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  1. Senado aprova lei que regulamenta direito de resposta.

    Senado aprova lei que regulamenta direito de resposta a ofendidos pela mídia

     URL: Versão para impressão04/11/2015 20p3BrasíliaMariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

    O plenário do Senado aprovou hoje (4) projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) regulamentando o direito de resposta nos meios de comunicação, mas exclui os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.

    O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.

    De acordo com a proposta, a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.

    Os senadores retiraram do texto uma modificação da Câmara, estabelecendo que a resposta seria divulgada por um representante do meio de comunicação e retomaram o texto original, que permite ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de responder ou fazer a retificação pessoalmente.

    Desse modo, se ganhar na Justiça o direito de resposta, o ofendido poderá gravar vídeo, áudio ou mesmo ocupar a bancada de um telejornal para ler sua resposta.

    Ao fim da votação, o senador Requião comemorou a aprovação e dedicou a nova lei ao falecido senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). “Só quero oferecer este projeto à memória do senador Luiz Henrique da Silveira, agredido, sem a menor possibilidade de resposta. Ele morreu magoado por não ter tido o direito ao contraditório e o direito de defesa”, afirmou Requião.

    O texto segue para sanção presidencial e, em seguida, para publicação no Diário Oficial da União.

  2. Os pessimistas e ongueiros vão ter que engolir Belo Monte

    Canal de Belo Monte ficou pronto!

        publicado 04/11/2015 no Conversa Afiada Onde se afogam o PiG, as ONGs americanas e a Bláblárina com os bagres

    A obra é uma solução da engenharia brasileira que permitiu a redução em 61% da área de reservatório de Belo Monte

    No Portal Brasil:

    Canal de Belo Monte está pronto, com 20 km de extensão

    Construção exigiu escavações de 110 mi de metros cúbicos de terra e rocha, em obra executada no tempo recorde de 4 anos
     

    Uma das fases mais importantes das obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte acaba de ser concluída, depois de exigir escavações de 110 milhões de metros cúbicos de terra e rocha. Todo esse trabalho foi necessário para formar o canal de derivação da usina, uma obra com 20 km de extensão, 300m médios de largura e 25m de profundidade, por onde será desviada parte da água do rio Xingu que irá encher o reservatório intermediário da usina e alimentará as 18 turbinas da casa de força principal.

    O gigantesco volume de solo e rocha escavado é praticamente a metade do que foi retirado para formar outra obra monumental: o Canal do Panamá, com a vantagem de o trabalho na região do Xingu ter sido feito em tempo recorde: apenas 4 anos.

    Atualmente, o canal está em fase final de revestimento em rocha dos taludes e piso, com previsão de finalização para novembro de 2015. Sobre o canal foi construída ainda a Ponte do Travessão 27, finalizada em outubro.

    Dos 110 milhões de metros cúbicos escavados no canal, 85 milhões foram de solo e 25 milhões de rocha. Com fatia de 4 km que ficará submersa no reservatório intermediário, o canal de derivação de Belo Monte conduzirá uma vazão máxima de 13.950 metros cúbicos de água por segundo.

    A obra é uma solução da engenharia brasileira que permitiu a redução em 61% da área de reservatório de Belo Monte em relação ao projeto original do empreendimento, produzindo, portanto, impacto social e ambiental muito menor para a região do Médio Xingu.

    O Canal de Derivação liga o reservatório principal, de 359 quilômetros quadrados formado no próprio leito do rio Xingu, ao reservatório intermediário, de 119 quilômetros quadrados construído com 28 diques para fornecer a água que vai movimentar as turbinas da casa de força principal da hidrelétrica.

    Belo Monte terá capacidade instalada de 11.233,1 megawatts (MW), com previsão de operação da primeira turbina da Casa de Força Complementar, no Sítio Pimental, após a concessão da Licença de Operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

    Em março de 2016, será ativada a primeira turbina da casa de força principal, no Sítio Belo Monte. Em janeiro de 2019, está programada a operação plena da hidrelétrica, com 24 turbinas, sendo 18 do tipo Francis e 6 do tipo bulbo (que garantem menor impacto ambiental).

     

  3. Mistérios do além. Novamento o Zé da justiça se cala

    Lava-Jato: o inexplicável silêncio sobre a escuta

    Marcelo Auler, em seu blog , joga água na alegre e comemorada fervura dos delegados da Lava-Jato com o surgimento de uma história de que havia sido colocado um grampo clandestino em 2012 na cela que seria ocupada por Alberto Youssef, publicada com igual júbilo pela Época.

    O grampo, cuja versão anterior dos delegados é a de que teria sido colocado nos tempos de Fernandinho Beira-Mar, agora teria sido instalado para arapongar policiais federais metidos com contrabando.

    Só que, lembra Aular, há 100 horas de gravação provenientes de uma escuta clandestina. E é isso e não versões sobre a colocação do aparelho – aliás, como se grampeia ilegalmente dentro de uma sede da Polícia, hein? – que vão definir se o grampo ilegal era feito sobre o doleiro Youssef (que o encontrou, ao contrário dos agentes de polícia que estariam detidos na cela “arapongada”) ou não.

    E, sobre isso, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça mantêm um estranho e inadmissível silêncio, depois de meses de investigação. Só o que vazou foi a nova história, baseada numa petição apresentada há dois meses – depois, portanto, do escândalo dos grampos –  por advogados dos policiais acusados de contrabando – um deles, ex-policial federal – com supostas fotos do grampo “pré-Youssef”.

    Que haja um embrulho de grampos clandestinos dentre de uma unidade da Polícia Federal já é gravíssimo. Que a direção da PF e o Ministério da Justiça mantenham o assunto abafado é intolerável.

    Leia a história no blog de Marcelo Auler.

     

  4. Programa testa capacidade de adolescentes de identificar consent

    Programa testa capacidade de adolescentes de identificar consentimento ao sexo

    Image captionNo último ano, houve 85 mil casos de estupros de mulheres na Inglaterra e no País de Gales

    Um documentário de TV da BBC sobre consentimento sexual entre jovens britânicos criou imensa polêmica ao mostrar que muitos adolescentes mostram-se confusos na hora de julgar os limites entre sexo consentido e estupro.

    No programa Isso é estupro? O sexo vai a julgamento, um grupo de jovens com idades entre 16 e 18 anos assistiu a uma série de dramatizações em vídeo de um incidente ocorrido em uma festa, envolvendo um rapaz e uma moça bêbados. Em seguida, foram convidados a debater o que viram.

    As respostas são reveladoras.

    1. O Cenário

    Tom, de 18 anos, encontra Gemma, de 17, em uma festa, conversando com um amigo, Phil. Tom e Gemma saíram juntos algumas vezes no passado. Eles se encontram na cozinha da casa e têm um conversa amigável enquanto pegam alguns drinques.

    Mais tarde, enquanto dança com suas amigas, Gemma flerta à distância com Tom e Phil. Pouco depois, Tom vai ao banheiro e vê Gemma beijando Phil. Tom parece aborrecido e bebe até dormir na cozinha. No final da festa, Gemma faz sua cama no sofá da sala e cai no sono. Tom se aproxima e pede para dividir o espaço com ela, pois está com frio. Gemma concorda, mas pede que o rapaz fique quieto para ela poder continuar dormindo.

