os controles de emissão de gases poluentes na Europa são bem menos exigentes que os dos Estados Unidos.
    Mock queria provar que os mesmos modelos de automóvel de uma mesma marca emitiam menos gases poluentes nos Estados Unidos do que na Europa – tudo porque o controle das agências reguladoras em solo americano era mais rígido do que no continente europeu.
    Mas ele não imaginava o que iria encontrar.
    Leia mais: O escândalo da Volks pode afetar a imagem da Alemanha?

    Método simples
    No ano passado, uma equipe liderada por Mock se dispôs a estudar as emissões de poluentes de três modelos Volkswagen: o Jetta, o Passat e a BMW X5.
    Por meio de um sistema portátil de medição de emissões de gases poluentes (PEMS), que pode ser colocado no porta-malas dos carros, eles fizeram o teste em parceria com a Universidade de Virgínia Ocidental, nos Estados Unidos.
    E foi esse sistema que revelou a fraude da Volkswagen. Ele analisa diretamente toda a fumaça que sai do escapamento em tempo real enquanto o carro anda pela estrada.
    A equipe testou vários veículos com o medidor de gases, em viagens de até 2.100 km, de San Diego a Seattle.

    Enquanto a BMW X5 passou no teste, o Jetta, fabricado em 2012, registrou emissões de óxido de nitrogênio 35 vezes maiores que o limite por lei, e o Passat, que era de 2013, registrou emissões 20 vezes acima do permitido.
    Leia mais: Calendário Pirelli troca modelos por ‘mulheres inspiradoras’

    “Esperávamos exatamente o contrário. Achávamos que os carros iriam passar no teste com as melhores taxas de emissões porque nos Estados Unidos há um controle rigoroso disso”, disse à imprensa dos EUA Drew Kodjak, diretor-executivo do ICCT.

    Os resultados do estudo alertaram a as autoridades ambientais da Califórnia, que iniciaram sua própria investigação.
    E quando a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) foi envolvida no caso, a Volkswagen acabou tendo que reconhecer que havia instalado deliberadamente um software em até 11 milhões de veículos a diesel, que era utilizado para enganar agências reguladoras e usuários quanto às emissões de gases poluentes.
    Instalou-se assim aquela que provavelmente é a pior crise da história da Volkswagen, justamente quando a marca havia conquistado o posto de maior fabricante de automóveis a nível mundial.

    Escândalo
    O escândalo ganhou uma nova dimensão quando o executivo-chefe da empresa, Martin Winterkorn, pediu demissão nesta quinta-feira.
    Na Alemanha, país conhecido pela indústria automobilística e onde o ativismo ambiental é uma força política, a revelação causou choque e indignação.
    Um jornal alemão chamou o caso de “o ato de estupidez mais caro da história da indústria automobilística”.

    Estúpido, segundo a publicação, porque manipular os dados de contaminação para melhorar as vendas só pode ser visto como uma bofetada na cara dos clientes que pagaram a mais pelo que pensavam que seria um carro menos poluente.
    Empresa diz que 11 milhões de automóveis têm programa que mascarava emissões

    E caro porque desde que a Volkswagen aceitou a responsabilidade pelo caso, suas ações caíram drasticamente.
    A empresa também pode enfrentar multas de US$ 18 bilhões das autoridades americanas e o mais provável é que sofra um enorme prejuízo nas vendas futuras.

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    A empresa disse que reservará cerca de US$ 7,2 bilhões em suas contas do último trimestre do ano para cobrir parte dos custos do escândalo, assim como “outros esforços para conquistar novamente a confiança de nossos consumidores”.

    URL:
    http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/150925_volkswagen_fraude_descoberta_rm
     

    • O neocapitalimso – o do lucro

      O neocapitalimso – o do lucro a qualquer custo – é sistema corrupto em si mesmo, gera e continuará gerindo fraudes como esta da Volkswagen – 11 milhões de veículos, 11 milhões de consumidores em todo o mundo diretamente prejudicas e todo o (meio ambiente atingido…

  2. Sim, não, talvez, mas, contudo, porém, todavia

    Janot negou pedido da PF para investigar Lula. O resto é “chover no molhado”

     

     

    A mistificação do noticiário é fantástica.

     

    Dizem as manchetes da noite que “Janot é favorável à convocação de Lula como testemunha” em uma das investigações da Lava Jato.

     

    Sobre o que era o parecer de Rodrigo Janot?

     

    O juiz Márcio Schiefler Fontes, auxiliar do o ministro Teori Zavascki nos processos da Lava-Jato, solicitou ao  Ele ao Ministério Público Federal  que se manifestasse “sobre a possibilidade de o ex-presidente passar a ser investigado em um dos inquéritos que tramitam no STF”.

    Janot negou essa possibilidade.

     

    É cristalina a negativa quando ele diz que “quanto aos novos nomes indicados pela autoridade policial (o de Lula entre eles) , não há nada de objetivo até o presente momento que justifique uma ampliação, perante o Supremo Tribunal Federal, do escopo das pessoas investigadas”. Objetivamente, ele nega o pedido

     

    A afirmação de que “isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas” é, como dizem os advogados, “lana caprina”, algo sem valor real.

    Por  que?

     

    Porque a autoridade policial (ou judicial) não tem de pedir licença a ninguém para ouvir alguém que não detenha foro privilegiado (e ex-presidente não detém)  como testemunha num inquérito, pelo simples entender que ela pode saber de fatos que interessem à investigação.

     

    Deveria, sim, pedir autorização ao próprio bom-senso para saber que o ex-presidente não dará, e nem poderia dar,  qualquer dado concreto sobre as operações de propinagem em negócios da Petrobras, porque é obvio que ele não participou – e ninguém disse o contrário –  dos negócios que se fez.

     

    Para dizer o mínimo, é absolutamente inócuo do ponto de vista da apuração dos fatos  – em tese, o objetivo da investigação policial – mas extremamente rentável do ângulo de quem a transforma em “marketing político”.

     

    Durante o período em que trabalhei com Brizola, ele depôs dezenas de vezes como testemunha. Quando era governador, e o testemunho era em processo judicial, usava a prerrogativa de escolher local e hora e o fez muitas vezes no próprio palácio.

     

    Nada demais e, na maioria das vezes, era arrolado como testemunha sem ter nenhum dado objetivo a informar.

     

    Mas quando se faz do procedimento investigatório – que não é o judicial, não permite o contraditório e nem mesmo o direito a não responder perguntas – um espetáculo, este só serve para mostrar que o investigador, afinal, é o suspeito.

     

    Infelizmente, porém, estamos vivendo um ambiente em que a ação do aparelho policial de Estado tornou-se político.

     

    Em outra ocasião, num quadro de normalidade, delegados que agissem assim seriam afastados, porque delegado não é juiz, inamovível.

     

    Mas fazem o que querem.

     

    O país está entregue à vontade distorcida dos meganhas.

     

    E tudo porque vivemos uma situação que era uma piada nos tempos da ditadura.

     

    Dizem que num evento  um diplomata brasileiro foi apresentado ao comandante da Marinha da Bolívia – e ela tem uma, uma pequena flotilha que patrulha o imenso lago Titicaca – e assustou-se: “Mas como é que vocês têm Marinha se não têm mar?”

     

    – Ora, mas vocês, no Brasil, não têm um Ministério da Justiça?

     

     

  3. FALTA DE PREJUÍZO. LAVA JATO.

    FALTA DE PREJUÍZO. LAVA JATO. POR MORO

    A PETROBRÁS NO LAVA JATO SEGUNDO DECISÕES DE MORO E NÃO SEGUNDO O QUE DIZ A GRANDE MÍDIA. Falta de efetivo prejuízo nas operações.

    (grande resumo e apenas ao que interessa à Petrobrás. Maíusculas em destaque no texto, mais observações e notas minhas)

    AÇÃO PENAL No 5012331­04.2015.4.04.7000/PR

    [obs.: MODUS OPERANDI]

    166. A investigação, com origem nos inquéritos 2009.7000003250­0 e 2006.7000018662­8, iniciou­-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a ação penal 5047229­77.2014.404.7000 recentemente julgada.

    167. Em grande síntese, na evolução das apurações, foram colhidas provas de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A ­ Petrobras cujo acionista majoritário e controlador é a União Federal.

    168. Grandes empreiteiras do Brasil, entre elas a Setal Oleo e Gas S/A (SOG), Mendes Junior Trading e Engenharia S/A, a MPE Montagens e Projetos Especiais S/A e a OAS, formaram um cartel, através do qual teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras.

    169. Em síntese, as empresas, em reuniões prévias às licitações, definiram, por ajuste, a empresa vencedora dos certames relativos aos maiores contratos. Às demais cabia dar cobertura à vencedora previamente definida, deixando de apresentar proposta na licitação ou apresentando deliberadamente proposta com valor superior aquela da empresa definida como vencedora.

    170. O ajuste propiciava que a empresa definida como vencedora apresentasse proposta de preço sem concorrência real.

    179. Em decorrência desses crimes de cartel, corrupção e lavagem, já foram processados dirigentes da Petrobrás e de algumas das empreiteiras envolvidas, por exemplo na presente ação penal e nas ações penais 5083258­29.2014.404.7000 (Camargo Correa e UTC), 5083351­89.2014.404.7000 (Engevix), 5083360­ 51.2014.404.7000 (Galvão Engenharia), 5083401­18.2014.404.7000 (Mendes Júnior e UTC), 5083376­05.2014.404.7000 (OAS), 5036528­23.2015.4.04.7000 (Odebrecht) e 5036518­76.2015.4.04.7000 (Andrade Gutierrez).

    183. Para efetuar o pagamento, teriam utilizado os recursos provenientes dos próprios contratos, submetendo­o a prévias condutas de ocultação e dissimulação executadas por Alberto Youssef, Júlio Camargo, Mario Frederico Mendonça Goes e Adir Assad, este com o auxílio de Dario Teixeira Alves183. Para efetuar o pagamento, teriam utilizado os recursos provenientes dos próprios contratos, submetendo­o a prévias condutas de ocultação e dissimulação executadas por Alberto Youssef, Júlio Camargo, Mario Frederico Mendonça Goes e Adir Assad, este com o auxílio de Dario Teixeira Alves

    [obs.: PADRÃO DE CONTRATAÇÃO]

    171. Esclareça-­se que A PETROBRÁS TEM COMO PADRÃO ADMITIR A CONTRATAÇÃO POR PREÇO NO MÁXIMO 20% SUPERIOR A SUA ESTIMATIVA E NO MÍNIMO 15% INFERIOR A ELA. ACIMA DE 20% O PREÇO É CONSIDERADO EXCESSIVO, ABAIXO DE 15% A PROPOSTA É CONSIDERADA INEXEQUÍVEL. ESSES PARÂMETROS DE CONTRATAÇÃO FORAM DESCRITOS CUMPRIDAMENTE EM JUÍZO POR VÁRIAS TESTEMUNHAS, CONSTANTO AINDA EM DOCUMENTOS OFICIAIS DA PETROBRÁS, ALÉM DE NÃO SEREM CONTROVERSOS.

    172. O ajuste prévio entre as empreiteiras propiciava a apresentação de proposta, sem concorrência real, de preço próximo ao limite aceitável pela Petrobrás, frustrando o propósito da licitação de, através de concorrência, obter o menor preço.

    173. Além disso, as empresas componentes do cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal calculadas em percentual, de um a três por cento em média, sobre os grandes contrato obtidos e seus aditivos.

    174. A prática, de tão comum e sistematizada, foi descrita por alguns dos envolvidos como constituindo a “regra do jogo”, como, por exemplo, o acusado colaborador Júlio Gerin de Almeida Camargo que teria trabalhado como operador do pagamento de propinas em certas obras, inclusive na da Refinaria Presidente Getúlio Vargas ­ REPAR, que é objeto desta ação penal: (…)

    275. CONSIDERANDO AS PROVAS ENUMERADAS, É POSSÍVEL CONCLUIR QUE HÁ PROVA MUITO ROBUSTA DE QUE AS EMPREITEIRAS SETAL ÓLEO E GÁS S/A, MENDES JÚNIOR E MPE MONTAGENS, reunidas nos Consórcios Interpar e CMMS, OBTIVERAM OS DOIS CONTRATOS COM A PETROBRÁS NA REFINARIA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS (REPAR) E NA REFINARIA DE PAULÍNIA (REPLAN), mediante crimes de cartel e de frustração da concorrência por ajuste prévio das licitações, condutas passíveis de enquadramento nos crimes do art. 4o, I, da Lei no 8.137/1990 e do art. 90 da Lei no 8.666/1993.

    [ obs.: ONDE O PREJUÍZO DA PETROBRÁS ???]