    Tom deita-se junto à ela e começa a dizer o quão bonita ela estava na festa. Menciona uma ocasião em que ambos teriam feito sexo. Gemma está cochilando.Tom põe sua mão na face dela – ela tenta se desviar mas não diz nada. Ele se aproxima ainda mais da menina e fica por cima dela, que se mantém parada e quieta. Tom, então, põe suas mãos por trás da cabeça da menina e introduz seu pênis na boca de Gemma.

    Duas semanas mais tarde, Gemma procura a polícia para dizer que uma pessoa que ela conhecia “fez alguma coisa” com ela.

     

     

    Image caption

    Advogados alertam para os perigos sobre o desconhecimento da legislação de crimes sexuais

    2. Algumas da reações dos jovens e comentários de um advogado

    “Foi um caso horrível de falha de comunicação” (Rapaz 1)

    “Uma das coisas que mais me assustou foi o quão normal Tom parecia ser. Ele parecia um cara qualquer em uma festa. Um cara que bebeu demais e foi para cima da menina. Isso é o mais assustador”. (Rapaz 2)

    “Ela (Gemma) não disse ‘não’ e pode ser tido o fato de que ela simplesmente não quis se dar ao trabalho de fazê-lo. Todas já estivemos em situações em que meninos forçaram a barra conosco. No final das contas você apenas diz ‘ok, vá em frente’. O que seja”. (Moça 1)

    Advogado: As pessoas têm uma preconcepção de como é um estuprador, e normalmente essa imagem não é a de um rapaz de 17-18 anos que bebeu demais em uma festa.

    “Na minha interpretação, eu acho que a menina ficou com medo dele e do que ele poderia fazer caso esboçasse reação. Essa submissão não é um sinal de consentimento”. (Rapaz 3)

    “Quando ela não disse ‘não’, o rapaz obviamente achou que era um ‘sim’, algo errado. Mas na cabeça do rapaz, o fato é que a moça não disse ‘não’. E ao não fazer qualquer coisa para impedi-lo, acho que a moça deu a impressão de consentimento”. (Moça 2)

    Advogado: Precisamos analisar o que a moça estava fazendo. Ela não fez coisa alguma. Não estava respondendo, tinha os braços repousados. Ela não estava beijando o rapaz, não estava induzindo este tipo de comportamento. Eu diria que não há qualquer evidência de consentimento neste caso.

    Image caption

    Dúvidas sobre consentimento chamaram a atenção dos produtores do programa

     

    “Acho que (o caso) pode ser classificado como estupro, mas não é tão mal assim. Foi apenas sexo oral, não penetração. Mas não sabemos de toda a história. Não sabemos o que ela fez para instigar o incidente, mas não acho que a moça é completamente inocente. (Rapaz 4).

    Advogado: A definição legal de estupro inclui o sexo oral. A penetração com o pênis em boca, vagina ou ânus é estupro se não for consensual. Não há distinção. A sentença é a mesma.

    “Se ela quisesse (sexo), teria dado alguma coisa de volta. Mas ela apenas ficou deitada feito uma tábua”. (Moça 3)

    Advogado: A legislação em vigor data de 2004 e é similar à que vigorou por muitos anos. Promotores não vão querer evidência de uma mulher gritando ou dizendo ‘não’. Hoje em dia aceita-se o argumento de que mulheres frequentemente ‘congelam’ em situações de estupro. É por isso que jovens precisam entender que eles não podem continuar (tentando fazer sexo) até que alguém peça para parar. Eles precisam ter uma conversa sobre o que está acontecendo e perguntando se a outra pessoa está satisfeita em continuar.

    Gemma deu permissão?

    Enquete com os jovens espectadores

    13% Sim

    54% Não

    33% Não sabem

    BBCBBC

     

    3. A visão de Tom

    O painel de jovens recebe mais informações:

    Tom é preso, sob a acusação de estupro. Ele mantém sua convicção de que Gemma deu consentimento. Diz que ela mandou uma mensagem para seu telefone convidando-o para a festa, mandando beijos no final (simbolizados por três letras “x”, em inglês). Porém, a mensagem foi enviada para um grupo, não apenas Tom. O rapaz diz que ele e Gemma estiveram fisicamente próximos durante as conversas na festa. Gemma alega que a música estava alta, o que a fez chegar mais perto do rapaz para ouvir a conversa. Tom diz que Gemma flertou com ele frequentemente. O problema é que Tom estava ao lado de Phil, com quem Gemma fez sexo na semana anterior.

    “Flertar não é um convite” (Rapaz 5)

    Advogado: Jovens precisam ter em mente quais são as consequências de seus atos, mas ao menos parece haver a percepção correta aqui.

    “Se Tom pudesse ser condenado por uma ofensa sexual em vez de estupro, acho que seria melhor” (Moça 4)

    Advogado: Há o sentimento de que jurados hesitam em condenar um rapaz de bons antecedentes em circunstâncias de estupro como essas. Mais uma vez isso faz parte de estereótipos sobre estupradores. Estupradores nem sempre saem por aí já pensando em atacar alguém. Assim como muitos outros crimes sérios, decisões erradas no calor do momento podem ter consequências devastadoras para todos”.

    “Eles tiveram um relacionamento no passado e tiveram algum tipo de relação sexual. E ela deixou que ele se deitasse em sua cama” (Moça 1)

    Advogado: O importante aqui é se a moça deu consentimento naquele momento. Não importa o quão íntimos eles tenham sido no passado. Não importa se ela tenha enviado fotos íntimas pelo Snapchat. Nada disso tem alguma influência sobre o fato de Gemma ter ou não dado consentimento.

    Tom pensou ter consentimento?

    Votos do painel

    54% Sim

    30% Não

    16% Não sabem

    BBCBBC

     

    4. A visão de Gemma

    Tom alega que ele e Gemma se beijaram no sofá, mas não lembra se Gemma o beijou de volta. Ele argumenta que em nenhum momento pediu que ele parasse ou pareceu incomodada. Essa falta de resposta, segundo ele, indicava que ela “queria”. Mas Gemma diz não ter feito nada porque esperava que Tom “entendesse a mensagem e parasse”. Ela alega ter ficado “paralisada”.

    “Chamar Tom de estuprador implica que ele fez as coisas com as piores intenções e pensamentos. Não acho que Tom fez isso. Embora ele tenha estuprado a moça, não acho que ele seja um estuprador”. (Rapaz 3)

    Durante o experimento, diversos jovens conversaram sobre suas experiências sexuais e alguns até questionaram se seu próprio comportamento não teria “cruzado a linha” do consentimento.

    “Conheço meninas que estiveram na situação em que não deram consentimento a seus namorados, mas eles foram em frente mesmo assim”, diz uma moça.

    “Algumas meninas não querem dizer ‘não’, não querem ser vistas como ‘pudicas’…meninos pensam ‘Ah, você está apenas se fazendo de difícil’ quando você realmente não está afins. E os meninos acham que é um jogo”, diz outra moça.

    Um rapaz diz que a discussão o levou a questionar comportamentos passados: “Será que eu fiz algo sem saber que fiz?”

    Houve estupro?