    276. COM ESSE EXPEDIENTE PUDERAM APRESENTAR PROPOSTAS VENCEDORAS COM VALORES ACIMA DO PREÇO DE ESTIMATIVA DA PETROBRAS, UMA DELAS PRÓXIMA AO LIMITE ACEITÁVEL (8,47% E 17%), SEM CONCORRÊNCIA REAL COM AS OUTRAS EMPREITEIRAS.

    [obs.: SUPERFATURAMENTO ???? ]

    [depois de registrar todos os aditamentos, conclui que]

    277. NÃO É NECESSÁRIO AQUI ESPECULAR SE, ALÉM DISSO, HOUVE OU NÃO SUPERFATURAMENTO DAS OBRAS. A CONFIGURAÇÃO JURÍDICA DOS CRIMES REFERIDOS, DO ART. 4O, I, DA LEI NO 8.137/1990 E DO ART. 90 DA LEI NO 8.666/1993, NÃO EXIGE QUE SE PROVE SUPERFATURAMENTO.

    278. EM IMPUTAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM, TENDO POR ANTECEDENTES OS CRIMES DO ART. 4O, I, DA LEI NO 8.137/1990 E DO ART. 90 DA LEI NO 8.666/1993, DE TODO IMPERTINENTE AVERIGUAR SE HOUVE OU NÃO SUPERFATURAMENTO DOS CONTRATOS.

    279. NÃO HÁ NENHUMA PROVA DE QUE AS ESTIMATIVAS DE PREÇO DA PETROBRÁS ESTIVESSEM EQUIVOCADAS.

    280. APESAR DISSO, COMO AS EMPREITEIRAS IMPEDIRAM, MEDIANTE CRIME, A CONCORRÊNCIA REAL, NUNCA SERÁ POSSÍVEL SABER OS PREÇOS DE MERCADO DAS OBRAS NA ÉPOCA.

    281. É CERTO, PORÉM, QUE A PETROBRÁS ESTIMOU AS OBRAS EM VALOR BASTANTE INFERIOR AO DAS PROPOSTAS VENCEDORAS, EM UMA DELAS ATÉ 17% A MENOS, O QUE É BASTANTE SIGNIFICATIVO EM CONTRATOS DE BILHÕES DE REAIS.

    [OBS.: MAS POR PREÇO MENOR DO PADRÃO MÁXIMO DA PETROBRÁS: “”A PETROBRÁS TEM COMO PADRÃO ADMITIR A CONTRATAÇÃO POR PREÇO NO MÁXIMO 20% SUPERIOR A SUA ESTIMATIVA E NO MÍNIMO 15% INFERIOR A ELA” segundo o próprio Moro]

    NOTAS:

    NOTA 1. Extraída do próprio texto da sentença:

    319. No trecho seguinte, Pedro Barusco negou que tivesse extorquido as empreiteiras para receber propina:

    “Juiz Federal: – É, as empresas pagavam porque? Já lhe fiz essa pergunta, né?

    Pedro Barusco:­ Eu me embaraço sempre, porque eu não entendo direito, assim, eu acho que se elas não pagassem, não mudaria muito, porque elas eram as mais qualificadas do mercado, né? Acho que elas pagavam pra poder ter mais acesso, ter mais é, poder também, assim, na visão delas poder influenciar o mercado, poder tomar um pouco da conta do mercado.

    NOTA 2. Análise: os valores recebidos em propinas saíram dos lucros das próprias empresas envolvidas como já afirmara anteriormente Gabrielli, antigo presidente da cia. (vide CPI da Petrobrás)

    NOTA 3. Análise: todas as obras foram executadas e entregues à Petrobrás e permitiram – em revanche – a qualificação técnica das empreiteiras e de seus funcionários engenheiros, técnicos e operários bem como o desenvolvimento tecnológico (somos, entre outros avanços, os mais adiantados em prospecção de profundidade) da própria cia. e empresas brasileiras em geral envolvidas direta e indiretamente pela cota obrigatória de participação.

    NOTA 4. Padrão de contratação. Busca evitar o risco de se aceitar, em licitações, propostas irreais mesmo de empresas sem qualquer qualificação como, por exemplo a do caso German Efromovich (ocorrido no governo de FHC) – plataforma P-36, que afundou gerando um prejuízo de mais de 800 milhões de dólares.Vide https://jornalggn.com.br/noticia/lava-jato-reescreve-historia-da-corrupcao-na-petrobras

  4. Foi roubo de PSDBistas? Não vem ao caso

    A mala de dinheiro que Carlos Sampaio, líder do PSDB e do golpe, doou a si mesmo

     

    Deputado paulista coleciona histórico de defesa de amigos envolvidos em corrupção e apresentou contas de campanha com doação suspeita e com informações falsas sobre sua atividade empresarialpor Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 25/09/2015 16:45, última modificação 25/09/2015 17:39LUIS MACEDO / CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Carlos Sampaio, que ganhou espaço no PSDB a custa de bravatas: dinheiro vivo na própria campanha

    No início deste setembro, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crime de falsificação de documentos para fins eleitorais.

    O motivo? Chamou atenção doações dele para sua própria campanha por meio de depósitos em dinheiro no valor de R$ 207,4 mil. Aníbal é investigado no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa o delatou como intermediário dos interesses do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) junto à estatal. A Procuradoria suspeitou de que o deputado estivesse doando em seu próprio nome para ocultar a origem de algum doador que não pudesse aparecer.

    Chamado a depor, Aníbal disse que cerca de R$ 100 mil vinham de amigos e parentes, e que por serem várias pequenas quantias, ele juntou tudo e declarou a doação em seu nome. O procurador-geral o denunciou por declaração falsa à Justiça Eleitoral e considerou o ato lesivo à fiscalização, impedindo aos órgãos de controle verificar se os verdadeiros doadores cumpriram limites legais.

    O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), tem a mesma peculiaridade em sua prestação de contas eleitoral. Ele mesmo doou R$ 40 mil para sua campanha. Mas o que chama atenção é que a doação dele para ele mesmo não saiu de suas contas bancárias. Foi em dinheiro vivo, e sem que ele tenha declarado possuir dinheiro em espécie em sua declaração de bens, da qual também não consta nenhuma atividade econômica que possa receber dinheiro em espécie, como é comum em caso de lojistas, por exemplo.

    Abaixo, a doação de Carlos Sampaio para ele mesmo, conforme registro no Tribunal Superior Eleitoral:

    RBAOs registros de doações a Sampaio mostram que ele foi grande doador para si mesmo

    Sua biografia, porém, mostra que ele sempre foi ou funcionário público – promotor do estado de São Paulo desde 1987 – ou ocupou cargos políticos desde 1993, cujos rendimentos sempre são pagos em conta corrente e pela rede bancária.

    Sampaio também afirma, em sua declaração de bens, ser um dos sócios da empresa empresa Ciage (Centro de Inteligência, Análise e Gestão Educacional Ltda), aberta em fevereiro de 2013 e com sede em Campinas (SP). Mas, na verdade, é a mulher do tucano – a psicóloga Anna Beatriz R. F. Sampaio – que é a detentora, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo e no quadro de sócios do CNPJ da Receita Federal, de 34% das cotas da Ciage.

    De acordo com o site da empresa, a Ciage assessora a gestão de escolas privadas e oferece consultoria, também em educação, para órgãos públicos. A empresa teve alteração de atividades em novembro de 2014, quando passou a incluir comércio de livros, jornais e revistas, além de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador.

    Pau a pau

    Se Janot quiser fazer valer sua frase “pau que dá em Chico, dá também em Francisco”, que declarou na sabatina no Senado que o reconduziu ao cargo, precisa aplicar o “pau que dá em Aníbal Gomes, dá também em Carlos Sampaio”, e abrir investigação sobre o tucano. Afinal, há pelo menos uma doação fortemente suspeita e indícios de falsidade ideológica na declaração de bens relativa à Ciage.

    Carlos Sampaio ganhou notoriedade nacional quando entrou com representação – já arquivada – que pedia a cassação da presidenta Dilma Rousseff, ainda no primeiro mandato, por ela ter usado vestido vermelho em um pronunciamento em rede nacional de televisão.

    Caiu no ridículo, mas encantou o então candidato tucano a presidente, Aécio Neves. Desde então, Sampaio se tornou coordenador jurídico da campanha de Aécio em 2014 e tentou de todos os modos cassar a candidatura da presidenta. Após a derrota do PSDB nas eleições, não desistiu. É um dos principais conspiradores do golpe do impeachment de Dilma na Câmara.

    O deputado tucano também se esforçou ao longo dos anos para se apresentar como “paladino da ética”. Mas esta imagem anda arranhada desde a CPI do Cachoeira, quando deu um show de hipocrisia ao defender a blindagem da corrupção no governo goiano de Marconi Perillo (PSDB) e de companheiros de partido enrolados naquele escândalo.

    Comportamento semelhante teve no “trensalão”, escândalo das propinas no Metrô e trens paulistas sob gestão tucana. E tem se repetido em todos os episódios que envolvem tucanos. Recentemente, enquanto acusava o governo federal de aparelhamento, seu pai ganhava um cargo comissionado com salário de R$ 11.656,20 na prefeitura de Valinhos (SP), cidade vizinha a Campinas comandada por um prefeito também tucano, seu aliado.

    Outro grave deslize é conspirar pelo golpe do impeachment com notórios deputados denunciados por corrupção, enquanto ajuda a manter engavetados dezenas de processos de cassação desses mesmos deputados, por quebra de decoro, no Conselho de Ética da Casa.

    Por fim, gravíssimo o voto e o comando da bancada tucana para votar a favor da chamada “PEC da Corrupção”, aquela que queria manter o financiamento empresarial de campanha, mesmo considerado inconstitucional pelo STF.

    Assim, ele se candidata, no máximo, a “paladino” da ética seletiva, aquela que só vale para “inimigos”. Para os “amigos” vale tudo.

     

    OBSERVAÇÕES:

    1 – A VOZ DO CRIADOR: mostre-me um oposicionista GOLPISTA que não esteja envolvido em falcatruas e herdarás o reino dos céus.

    2 – Se perguntarem sobre o dinheiro da mala, ele dirá que é para a campanha do Lula em 2018.

     

  5. 2018 está longe, mas os tucanos já começaram a se bicar

    PSDB mineiro acusa PSDB paulista de “armar” contra Aécio

            Fonte: Blog da Cidadania

    Na última quarta-feira, a Folha de São Paulo publicou manchete incomum em sua primeira página – ou não é incomum a imprensa paulista fazer “denúncia” contra um tucano? E, no caso, a denúncia foi contra o senador mineiro e presidente do PSDB, Aécio Neves.

    A história foi requentada.  A reportagem anuncia o que todo mundo está careca de saber: que Aécio Neves, presidente do PSDB, líder da oposição, senador por Minas Gerais, usa dinheiro público para alimentar sua obsessão por aviões, que, além de uso de aeronaves oficiais, inclui até construção de aeroportos para uso particular, obviamente construídos com dinheiro público.

    Aliás, a matéria da Folha saiu incompleta. Alude ao uso abusivo de aeronaves oficiais enquanto Aécio era governador de Minas, mas, para ser completa, deveria ter lembrado ao público que a farra aérea do tucano continuou após ele deixar o governo mineiro.

    Reportagem do jornal O Estado de São Paulo de março de 2013 revelou que “O senador Aécio Neves (PSDB) fez para o Rio de Janeiro 63% das viagens bancadas pela verba de transporte aéreo (VTA) do Senado”.

    Aécio é senador por Minas Gerais. Por que o Erário tem que bancar suas viagens de turismo ao Rio?

    A matéria de 2013 do Estadão também informou que o então pré-candidato a presidente da República “Pagou com dinheiro público 83 voos, dos quais 52 começaram ou terminaram na capital fluminense (…) rumo ao Aeroporto Santos Dumont, o mais próximo da zona sul da cidade, onde [Aécio] passou parte da juventude, cursou a faculdade, mantém parentes e costuma ser visto em eventos sociais”

     

    Matéria completa no Blolg da Cidadania: http://www.blogdacidadania.com.br/2015/09/psdb-mineiro-acusa-psdb-paulista-de-armar-contra-aecio/

     

  6. O editorial que Frias pediu na ditadura e meu pai recusou

    O editorial que Frias pediu na ditadura e meu pai recusou escrever.

     

    por Paulo Nogueira

    do DCM

    Meu pai, de colete, na posse de presidente do Sindicato dos Jornalistas de SP, em 1981

    Este é um trecho do livro de jornalismo que estou escrevendo, Minha Tribo: o jornalismo e os jornalistas.

      

    Nunca entendi direito por que meu pai me contou a história abaixo. Faz mais de 30 anos, e ainda me pergunto as razões.