    Os votos do painel

    87% Sim

    4% Não

    9% Não sabe

    BBCBBC

    http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/11/151104_bbc_estupro_juvenil_fd

  5. O uruguaio das contas suíças

    Carta Maior

    04/11/2015

     

    O uruguaio das contas suíças

     

    A Justiça uruguaia já vem mirando os tentáculos do que o Brasil conhece como ‘Operação Lava-Jato’, e a relação de um escritório de advocacia com Cunha

     

    Ricardo Scagliola, para o La Diaria, do Uruguai

     

     

     

    Francis Bacon disse que é mais útil estudar a natureza quando ela entra em convulsão, porque aí ela se torna mais sincera. Com os estudos jurídicos uruguaios pode acontecer o mesmo. O escritório de advogados Posadas, Posadas y Vecino, um dos maiores do país, se encontra no olho do furacão do escândalo de corrupção na empresa brasileira Petrobras, depois que o diário Folha de São Paulo revelou que um dos seus advogados, Luis María Piñeyrúa Pittaluga, atuou como intermediário na abertura de duas contas na Suíça, para as quais foram transferidos grandes montantes de dinheiro de propina. Os valores foram pagos pela coreana Samsung Heavy Industries, provedora de plataformas de exploração petrolífera. A denúncia foi feita à Justiça brasileira por Julio Camargo e Fernando Baiano, dois lobistas que participaram na negociação de um contrato para o aluguel de navios-sonda. Ambos denunciaram que as propinas fluíram por intermédio de outra empresa, chamada Harvey SA, criada no dia 8 de dezembro de 2008 e registrada no endereço da sede central do escritório de Posadas, Posadas y Vecino, em Montevidéu: rua Juncal 1305, em plena Cidade Velha.
     
    O dinheiro foi depositado em duas contas abertas na Suíça. Uma delas, em nome da Forbal Investments, corresponde ao ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que cumpre uma pena de 12 anos e três meses de prisão em Curitiba. A outra, Netherton Investments, pertence ao presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha. A abertura das duas contas está relacionada com Piñeyrúa Pittaluga – o advogado do escritório Posadas, Posadas y Vecino figura como diretor da Forbal, e também aparece vinculado à Netherton, uma empresa criada sob a fachada da neozelandesa PVCI New Zeland Trust, cujo diretor também é Piñeyrúa.
     
    As suspeitas já não se limitam à investigação do diário Folha de São Paulo. A lupa da Justiça uruguaia já vem mirando os tentáculos no país do que o Brasil conhece como “Operação Lava-Jato”. Segundo fontes dentro do Poder Judiciário uruguaio, a juíza Adriana de los Santos, especializada em crime organizado, convocará Piñeyrúa Pittaluga a declarar nos próximos dias, porque sua participação na criação das contas na Suíça demonstra que se trata de “fatos de aparência delitiva”. Na semana passada, a juíza determinou que o advogado não pode deixar o país. O diário uruguaio El Observador publicou no sábado que a juíza enviou informação sobre as contas bancárias e sociedades anônimas vinculadas a Piñeyrúa Pittaluga, Cerveró e Cunha, e recebeu em troca dados entregues pela Justiça brasileira.
     
    A forma na que se apresenta o artigo do El Observador traz algumas novidades. Por exemplo: em nenhuma das passagens se cita o escritório jurídico ou o nome do advogado envolvido na trama dos subornos na Petrobras. Em vez disso, ele usa termos vagos como “operador”, “trabalhador uruguaio” e “escritório jurídico”. Embora apareça como coadjuvante do esquema na matéria da Folha, o grupo Posadas, Posadas y Vecino começa a se inquietar com a repercussão do escândalo que sacode a cena política brasileira. A citação de Piñeyrúa Pittaluga pode ser somente o começo de um longo trâmite judicial no Brasil e no Uruguai. Por enquanto a juíza uruguaia De los Santos acredita que nenhuma das transações realizadas através das contas suíças de Cerveró e Cunha poderiam ter sido feitas sem a assistência do advogado uruguaio.
     
    O governo do Uruguai segue os movimentos da Justiça com atenção. Até o momento, o Poder Executivo mantém a advertência de que “não é conveniente” que os ministros se exponham em encontros de trabalho com pessoas vinculadas ao escritório Posadas, Posadas y Vecino. Foi o caso do ministro de Transportes e Obras Públicas, Víctor Rossi, que se encontrou, no final de abril, com Ignacio de Posadas, ex-ministro de Economia, membro do direitista Partido Nacional e um dos donos da consultora. Algo semelhante aconteceu com o chanceler Rodolfo Nin Novoa, no dia 7 de setembro, quando visitou a sede do grupo jurídico em Carrasco, para falar sobre temas relacionados à inserção internacional. A mudança de postura do governo, agora mais cauteloso, também é visível na reação do secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Milton Romani, que em entrevista ao programa Primera Vuelta, da TV Ciudad, criticou duramente a Posadas, Posadas y Vecino. “Quando falamos de delinquência, falamos de garotos que querem se fazer de malandros, mas também temos os escritórios jurídicos famosos, como Posadas, Posadas y Vecino. Esse tipo de criminalidade também faz parte do problema, e já tentamos solucionar isso com uma reforma tributária, mas logo apareceram novamente os escritórios vinculados aos mecanismos de lavagem de dinheiro, buscando novas brechas”. E arrematou dizendo: “eles podem me criticar, mas eu tenho direito de dizer, por conhecer as políticas antidrogas, que o maior problema que tivemos desde 2005 não foi a cocaína, e sim o fato de que o Uruguai era uma terra onde se lavava dinheiro a rodo, por intermédio das sociedades anônimas de investimento, algumas das quais eram fabricadas pela Posadas, Posadas y Vecino”. Na sede da rua Juncal, vários advogados da primeira linha da empresa se juntaram num processo contra Romani. Mas, obedientes, engoliram o ímpeto logo em seguida. Por enquanto, as ordens dos chefes são para evitar que o caso seja inflado, até que a situação esteja mais clara.
     
    Tradução: Victor Farinelli

    http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/O-uruguaio-das-contas-suicas/6/34903

  6. “Dólares” sobre Cunha são resultado da baderna que ele próprio e

    Tijolaço

    “Dólares” sobre Cunha são resultado da baderna que ele próprio estimulou

     

    Hoje cedo, postei sobre o “teatrinho das correntes” dos “impixistas”, uma pantomima autorizada pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

    À tarde, outra, o tal “painel do impeachment”, algo absolutamente normal se montado em qualquer lugar público e totalmente intolerável dentro do Salão Verde da Câmara, onde jamais foram permitidas manifestações, até pela razão óbvia de que há manifestações contra e a favor a uma infinidade de coisas em discussão no Parlamento e não haveria como permitir que cada um que desejasse montasse ali um painel imenso, ou estendesse faixas, ou berrassem ao megafone.

    Mas, como era contra Dilma, Cunha deixou e, claro, os contra o impeachment foram lá acabar com a provocação.

    Agora há pouco, veio o contraponto da baderna oportunista que Cunha ajudou a montar na Câmara.

    Um rapaz, Tiago Ferreira, de 26 anos, jogou sobre ele réplicas de notas de 100 dólares com o retrato do próprio Cunha no lugar do coitado do Benjamin Franklin.