    Especulo, apenas especulo, que ele estivesse querendo dizer ao jovem filho sonhador que se iniciava no jornalismo como as coisas são, na realidade, nas redações das grandes empresas jornalísticas.

    Meu pai, Emir Nogueira, era editorialista da Folha, em meados dos anos 1960, quando irrompeu uma greve de fome entre os presos políticos de São Paulo.

    O chefe da redação era Claudio Abramo.

    Um certo dia, sob a tensão da greve de fome dos presos políticos, o dono do jornal, Octavio Frias de Oliveira, chama meu pai. E pede que escreva um editorial que dissesse que não havia presos políticos. Todos eram prisioneiros comuns, segundo Frias.

    Fazia pouco tempo que Frias comprara o jornal de Nabantino Ramos, um intelectual que se desiludira do ramo depois que os jornalistas entraram em greve em 1961.

    Paternalista – Nabantino deu dinheiro para que meus pais comprassem os móveis da casa assim que se casaram –, ele se sentiu traído pelos jornalistas da Folha.

    Nabantino e Frias, então dono de uma próspera granja, tinham um amigo comum. Este amigo sugeriu a Frias que comprasse a Folha. “Dinheiro você já tem com a granja”, disse o amigo. “O jornal vai trazer status para você.”

    Foi assim que Frias se tornou dono da Folha. Ele mal conhecia o jornal. Como quase toda a elite paulistana, era fascinado pelo Estado de S. Paulo, então no auge de sua influência não apenas regional – mas, sobretudo, nacional.

    Frias acabou levando para dirigir a Folha exatamente um egresso do Estadão, Claudio Abramo.

    Não foi uma aquisição simples. Claudio era um personagem controvertido.

    Frias submeteu sua intenção ao Conselho de Redação da Folha, composto por cinco jornalistas, um dos quais meu pai.

    Dois votaram a favor e dois contra. Coube a meu pai o voto decisivo. Meu pai disse sim.

    Claudio acabaria liderando, depois, um movimento de renovação da Folha. E acabaria também se tornando tutor do filho de Frias, Otavio.

    A Folha passou a dar espaço a colunistas progressistas, algo que levaria a problemas com o regime militar que Frias sempre apoiara.

    O maior atrito se deu em torno de uma crônica de Lourenço Diaféria na qual ele escreveu que as pessoasmijavam na estátua do Duque de Caxias, patrono do Exército, ali nas vizinhanças da Folha, no centro de São Paulo.

    Lourenço foi preso, e sua coluna diária saiu em branco em protesto.

    Um general – Hugo Abreu — ligou para Frias e exigiu duas coisas: o fim daquele protesto sem palavras e a cabeça de Claudio.

    O jornal seria fechado caso isso não ocorresse. E seria mesmo. Não era blefe.

    Coragem mesmo, em época de ditadura, é dizer não para o governo. Frias disse sim. O espaço em branco da coluna interrompida de Lourenço foi preenchido e Claudio foi tirado do comando da redação.

    Substituiu-o um jornalista amigo do regime, Boris Casoy, que militara no Comando de Caça aos Comunistas. (Indiretamente, Boris representou uma inovação na Folha: foi o primeiro chefe de redação incapaz de escrever. Quando Samuel Wainer morreu, em 1980, Boris teve que recorrer a meu pai para escrever uma homenagem ao grande jornalista morto, então colunista da página 2 da Folha.)

    Amedrontado com a fúria telefônica do general, Frias tirou também preventivamente seu próprio nome da primeira página do jornal, na qual aparecia como diretor-responsável.

    Papai, no centro, na redação da Folha, na década de 70

    O episódio do editorial que Frias pediu a meu pai ocorreu algum tempo antes da ameaça de fechamento da Folha.

    Meu pai se recusou a escrevê-lo.

    Mas o editorial, no dia seguinte, estava lá. E atirava acusações pesadas contra os presos em greve de fome.

    Abaixo, um trecho:

    “É sabido que esses criminosos, que o

    matutino O Estado de S. Paulo qualifica tendenciosamente de presos políticos, mais não são que assaltantes de bancos, sequestradores, ladrões, incendiários e assassinos, agindo, muitas vezes, com maiores requintes de perversidade que os outros, pobres-diabos, marginais da vida, para os quais o órgão em apreço julga legítimas todas as promiscuidades”.

    Quem escreveu o editorial, meu pai me contou, foi Claudio Abramo.

    Com certeza não foi um momento fácil para Claudio, integrante de uma dinastia de esquerda.

    “Todos os dias o Claudio passava por mim, no jornal, e dizia: ‘Emir, já são três dias. Emir, já são quatro dias. Emir, já são cinco dias. E a Radha tem vários amigos lá.”

    Radha era a mulher de Claudio, a segunda e definitiva, uma prima sua. O casal por causa disso deu às duas filhas, Barbara e Berenice, o sobrenome Abramo Abramo.

    Com certeza não foi uma decisão fácil para Claudio escrever o editorial repulsivo.

    Dizer não ao patrão em circunstâncias tão dramáticas é coisa para poucos.

    Papai, modéstia à parte, era um desses poucos.

    Como seria de esperar, ele foi afastado de suas funções de editorialista.

    Só anos depois eu entenderia uma coisa que Sergio Pompeu, que trabalhara com meu pai na Folha e depois fora diretor da Veja, me disse quando fui procurar oportunidade na Abril, em 1980, no começo de minha carreira.

    “Seu pai teria sido presidente da Folha se tivesse espinha mais flexível”, me disse ele.

    Mas não tinha, e esta foi talvez a maior lição de vida e de jornalismo que tive de meu pai, Emir Macedo Nogueira.

     

  7. A esquerda depois do PT

    Por Luis Felipe Miguel.

    É possível dizer que é injusta a maneira pela qual o Partido dos Trabalhadores se tornou o emblema de todos os vícios da política brasileira, enquanto seus concorrentes da direita são preservados sistematicamente por uma cobertura de mídia manipulada. É verdade. Caixa dois, loteamento do Estado, relações de compadrio com grandes grupos econômicos, corrupção: o PT não inventou nada disso; pelo contrário, tornou-se participante tardio de uma festa que começara muito antes (e, aliás, para a qual nem fora convidado). Nem por isso, os efeitos do desgaste do PT no eleitorado deixam de ser sentidos. Para a classe média, que se sentiu ameaçada pelo pequeno avanço dos mais pobres nos três mandatos presidenciais petistas, o discurso da indignação moral permite extravasar sua insatisfação, de maneira mais legítima do que se ficasse apenas no registro do simples egoísmo. E a maioria politicamente desmobilizada, com menor acesso a outros canais de informação, tem poucos recursos para resistir ao bombardeio da mídia.