    É evidente que ele tem que responder pela provocação, mas só ele, enquanto os provocadores da direita ganham crachá e lanche para chamar de criminosa a Presidenta da República, eleita pelo voto popular?

    Não há condições de o Parlamento funcionar desta maneira, que nada tem a ver com o legítimo direito de manifestação.

    Mas que dizer de um parlamento que tem seu presidente flagrado com depósitos secretos no exterior, e nada acontece, senão um suposto processo na Comissão de Ética que – hoje, de novo – teve seu início adiado?

    As campanhas eleitorais movidas a dinheiro nos levaram a isso, a uma representação parlamentar que,  em boa parte, é uma mixórdia e, neste clima de colegiais baderneiros inviabiliza qualquer das decisões urgentes de que o país precisa.

    Há 50 anos, Brizola foi atacado por chamar de “clube amável da política” uma parlamento que ficava de “vossa excelência pra cá, vossa excelência pra lá enquanto o povo ardia em seus problemas”.

    Agora, nem mais clube amável é, virou briga de moleques.

    http://tijolaco.com.br/blog/dolares-sobre-cunha-nao-resultado-da-baderna-que-ele-proprio-estimulou/

     

    • Amabilidade x Molecagem
      Webster,
      o que esperar do clima que se criou desde junho de 2013? O que seria manifestação democrática transformou-se em guerrilha, na pior acepção da palavra (melhor evitar pirataria, butim e mercadagem).
      Onde convivemos com os piores pensamentos, conceitos e valores como esperar ações civilizadas, se estas são fruto daqueles ? Criou-se um lago fétido, contaminado em que, imersos, absorvemos da gosmenta materialização do que está na psicosfera está mesquinhez, vilania, pobreza/ausência de sentimentos.
      Sr. Cunha está sob os efeitos do que ele tem fomentado. E assim se dá com todos nós: 3a. Lei na veia!
      Estamos imersos até o nariz neste lodaçal. Para continuar respirando, pensamento na construção, não na destruição. Quem sabe assim contribuímos para limpar a atmosfera que anda irrespirável.
      Até e obrigada por suas postagens diárias. Não comento mas acompanho. Sou uma leitora “silenciosa”. Abraço.

      • Perfeito seu comentário, Anna

        Perfeito seu comentário, Anna Dutra. O lodaçal do Cunha aprovou lei que dá direito as igrejas questionarem o STF. Pensei que já tinha visto de tudo na vida, me equivoquei. rsrsrs… Abraço!!

  7. Lula processa a Veja. Um juiz valente daria uma indenização mili

    Tijolaço

    Lula processa a Veja. Um juiz valente daria uma indenização milionária. Será?

     

    Na tão louvada Justiça americana não é raro vermos indenizações por dano moral  na casa do milhão de dólares.

    Aqui, há uma distorção absurda de que a reparação de dano moral não pode dar origem a “enriquecimento sem causa”, embora o dano moral praticado nos meios de comunicação possa causar, até, a destruição de vidas pessoais, como aconteceu no famoso caso da Escola Parque.

    Agora, estamos diante de um caso que vai testar esta tese.

    A ação apresentada hoje pelos advogados de Lula, pedindo indenização por danos morais pela capa criminosa da revista Veja, que retrata, numa montagem, o ex-presidente Lula com uniforme de presidiário não tem espaço para discussões de fato, como a daquele juiz que achou “piada” o desejo de Danilo Gentili de que Lula estivesse ao alcance da bomba que atiraram ao seu escritório.

    Não há matéria de fato a discutir-se e o dano moral é, como dizem os advogados, in re ipsa, está no próprio fato de retratar alguém que nem sequer tem contra si qualquer ação criminal com uniforme de presidiário.

    Vai-se discutir a extensão do dano – capa de uma revista, exposta em bancas, com um milhão de exemplares, reproduzida – por isso – em jornais e sites, além de cartazes de ponto de venda – causado a uma figura pública que, como é notório, tem, além do mais, na realização de palestras e  eventos sua atual fonte de renda, que a própria revista diz que é alta.

    A lei manda, ainda, levar em conta a “opulência econômica do ofensor”, para que sentenças de “dez mil réis” acabem sendo compensadoras para quem a viola, porque é muito maior o lucro auferido com a ofensa. Considerando que a receita bruta uma edição de Veja, à base do preço de capa, assinaturas e da valoração da publicidade que veicula, de acordo com sua tabela pública, deve andar aí na faixa dos R$ 30 ou 40 milhões, qualquer pessoa de bom-senso veria que seria esta a base de cálculo da indenização.

    O valor também não pode ser desprezível – e o desprezível para milionários é o que não seja milhão – para que o ofensor não repita a “dose”, com quem agrediu ou queira agredir.

    Sabiamente, os advogados do ex-presidente deixam que o juiz arbitre o valor do dano moral.

    Mesmo que pedissem apenas R$ 1 milhão, isso seria, com o desprezo e o deboche com que a Veja trata o direito alheio e a Justiça brasileira, fonte de mais exploração política, como se o ex-presidente quisesse enriquecer à custa da revista.

    Pedem, também , a reparação no mesmo espaço e com o mesmo destaque: leia-se, a capa da Veja, inteira.

    Veremos agora se temos juízes que acham mesmo que a lei é para todos.

    Não há matéria de fato ou de direito controversa a discutir, é praticamente o debate de como e quanto terá de ser dado em reparação, o chamado quantum debeatur.

    É quase certo que, apresentada a defesa da Veja, os advogados de Lula peçam o julgamento antecipado da lide, por não haver provas a produzir. Está tudo impresso.

    Quem só vê o dinheiro como razão para a política só terá justiça se for punida com o dinheiro que vê como razão para o jornalismo imundo que pratica.

    Quem quiser conhecer a ação de Lula contra a Veja, clique aqui.

    http://tijolaco.com.br/blog/lula-processa-a-veja-um-juiz-valente-daria-uma-indenizacao-milionaria-sera/

  8. Ou a Dilma demite o Ministro

    Ou a Dilma demite o Ministro José Eduardo Cardozo ou não sobrará petista ou simpatizante que faça a sua defesa, simples assim:

    A resposta de Cardozo

    Na semana em que viu o bombardeio contra ele se intensificar, o ministro da Justiça diz em entrevista a ISTOÉ que não aceita as pressões dos aliados, não irá favorecer amigos e que não abre mão dos valores democráticos e republicanos

    Débora Bergamasco e Marcelo Rocha

     

    Desde que a Lava Jato passou a condenar e levar para a cadeia políticos do PT e empresários graúdos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não teve mais sossego. Chefe funcional da Polícia Federal, principal braço da Operação que já entrou para a história do País por prender corruptos e corruptores considerados até então inatingíveis, o ministro virou alvo de uma saraivada de críticas – a maior parte delas oriunda do Partido dos Trabalhadores. Nos últimos meses, Cardozo tem sido atacado de maneira inclemente por algo que deveria ser encarado como uma grande virtude sua: não interferir no trabalho dos agentes federais. Num País onde sempre prevaleceu a máxima “aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei”, o zelo do ministro pelo artigo 5º da Constituição brasileira, segundo o qual todos deve ser iguais perante a legislação, nunca deveria ser considerado um demérito. Infelizmente, é o que tem ocorrido.

     

    Na última semana, o bombardeio ao ministro atingiu o seu ápice. Isso porque na segunda-feira 26, véspera do aniversário de 70 anos do ex-presidente Lula, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na LFT Marketing Esportivo, empresa de Luis Cláudio Lula da Silva, filho da estrela máxima do PT. O caçula de Lula é investigado na Operação Zelotes por receber R$ 2,4 milhões de uma empresa suspeita de fazer lobby junto ao Palácio do Planalto para comercializar medidas provisórias em benefício de empresas automotivas. Ao saber da devassa da PF no escritório de seu filho, Lula investiu-se de fúria. Disparou palavrões – todos impublicáveis – a esmo. A interlocutores, responsabilizou a presidente Dilma Rousseff pelas ações classificadas por ele de “indecentes e inaceitáveis” da PF e pelo fato de ainda não ter substituído o atual ministro da Justiça por alguém capaz de segurar o ímpeto dos policiais federais. O que Lula confidenciou intramuros, o presidente do PT, Rui Falcão, extravasou publicamente. Declarou que o filho de Lula estaria sofrendo uma “perseguição inominável, inexplicável” e afirmou haver uma “campanha direcionada para atingir o PT, a Dilma e o Lula”.

    Mas há um alento para os defensores intransigentes do pleno funcionamento das instituições e uma má notícia para os que acham que o Estado deve estar a serviço de seus interesses: Cardozo mantém-se firme no propósito de deixar o trabalho da PF, como se diz na gíria, correr solto. Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, concedida em seu gabinete na quinta-feira 29, o ministro garantiu que não pretende intervir na maneira de atuar da Polícia Federal. “Como ministro, só intervirei quando houver caracterização de um descumprimento objetivo da lei ou de abuso de poder por parte de policiais. Até agora não recebi nenhuma representação de quem quer que seja no sentido de que algum policial tenha violado algum dispositivo legal”, afirmou. No que depender de Cardozo, a despeito das fortes pressões que vem sofrendo do meio empresarial e político, a lei será “igual para todos”. “O ministro da Justiça não deve jurídica e eticamente tentar controlar uma investigação, dizendo que não se investigue um amigo ou se puna inimigos”, acrescentou. Seu dique de proteção é a Carta Magna. Para Cardozo, o ministro que tentasse controlar uma investigação, não só estaria ferindo a ética republicana, como cometendo um crime. “Quem ocupar esse cargo até pode tentar usar subterfúgios para tentar orientar apurações, como já foi feito no passado.  Mas duvido que hoje, após a conquistada independência institucional da PF, algum ministro consiga fazer isso de forma exitosa e sem ter problemas com a própria Justiça”, defende-se.

    Apesar de partir do PT, agremiação mais afetada com as investidas da Lava Jato, as mais duras críticas ao trabalho do ministro da Justiça, Cardozo diz não se incomodar. “Não tenho nenhuma razão para me sentir incomodado. Incomodado deve se sentir quem ao longo do período de sua vida defendeu isso e agora nega o que sempre defendeu”, disse à ISTOÉ. No partido, ao qual é filiado, o ministro é tachado de “egoísta” e “ingrato” por não se importar em proteger os próprios colegas. Cardozo não se faz de rogado. Para ele, o PT tem direito de se manifestar sobre aquilo que acredita, mas “o ministro da Justiça só deve atuar para exigir que a lei seja cumprida”.

    Nas últimas semanas, os ataques desferidos a Cardozo extrapolaram as fronteiras do petismo. Ao tentar costurar um acordão com o governo para salvar a própria pele, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), procurou recentemente o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para pedir que o chefe da Justiça fosse substituído pelo vice-presidente da República, Michel Temer. O recado foi levado a Dilma assim que ela retornou de uma viagem ao exterior. A presidente, que se recusou a rifar seu subordinado na ocasião, cometeria suicídio político se o fizesse agora: demonstraria fraqueza à população num momento de baixíssima popularidade, enfraqueceria uma instituição que ela própria, durante a campanha à reeleição, se vangloriou de ter fortalecido e ficaria marcada nas páginas da história como a mandatária que interrompeu o combate à corrupção e a faxina ética promovida pela PF para atender a interesses nada republicanos de aliados.

    Embora os petardos tenham se intensificado nos últimos dias, depois da batida da PF no escritório de Luís Cláudio, as escaramuças entre Cardozo e Lula remontam a 1997, durante o conhecido caso do CPEM (Consultoria para Empresas e Municípios). Naquele ano, prefeituras petistas foram acusadas pelo então militante petista Paulo de Tarso Venceslau de beneficiar uma empresa comandada por Roberto Teixeira, compadre de Lula. O PT resolveu, então, instalar uma comissão de sindicância interna para apurar suspeitas. Integrada por Cardozo, Helio Bicudo e Paul Singer, a conclusão foi a de aplicar uma punição a Teixeira. Lula ficou enfurecido e outro colegiado foi constituído, culminando em decisão oposta: manter o denunciado, Teixeira, e expulsar o denunciante, Venceslau.

    As operações da Polícia Federalno combate à corrupção, feitas de acordo
    com a Constituição, apertam o cerco contra líderes do PT e de políticos
    da base aliada ao governo. Barrar isso atenta contra a democracia

    Em 2005, quando eclodiu o mensalão, Cardozo e Lula voltaram a ficar em trincheiras opostas. Petistas que discordavam das deliberações da presidência da legenda decidiram fundar uma corrente chamada Mensagem ao Partido, tendo o ex-governador Tarso Genro e Cardozo como principais militantes. O movimento divergente floresceu e tornou-se hoje a segunda maior força dentro da legenda, perdendo apenas para a Construindo um Novo Brasil, na qual militam Lula e Rui Falcão.

    Os embates internos, somados a algumas decepções com a política, mexeram com Cardozo. Em 2010, após dois mandatos como deputado federal, ele enviou a seus eleitores uma carta anunciando que não se candidataria mais a cargos eletivos enquanto não houvesse mudança no atual sistema político, com elevados custos políticos e baseados nos atuais moldes de arrecadação de recursos para campanha, que contribuem para toda sorte de desvios. Neste mesmo ano, trabalhou ativamente na primeira campanha presidencial de Dilma. Integrou o núcleo duro da campanha, fazendo parte do trio apelidado como “três porquinhos”, ao lado de Antonio Palocci e de José Eduardo Dutra, por conta da forma física arredondada dos três petistas. Elogiado pela presidente, que o tem na mais alta conta, Cardozo ganhou aliados principalmente no chamado entorno de Dilma.

    EM SINTONIA
    O juiz Sérgio Moro se mantém afinado com a Polícia Federal

    Para estes, Lula ensaiou, na última semana, um conveniente discurso de rompimento com o governo, se for necessário mais adiante, ao entoar que sua família virou alvo de uma arbitrariedade cometida pela Polícia Federal. “Ele não precisava ter manifestado sua contrariedade por meio de emissários. Bastava ter conversado com Dilma, olho no olho. Ao agir assim, mostra que prepara uma porta de saída, se for o caso”, disse à ISTOÉ um auxiliar da presidente com assento no Palácio do Planalto. Desvinculado da atual gestão, raciocina a mesma fonte, o ex-presidente teria mais facilidade para pavimentar sua candidatura para 2018, sem ter de carregar o ônus dos fracassos do atual governo.