    Ao mesmo tempo, os grupos mais politizados à esquerda se sentem cada vez menos contemplados pelo partido que é responsável por um governo que implanta políticas altamente prejudiciais aos interesses dos trabalhadores e que, na busca da permanência no poder, não imagina outro caminho além de uma submissão cada vez mais profunda ao capital. Em nove meses de segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff não foi capaz sequer de fazer um aceno simbólico aos movimentos populares, certamente por imaginar que tal gesto assustaria aqueles que ela tenta desesperadamente agradar. Na visão política de Dilma e seu círculo, os movimentos populares não existem. Todas as equações que fazem para sair da crise incluem os mesmo elementos: os grandes grupos econômicos, as elites políticas tradicionais, as oligarquias partidárias. Por mais que a conta nunca feche, não se cogita agregar um novo fator.

    No início deste segundo mandato ainda era possível imaginar que, apesar de todo desgaste, o PT possuía lastro nos movimentos sociais para manter sua relevância como força política. Hoje, está claro que não. Por mais que o golpismo dos defensores do impeachment seja evidente, por mais que ver Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves entronizados no papel de guardiães da moralidade pública cause repulsa, quem quer defender um governo cujo único programa é o aumento do desemprego e a redução do investimento social?

    Espremido entre a campanha ascendente da direita, uma mídia cada vez mais abertamente hostil e o seu governo, que age diariamente contra sua base social, o PT caminha para se esfarelar com uma velocidade inimaginável um ano atrás. Movimentos sociais acomodados com a interlocução com o PT estão percebendo que o partido perdeu a capacidade de expressar suas demandas. Mas também muitos deputados, prefeitos e vereadores petistas buscam novas legendas, por vezes até na direita, em geral por simples oportunismo – o que revela, por si só, como o PT se tornou parecido com os partidos tradicionais.

    Evidentemente, tudo isso não é efeito apenas do descalabro do segundo governo Dilma. O PT nasceu com um projeto – inacabado, em aberto, contraditório. Apontava para um horizonte de transformação profunda da sociedade, incluindo algum tipo indefinido de socialismo, alguma forma nova de fazer política e também a revalorização da experiência das classes trabalhadoras. A busca de relações radicalmente democráticas, de uma política efetivamente popular, fazia parte da “alma do Sion”, como André Singer definiu o espírito original do partido, fazendo referência à sua fundação no Colégio Sion, em São Paulo, em 1980.

    Para pessoas treinadas nas tradições organizativas da esquerda, o PT original possuía uma perigosa indefinição programática, além de ser vítima de um basismo e de um purismo paralisantes. De fato, o partido surgiu num momento em que essas tradições estavam em xeque. Os equívocos do PT foram fruto de sua vontade de não repetir o trajeto dos partidos leninistas ou da social-democracia, que, cada um a seu modo, tenderam a se fossilizar em estruturas hierárquicas e burocráticas. Tratou-se de uma experiência inovadora, inspiradora para a parte da esquerda que tentava se renovar em muitos lugares do mundo.

    Tal inovação apresentava custos crescentes, à medida em que o partido crescia. Na famosa lei de ferro das oligarquias, no início do século XX, Robert Michels afirmou que “quem fala organização, fala oligarquização”. Deixando de lado seu determinismo retrógrado, é possível dar crédito ao pensador alemão nos dois eixos centrais de sua reflexão: as camadas dirigentes tendem a desenvolver interesses próprios, diferenciados daqueles da massa de militantes, e a eficiência organizativa trabalha contra a democracia. De fato, é fácil “discutir com as bases” quando se é um ator político pouco relevante. Depois, fica cada vez mais claro que o timing da negociação política prevê a concentração das decisões nas mãos dos líderes.

    Como costuma ocorrer em organizações políticas inovadoras, o crescimento levou a tensões crescentes entre percepções mais “realistas”, que julgavam necessário um esforço de adaptação ao mundo da política tal como ele é, e outras mais principistas. A conquista das primeiras prefeituras municipais foi, em muitos casos, dramática. Mas até então o partido lutava para não renunciar à possibilidade do exercício localizado do poder político sem abrir mão dos princípios gerais que orientavam sua organização.

    É possível datar com precisão o momento em que o PT iniciou sua caminhada para se transformar naquilo que é hoje: o anúncio do resultado do primeiro turno das eleições de 1989. Quando Lula passa à etapa final da disputa, ao lado de Fernando Collor, parecia se tornar claro que um bom aproveitamento do clima político, aliado a um marketing eleitoral competente, proporcionaria um acesso mais rápido ao poder do que o trabalho de mobilização no qual o partido apostava desde sua fundação. O fato de que o partido hesitou em aceitar, no segundo turno, o apoio de políticos conservadores, mas democratas, é em geral apontado como uma demonstração de seu caráter naïf e de seu despreparo para a política real. É provável. Mas não dá para não respeitar tal purismo, sobretudo à luz do PT posterior, para o qual ninguém, de Maluf a Collor, de Sarney a Jader Barbalho, de Kátia Abreu a Michel Temer, está fora do alcance de uma possível aliança.

    Entre a hesitação inicial de 1989 e a política de alianças indiscriminada adotada a partir de 2002 houve uma evolução paulatina, eleição após eleição. Evolução também no discurso, no programa político, na forma de fazer campanha. É razoável dizer que o PT abandonou a ideia de que a campanha eleitoral era um momento de educação política. Quando Duda Mendonça assume, na quarta candidatura presidencial de Lula, já está claro que não se deve mais disputar a agenda, nem os enquadramentos ou valores dominantes. Para ganhar a eleição, é mais fácil mudar o candidato para se encaixar nas expectativas vigentes. Estava surgindo o Lulinha paz e amor, que não é só uma persona do marketing eleitoral, mas a indicação da visão de que seria possível fazer política transcendendo os conflitos.