    Escaldado, Cardozo fez um movimento destinado a apaziguar os ânimos no final da semana passada. Baseando-se apenas em notícias publicadas em sites da internet, se antecipou e pediu explicações ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Queria saber por qual motivo Luis Cláudio, o filho caçula de Lula, teria recebido às 23h de terça-feira 27 a intimação para depor na Polícia Federal . Segundo o despacho enviado pelo ministro, o horário seria, “em tese, fora do procedimento usual”. Com a iniciativa, Cardozo estendeu bandeira branca em meio ao ambiente inflamável. Errará, no entanto, quem enxergar no gesto um recuo.

    Entrevista: José Eduardo Cardozo

    “A LEI É IGUAL PARA TODOS”

    Na quinta-feira 29, auge da fritura pelo chamado PT lulista, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu ISTOÉ em seu gabinete. Aparentando tranqüilidade, a despeito de arder na fervura do fogo amigo – e inimigo – concedeu a entrevista abaixo:

    ISTOÉ – O ex-presidente Lula reclamou com o sr. sobre abusos nas investigações?
    José Eduardo Cardozo – Nunca recebi do presidente Lula nenhuma crítica direta e tenho tido com ele uma excelente relação. Pela imprensa, sei que setores do PT e da oposição criticam a minha postura de não “controlar” as investigações. Tenho minha consciência absolutamente tranquila em relação a isso. Em um Estado de Direito, o ministro da Justiça não deve jurídica e eticamente tentar controlar uma investigação, dizendo que não se investigue um amigo ou se puna inimigos. A lei é igual para todos. O ministro da Justiça só deve atuar para exigir que a lei seja cumprida, apurando eventuais abusos e arbitrariedades por parte de policiais.

    ISTOÉ – O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o ex-presidente Lula está sofrendo uma perseguição “inominável”. O sr. concorda?
    José Eduardo Cardozo – O PT tem o direito de se manifestar sobre aquilo que crê. Já o ministro da Justiça não pode emitir juízo de valor sobre investigações que estão em curso. Salvo se houver alguma denúncia concreta de que algum mandamento legal foi violado por autoridades policiais. Nesse caso, o ministro da Justiça deve determinar a abertura de inquérito policial ou processo disciplinar e, ao seu final, emitir sua decisão.

    “O PT tem o direito de se manifestar sobre aquilo que crê. O ministro
    da Justiça não pode emitir juízo sobre investigações”

    ISTOÉ – O sr. acha que Lula e família estão sendo injustiçados?
    Cardozo – Conheço o ex-presidente Lula há muitos anos, como cidadão e como petista. Acredito, sinceramente, que ele jamais se envolveria em desmandos de qualquer natureza, nem permitira que pessoas próximas o fizessem.

    ISTOÉ – Se o sr. mesmo acha que “Lula jamais se envolveria em desmandos nem permitiria que pessoas próximas o fizessem”, não é razoável que ele próprio se sinta vítima de um abuso da PF?
    Cardozo – Não se pode confundir as coisas. O cidadão José Eduardo tem suas crenças e convicções, formadas ao longo de sua experiência de vida. Já o ministro tem o dever constitucional de respeitar o Estado de Direito e cumprir a lei. Jamais transformando as suas razões pessoais ou convicções íntimas em razões de Estado. A lei deve ser cumprida, independentemente do que pensa o cidadão José Eduardo. Como ministro, só intervirei quando houver caracterização de um descumprimento objetivo da lei ou de abuso de poder por parte de policiais. Até agora não recebi nenhuma representação de quem quer que seja no sentido de que algum policial tenha violado algum dispositivo legal. Aliás, é importante observar que no caso da busca e apreensão determinadas em relação à empresa do filho de Lula, foi uma medida solicitada pelo Ministério Público Federal e não pela Polícia Federal, decidida por juíza de direito regularmente investida nas suas funções.

    “Incomodado deve se sentir quem 
    nega o que sempre defendeu”

    ISTOÉ – O sr. está no PT desde a fundação do partido, há 35 anos. Como é ver a militância pedir a sua demissão?
    Cardozo – Quem se sentir magoado por críticas dessa natureza não deve jamais aceitar ser ministro da Justiça. Nessa hora, é importante avaliar se atuo de acordo com os princípios democráticos e republicanos que acredito e que tenho defendido ao longo da vida. Aliás, entrei no PT e permaneço nele porque meu partido sempre defendeu o Estado de Direito, a distinção entre o público e o privado e a ideia de que a lei deve ser cumprida para todos. E venho me comportando como ministro exatamente dentro desses pressupostos. Não tenho nenhuma razão para me sentir incomodado. Incomodado deve se sentir quem ao longo do período de sua vida defendeu isso e agora nega o que sempre defendeu.

    ISTOÉ – Quem, por exemplo?
    Cardozo – Quem, eventualmente, ache que a lei não deva ser aplicada para todos.

    ISTOÉ – O presidente do PT, Rui Falcão, disse nesta semana que a PF, o MPF, o Judiciário e a “grande mídia” estão fazendo uma perseguição a Lula e família. O sr. se refere a esse tipo de reação?
    Cardozo – De forma nenhuma. Ele expressa uma posição partidária. Caso o PT entenda que há arbítrio de policiais federais ou ofensas à lei, poderá se dirigir ao Ministério da Justiça para a apuração dos fatos. Naturalmente, qualquer acusação exige a indicação de fatos concretos.

    ISTOÉ – Parte da militância petista sugere que o sr. seja substituído. Outro ministro conseguiria controlar investigações?
    Cardozo – O ministro da Justiça que tentasse controlar uma investigação, ele não só estaria ferindo a ética republicana, mas ele estaria cometendo um crime. Quem ocupar esse cargo até pode tentar usar subterfúgios para tentar orientar apurações, como já foi feito no passado.  Nomeia-se diretores, superintendentes que possam usar seu peso hierárquico para fazer atuações políticas e para pressionar subordinados, os ameaçando de perseguição. Mas duvido que hoje, após a conquistada independência institucional da PF, adquirida sobretudo durante as gestões do ex-presidente Lula e da presidente Dilma, algum ministro consiga fazer isso de forma exitosa e sem ter problemas com a própria Justiça. (Débora Bergamasco)

     

  9. Caso Taís Araújo tem

    Caso Taís Araújo tem potencial para conter racismo no país

            

    A resiliência do racismo na internet vem se mostrando altíssima desde que, de há alguns poucos anos para cá, as redes sociais se popularizaram com força surpreendente no país.

    Levantamento algo recente do IBGE, realizado no último trimestre de 2014, mostra que a presença de brasileiros no Facebook não para de crescer. Hoje, 92 milhões de pessoas acessam a plataforma todos os meses.
    Estamos falando de nada mais, nada menos do que de 45% da população brasileira.

    O lado positivo dessa forte inclusão digital contrasta com um preço a pagar pelo progresso: o uso da rede para cometer crimes, com destaque para os crimes contra a honra.

    O anonimato, apesar de não ser total – é possível, com tempo e dinheiro, desmascarar qualquer perfil falso -, é difícil de ser quebrado. Além da necessidade de autorização judicial para rompê-lo, há que contratar peritos etc., a menos que a agressão seja notória e tipificada em lei, como no caso do racismo.