    Só que os conflitos não são transcendidos, são escamoteados. E quando são escamoteados, isso sempre trabalha em favor daqueles que já estão em posição privilegiada. O governo Lula vendeu ao capital sua capacidade de apaziguar os movimentos sociais. Com a elite política, prosseguiu no toma-lá-dá-cá típico brasileiro, agravado pelo fato de que, dada a desconfiança que o PT precisava enfrentar, os termos da troca eram piores. Graças a isso, ganhou a possibilidade de levar a cabo uma política de combate à miséria. Sem negar sua importância, o fato é que foram 12 anos em que o avanço social se mediu exclusivamente pelo acesso ao consumo. A fragilidade de uma política que não enfrentou nenhuma questão estrutural nem desafiou privilégios fica patente pela facilidade com que os supostos avanços da era petista vão sendo desmontados. Voltamos ao momento do desemprego, da redução do poder de compra dos salários, do desinvestimento nos serviços públicos. E, como o ambiente parece propício, de roldão são acrescentados retrocessos ainda maiores: precarização das relações de trabalho, criminalização da juventude, legislação retrógrada no campo da família e da sexualidade.

    O momento, em suma, é o da maior derrota das forças progressistas no Brasil após o golpe de 1964. E uma parcela considerável da responsabilidade recai sobre um partido que não soube ou não quis aproveitar as oportunidades de que dispôs para consolidar algum tipo de avanço político e social.

    Ao fim do processo, a esquerda brasileira parece órfã. Nos últimos 30 anos, o PT ocupou uma posição de absoluta centralidade neste campo, seja sob a chave da utopia, seja sob a chave do possível. Mesmo os críticos, mesmo os não petistas, encaravam o partido com um pilar incontornável da esquerda. Hoje, é cada vez mais evidente que a única maneira de ler o PT é como um experimento fracassado. Torna-se necessário pensar novas formas de organização e ação, novos instrumentos para fazer política, superando o saldo de desencanto e de desesperança que o final melancólico dos governos petistas deixa.

    ***

    Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde edita a Revista Brasileira de Ciência Política e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. Autor, entre outros, de Democracia e representação: territórias em disputa (Editora Unesp, 2014), e, junto com Flávia Biroli, de Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014). Ambos colaboram com o Blog da Boitempo mensalmente às sextas.

    http://blogdaboitempo.com.br/

  8. Estadão – Servidores da CGU protestam com medo de órgão deixar d

    Servidores da CGU protestam com medo de órgão deixar de ser ministério

    http://m.politica.estadao.com.br/noticias/geral,servidores-da-cgu-protestam-com-medo-de-orgao-deixar-de-ser-ministerio,1769268

     

    Servidores da CGU protestam com medo de órgão deixar de ser ministério

    ISADORA PERON

    25/09/2015 | 21p71

    Para os servidores, a possível mudança vai prejudicar a atuação da Controladoria; o argumento é o de que um órgão de controle precisa estar no mesmo nível ou num patamar superior de quem ele vai fiscalizar

     

    Brasília – Preocupados com a possibilidade de a Controladoria-Geral da União (CGU) perder o status de ministério por conta da reforma administrativa, os servidores do órgão fizeram uma paralisação de cerca de duas horas nesta sexta-feira, 25, como forma de protesto. Para os servidores, a possível mudança vai prejudicar a atuação da CGU.

    O argumento é o de que um órgão de controle precisa estar no mesmo nível ou num patamar superior de quem ele vai fiscalizar. “Esse é o momento de nós protestarmos, enquanto a reforma ministerial ainda está em negociação”, disse Fábio Felix, analista de finanças e controle da CGU. Diante da manifestação, o ministro da CGU, Valdir Simão, enviou um comunicado tentando acalmar os servidores.

     

    No e-mail, ao qual o Estadão teve acesso, Simão dizia que ainda não havia “nenhum posicionamento formal do governo federal a respeito do tema” e que ele estava empenhado em defender a importância da manutenção do status ministério do órgão. “Em todas as oportunidades tenho defendido a importância deste ministério, e de suas ações de controle e de combate à corrupção, das atividades da promoção da transparência e da apuração e punição de condutas ilícitas praticadas contra a Administração Pública. Tenho certeza de que a Controladoria-Geral desempenha importante papel no amplo exercício da democracia”, registrava o texto. Procurada, a assessoria de imprensa da CGU diz que não iria se manifestar sobre “fatos hipotéticos”.

     

  9. Fernando Filgueiras – Estadão – Que compromisso, Dilma?

    http://m.estadao.com.br/noticias/geral,que-compromisso–dilma,1769243?from=whatsapp

    Que compromisso, Dilma?

    FERNANDO FILGUEIRAS*

    25/09/2015 | 21h000

    Artigo publicado originalmente no Estadão Noite

     

    A trajetória do Brasil democrático até então guardava uma marca distintiva. Capitaneado pela Constituição de 1988, o Estado brasileiro promoveu um processo gradual e incremental de desenvolvimento das instituições de controle. A pulsação recente destas instituições e desse processo de desenvolvimento se faz sentir pelo modo como diversos escândalos de corrupção vieram a público, criando a sensação, por vezes repetidas, de que criamos um contexto, na democracia, de que estaríamos limpando a história do País e iniciando um novo patamar de relações entre o público e o privado.

    De repente, a sensação é de que este esforço do Estado brasileiro, tendo uma Constituição Cidadã como guia, está terminando e encontra-se em um momento de inflexão. Por uma estratégia equivocada do juiz Sérgio Moro, que na condução das delações premiadas sempre pedia aos delatores para não falarem o nome de políticos, no afã de manter toda a investigação da Lava Jato sob sua tutela. O risco do fatiamento das ações cheira a uma pizza nunca antes vista na história do País. Associe-se a isso a possibilidade de, a partir do parecer emitido pelo Tribunal de Contas da União a respeito das pedaladas fiscais, o Congresso Nacional não rejeitar as contas do governo, iniciando uma conjuntura em que o desenvolvimento institucional terá uma inflexão e refluxo ao longo do caminho.

    Uma das frases mais ditas pela então candidata Dilma Roussef era de que ela não tergiversava com a corrupção. O mote da então candidata era que o seu governo promoveu desenvolvimentos importantes na questão do enfrentamento da corrupção e que as instituições teriam plena autonomia para investigar. Usou este mote para conquistar votos e foi eleita. Eis que, em meio à crise política decorrente de enorme irresponsabilidade fiscal do seu governo, um escândalo de corrupção que compromete os diversos partidos e políticos profissionais, bem como grandes empresas, uma das soluções, para além de um ajuste fiscal desastrado, é fatiar a Controladoria-Geral da União, passando parte para o Ministério da Justiça e parte para a Casa Civil. 

    Esta decisão é equivocada, como é o seu governo, por diferentes razões. Colocar a CGU como penduricalho de dois ministérios, no afã de promover o ajuste fiscal, compromete o enfrentamento da corrupção, politiza as ações de controle sobre a gestão pública, prejudica os avanços em transparência do Estado e joga na lata do lixo um de seus motes de campanha eleitoral. Muitos falam em estelionato eleitoral. Eis mais um motivo. Esta decisão é equivocada por razões políticas e técnicas. Políticas porque abre o flanco do estelionato, amplia ainda mais a desconfiança para com seu governo e não percebe o modo como as ações de controle feitas pela CGU são fundamentais para devolução de recursos para o erário público e impedir o gasto desmesurado e irresponsável. Além disso, é uma decisão tecnicamente equivocada. A CGU foi empoderada com a possibilidade dos acordos de leniência e a constituição de mecanismos de compliance junto ao empresariado. Simplesmente, o governo está jogando no lixo todo um esforço de desenvolvimento institucional e ajudando a promover um retrocesso que causará enormes prejuízos à sociedade. 

     

     

    Em política, compromissos são sempre rarefeitos e sujeitos ao sabor do momento. Mas disso não decorre rasgá-los todos, ajudar a promover enorme pizza e promover um refluxo do desenvolvimento institucional essencial à democracia. O fato de não ouvir ninguém, à exceção de seu ministro da Casa Civil, que se arroga o papel de professor de Deus, faz com que a marcha a ré se inicie, sem previsão de fim. Aquilo que era uma sensação de desenvolvimento virou, por conta da crise política, uma possibilidade real de passarmos da corrupção na democracia para a corrupção da democracia.

     

    * Fernando Filgueiras é professor do Departamento de Ciência Política da UFMG

  10. Impeachment agride a soberania popular, por Paulo Teixeira

     

    Conceitos jurídicos muitas vezes são fluidos, indeterminados, gerando, portanto, certa margem de discricionariedade para quem os interpreta. Essa órbita discricionária, porém, não pode em qualquer hipótese traduzir uma espécie de “aleluia jurídico”, permitindo ao exegeta extrair desses conceitos o que bem lhes aprouver, acomodando-os às demandas do momento. Zonas de certeza, positiva ou negativa, são sempre limites interpretativos que não podem ser rompidos. 

    Por Paulo Teixeira*

     

    Impeachment agride o princípio do Estado de Direito: a soberania popular

    Um desses conceitos fluidos é o de “crime de responsabilidade”, acomodado nos artigos 52 e 85 da Constituição Federal como fato gerador do impeachment de autoridades, dentre as quais o Presidente ou a Presidenta da República.

    O impeachment nasceu na Inglaterra, consubstanciando, à época, em um processo parlamentar voltado à responsabilização política e criminal de altas autoridades públicas. Ao longo dos anos, contudo, dentro dos padrões próprios de uma ordem jurídica estribada no direito costumeiro, foi substituído pela moção de desconfiança e caiu em desuso. Ressurgiu nos Estados Unidos da América, com o advento da Constituição de 1787, a qual, contudo, separou a responsabilidade política da criminal: esta a cargo de processos judiciais, aquela a cargo de processos parlamentares.

    O Brasil, como se vê, é herdeiro dessa tradição. Assim, um intérprete afoito e pouco afeito às práticas democráticas iniciadas com o Estado de Direito criado pela Constituição de 1988 poderia sacar a conclusão: se o processo é parlamentar, não há limites, não há regras, não existem condições. Nada mais enganoso.

    Conceitos fluidos não atribuem àqueles que o operam poder nenhum que se sobreponha à Constituição. E esta, ao abordar crimes de responsabilidade, desfiou um rol de hipóteses motivadoras, as quais, por sua vez, só podem ser consideradas à luz das demais cláusulas constitucionais, como, entre outras, o devido processo legal.

    Explica-se. Os que cogitam a possibilidade de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff o fazem amparados nas causas constantes dos incisos V, VI e VII, do art. 85 da Constituição Federal, a saber:

    V – a probidade na administração; 

    VI – a lei orçamentária; 

    VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

    Os conceitos incorporados pelas cláusulas constitucionais em apreço já não são tão vagos assim, ou seja, possuem uma carga semântica que lhes denota claramente o conteúdo. Probidade administrativa, a primeira delas, só pode significar a violação a um dos dispositivos da lei 8.429/92, que trata das “sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”. Ora, a Presidenta da República não foi, nem está sendo, sequer investigada pela prática de atos da espécie. Em outras palavras, não há, para o Direito, nem cogitação dessa possibilidade.

    A hipótese do precitado inciso VI, da lei orçamentária, diz respeito às contas públicas, sendo certo que o art. 70 da Constituição prescreve que “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional”, com auxílio do Tribunal de Contas. É bem de se ver: o Congresso Nacional não julgou as contas da Presidenta da República, em nenhum de seus exercícios, tornando, ainda uma vez, incogitável a possibilidade de impeachment com arrimo em tal previsão. Ademais, o sistema de controle de contas é amplo, contemplando diferentes possibilidades, como a sustação de contratos e a imputação de débitos, entre outras. Só uma coleção de condenações dessa natureza poderia render possibilidade de uma medida excepcional como o impeachment. É bom lembrar, a Presidenta Dilma Rousseff não foi condenada ou processada uma vez sequer.

    A derradeira hipótese, de cumprimento das leis e decisões judiciais, abriga duas possibilidades. A primeira, de cumprimento das leis, que, à evidência, suporia, no mínimo, um processo judicial transitado em julgado em que se apontasse uma conduta presidencial eivada de ilegalidade. Esse processo não existe. A segunda, de cumprimento das decisões judiciais, pressuporia a condenação por um crime de desobediência a uma ordem judicial. Isso tampouco existe ou existiu.

    O mandato político decorre de uma investidura popular, abrigada sob os influxos da previsão do parágrafo único do art. 1º da nossa Constituição, segundo o qual “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

    O impeachment tem, assim, caráter excepcionalíssimo, fazendo com que suas causas motivadoras devam sempre ser interpretadas restritivamente. Buscar o impeachment sem que haja fatos — não os produzidos midiaticamente, mas os demonstrados judicialmente — implica agressão grotesca ao princípio fundante do Estado de Direito, o da soberania popular.

     

     *Paulo Teixeira é mestre em Direito do Estado pela USP, deputado federal (PT/SP) e vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados.
    Título original: Impeachment sem fatos agride o princípio fundante do Estado de Direito: a soberania popular

    http://www.vermelho.org.br/noticia/270653-1

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