    Não passa uma semana sem que este blogueiro receba denúncias de leitores sobre algum perfil de rede social ou comentárista de sites que incite à violência ou que cometa atos de racismo ou outros tipos de discriminação.

    Porém, esse tipo de crime só ganha possibilidade (baixa) de elucidação quando envolve alguma celebridade, como nos recentes casos envolvendo a “moça do tempo” do Jornal Nacional, Maria Júlia Coutinho, e, agora, a atriz global Tais Araújo.

    Nesses casos, a publicização do ato criminoso faz com que as autoridades – polícia, Ministério Público – chamem para si o encargo de elucidar tais crimes, o que não ocorre quando a vítima é um cidadão comum. Nesse caso, as autoridades se recusam a agir, empurrando a responsabilidade – e os custos – para o agredido.

    Diante disso, a esmagadora maioria das vítimas de crimes contra a honra ou até de crimes racistas acaba “deixando para lá”, o que alimenta fartamente os criminosos.

    Nesse aspecto, o caso envolvendo a “moça do tempo” da Globo revela quão grande é a dificuldade de localizar e punir criminosos digitais. Apesar da grande notoriedade que o caso ganhou, com mais de uma reportagem no maior telejornal do país, acabou ficando tudo por isso mesmo.

    A imprensa chegou a noticiar que um dos agressores de “Majú” foi identificado; um adolescente. Os outros, todos, escaparam ilesos e não se tem notícia de punição ao menor.

    É recorrente: quando o caso “esfria”, as autoridades “relaxam” e, em pouco tempo, não se fala mais do assunto.

    O caso Taís Araújo, porém, acaba de ganhar a possibilidade de se tornar o primeiro crime de racismo a ter punição exemplar dos autores.

    Eis o que diferencia esse caso dos outros: a delegacia especializada conseguiu identificar um grupo de 30 pessoas, do Rio e de São Paulo, que se reuniu por meio de um grupo no WhatsApp para promover ataques contra Taís.

    Isso só ocorreu porque um dos envolvidos, um jovem de 18 anos, de São Paulo, postou um comentário no Facebook dizendo que não tinha medo de ser identificado e postou o nome completo e o CPF. Através dele, a polícia identificou o grupo.

    Em entrevista ao Jornal Nacional, o delegado Alessandro Thiers, de uma Delegacia carioca de Repressão a Crimes Digitais, informou a identificação do que chamou de “quadrilha” e que, ao se confirmar essa informação, haveria como tipificar a ação desse grupo como crime de racismo, o que importa em penas mais altas aos envolvidos.

    A arrogância do tal “jovem de 18 anos”, portanto, ironicamente pode permitir a primeira apreensão de criminosos racistas.

    Com efeito, o que desestimula a prática de crimes é a punição exemplar dos criminosos. A civilização usa o exemplo da punição para dissuadir o cometimento de crimes. Desse modo, se a impunidade incentiva a prática de crimes, a punição desincentiva.

    Resta saber, porém, até onde vai a vontade das autoridades de realmente elucidar e punir esse crime – ou crimes como esse.

    É difícil não suspeitar de uma certa leniência proposital com um tipo de crime que, via de regra, é cometido por pessoas de classe média ou alta, já que, em nosso país, as classes sociais mais humildes são compostas, majoritariamente, por aqueles que são vítimas de racismo.

    Ou seja: negros – ou descendentes de negros cuja aparência “denuncie” sua etnia, já que muito descendente de negro não tem características marcantes da etnia.

    O importante neste momento, portanto, é não relaxar, não esquecer, não desistir, pois, até aqui, a Lei Caó, que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor no país, praticamente não tem sido usada.

    Não se tem notícias de punições exemplares de crimes dessa natureza. Mesmo as punições mais leves a racismo, via tipificação de injúria racial, raramente ocorrem – pelas razões supracitadas.

    Para o procurador do Ministério Público de São Paulo Mário Sarrubbo, o número de ocorrências no Brasil poderia ser menor se os culpados fossem condenados e punidos de verdade. Porém, não é o que acontece.

    Injúria racial, tipificação mais branda de crimes racistas e que pode resultar em pena de um a três anos de prisão, pode ser revertida em prestação de serviços comunitários, o que também colabora para a impunidade.

    É muito cedo para dizer que o caso Taís Araújo dará em alguma coisa. Porém, se essa quadrilha de três dezenas de pessoas for desbaratada, o Brasil poderá assistir à primeira punição de verdade ao racismo em toda a sua história – sim, por incrível que pareça não há notícia de alguém ter ido parar na cadeia por crimes racistas.

    Nesse caso, o resultado da investigação, em havendo real “vontade política” das autoridades em punir, é promissor.

    O fato de três dezenas de pessoas estarem envolvidas pode configurar formação de quadrilha, o que eliminaria a possibilidade da tipificação mais branda, como “injúria racial”.

    A imagem de dezenas de pessoas sendo condenadas criminalmente e, no limite, amargando uma temporada atrás das grades faria justiça à maioria afrodescendente do povo brasileiro.

    Não seria pouco, pois não?

     

  10. Aplicativo dá poder a vítimas de ofensas virtuais

    “Monitor dos Direitos Humanos” faz varredura de palavras-chave relacionadas a minorias e consegue identificar mensagens de ódio e intolerância. Em entrevista à DW, um dos criadores explica o conceito do projeto.

    Reprodução da página principal do “Monitor dos Direitos Humanos”

    “Racismo”, “linda” e “vítima” são algumas das palavras mais usadas nas redes sociais nesta semana em comentários sobre o episódio de preconceito virtual contra a atriz Taís Araújo. O teor, quantidade e localização das discussões são rastreados por um aplicativo de internet pioneiro desenvolvido pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e que deve ser lançado ainda neste mês.

    Em fase de testes, o Monitor dos Direitos Humanos faz uma varredura de palavras-chave relacionadas a negros, população LGBT, indígenas e mulheres, e consegue identificar, em tempo real, mensagens de ódio, preconceito e intolerância reproduzidas no Twitter, Facebook e Instagram.

    O projeto financiado pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos permite que os usuários e gestores públicos tenham um panorama das violações sofridas por “grupos minoritários” na internet, diz Fabio Goveia, um dos desenvolvedores do aplicativo.

    “É um monitor permanente e em tempo real. Para além da lógica da perseguição ao agressor, o objetivo primordial é resguardar os agredidos desse tipo de comportamento. Os pesquisadores conseguem verificar quais são as pessoas ou grupos em risco, e os gestores públicos podem acompanhar as principais temáticas em evidência”, explica Goveia, que é um dos coordenadores do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Ufes, referência internacional em pesquisas sobre redes sociais.

    O aplicativo, elaborado com tecnologia aberta por uma equipe de cerca de 30 pesquisadores, pode ser acessado por qualquer computador ou dispositivo móvel. A ferramenta permite que o usuário acompanhe a evolução das publicações nos últimos 15 minutos, nas últimas 24 horas ou nos últimos sete ou 15 dias.

    Em entrevista à DW Brasil, o especialista rejeita críticas sobre um possível “vigilantismo” e ressalta que a finalidade não é identificar os autores das ofensas: “Queremos empoderar as vítimas.”

    DW: Como o Monitor de Direitos Humanos vai rastrear mensagens ofensivas nas redes sociais?

    Fabio Goveia:O monitor permite que os usuários acompanhem em tempo real quais são as principais temáticas ligadas aos direitos humanos que estão circulando nas redes sociais. Ele funciona a partir das publicações feitas pelos usuários nas principais redes sociais: Twitter, Facebook e Instagram. Ao longo de um ano de pesquisa no laboratório, acompanhamos as temáticas estabelecidas pelo governo – violação de direitos humanos ligados a mulheres, indígenas, população LGBT e negros – e formamos um léxico com as principais palavras-chave relacionadas a esses temas. Esse material alimenta um sistema computacional complexo, formado por 15 softwares desenvolvidos na universidade, que filtra as discussões. O aplicativo varre as redes sociais automaticamente e localiza essas palavras. O mapa tem a lógica do georreferenciamento, então, é possível saber de qual estado estão partindo comentários ofensivos ou de apoio e qual é a intensidade deles.

    Quais são as principais palavras-chave?

    São algumas milhares. As básicas, que vão servir para uma primeira captura, são as mais elementares. Na temática “negros”, por exemplo, temos “racismo”, “preto”, “preconceito”. Em “mulheres”, temos “machismo”, “feminino”, “feminazi”, que evolui para outros termos como “empoderamento”, “agressão”, “ódio”. Acompanhamos, por exemplo, o caso da blogueira feminista Lola Aronovich, que repetidamente recebe ameaças. Ela acabou aparecendo no nosso monitor. Conforme os pesquisadores acompanham as temáticas em evidência, eles adicionam novas palavras para que o filtro fique ainda mais refinado. Chamamos esse processo de modelagem humano-computacional. É uma iniciativa que, se não pioneira, é uma das mais avançadas de que temos notícia com esse grau de precisão.

    Nuvem de palavras do Labic mostra termos mais tuitados sobre o ‪#‎ENEM2015‬

    O aplicativo permite que os autores dos comentários ofensivos sejam identificados?

    Trabalhamos com o princípio da anonimização. Identificar os autores não é uma atribuição da nossa ferramenta. O foco principal é preservar as vítimas que são alvos de ofensas nas redes. Para além da lógica da perseguição ao agressor, o objetivo primordial é resguardar os agredidos desse tipo de comportamento. A partir da ferramenta, os pesquisadores conseguem verificar quais são as pessoas ou grupos em risco, e os gestores públicos podem acompanhar quais são as principais temáticas em evidência. O monitor não está inserido na lógica policialesca ou punitiva. É, pelo contrário, uma ferramenta de empoderamento das vítimas. Na página, há um link para o site do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que possui um mecanismo online de denúncias.

    O governo pode ter acesso aos dados dos agressores virtuais?

    O governo pode usar o dispositivo como um complemento para poder tomar decisões de maneira mais rápida e precisa. Nossa preocupação essencial é contribuir para a construção de uma cultura de maior tolerância nas redes sociais. Esperamos que o convênio com o governo seja estendido para ampliar o escopo de cobertura, porque também há outros grupos em risco. Um dos primeiros temas que investigamos é ligado à cultura da violência. Em agosto, quando ocorreram as chacinas na Grande São Paulo, por exemplo, a temperatura dos comentários no mapa do aplicativo dizia que algo estava ocorrendo naquela região.

    Qual é a previsão de lançamento?

    A gente espera que toda a sociedade tenha acesso. Ainda são necessários alguns ajustes com o governo, por causa das mudanças no ministério. Aguardamos um sinal verde sobre se e como a ferramenta será disponibilizada. O convênio prevê a entrega até o fim de novembro, e vamos cumprir o prazo. Mas quem fará a divulgação oficial será o ministério.

    Houve críticas ao projeto devido à parceria com o governo?

    Essa não é uma proposta oportunista. Acabamos sendo alvo nas redes sociais de grupos que enxergam nesse projeto uma ameaça. É uma ferramenta para a sociedade, para proteger todos aqueles que circulam nas redes sociais. O projeto foi pensado antes mesmo da reeleição da presidente Dilma Rousseff. Até celebridades nos criticaram dizendo que isso segue uma lógica vigilantista. A cultura de ódio, racismo e desconstrução das pessoas continua existindo. Esperamos contribuir para modificar esse panorama.

    http://www.dw.com/pt/aplicativo-d%C3%A1-poder-a-v%C3%ADtimas-de-ofensas-virtuais/a-18829069

     

  11. Lava Jato: Grampos enfraquecem investigação sobre escuta na cela

    Lava Jato: Grampos enfraquecem investigação sobre escuta na cela de Youssef

     

    Por Marcel Frota – iG Brasília | 

     

    05/11/2015 06:00

     

    Escutas fragilizam hipótese de que aparelho usado para vigiar Fernandinho Beira-Mar seja o mesmo encontrado por doleiro

     

    Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados – 27.10.15

    Doleiro Alberto Youssef tentou explicar contradições durante depoimento na CPI dos Fundos de Pensão

    A investigação que apurou a existência de um grampo dentro da cela ocupada por Alberto Youssef (sindicância 04/14 presidida pelo delegado Maurício Moscardi Grillo), denunciado na Operação Lava Jato, deverá sofrer outro golpe: a instalação de duas escutas ambientais na carceragem da Superintendência da Polícia Federal do Paraná em 2012. Os grampos foram demandados pela Divisão de Contra Inteligência da Polícia Federal em Brasília.

    Deflagrada na região de Guaíra, na fronteira do Estado do Paraná com o Paraguai em 6 de julho de 2012, a Operação Erupção buscou desarticular um grupo composto por policiais federais e empresários suspeitos de facilitar o contrabando e o descaminho de mercadorias em área de fronteira. Eles teriam recebido vantagens financeiras de criminosos para deixar de combater as ações ilícitas. Esses dois grampos teriam sido instalados na Superintendência da Polícia Federal do Paraná pelo mesmo agente que diz ter feito a instalação do grampo na cela de Beira-Mar, esse com autorização judicial, e posteriormente na cela de Alberto Youssef.

    Dalmey Fernando Werlang teria sido auxiliado pela mesma equipe que o ajudaria posteriormente a fazer a instalação na cela do doleiro. Os dois grampos da Operação Erupção foram instalados para possíveis monitoramentos dos detidos na ocasião. Segundo o iG apurou, eles nem chegaram a ser ativados. A instalação os equipamentos de escuta obedeceu à demanda do delegado Rodrigo de Campos Costa, atual delegado de combate ao crime organizado em São Paulo, e que na época foi o responsável pela deflagração da Operação Erupção.

    Após a demanda vir de Brasília, da Divisão de Contra Inteligência, os grampos foram providenciados justamente por não haver nenhum escuta instalada disponível, confirmando a informação de que o grampo usado para monitorar Beira-Mar já não estava disponível na carceragem da Superintendência da Polícia Federal do Paraná em 2014, quando Youssef ocupou a cela cinco daquela carceragem. Esse dado fragiliza ainda mais a sindicância presidida por Moscardi.

    Conforme concluiu a sindicância 04/14, presidida por Moscardi, a escuta encontrada por Youssef na carceragem de Curitiva datava da passagem de Beira-Mar na custódia e estava desligada. Esse parecer consta no relatório final da CPI da Petrobras.

    “A sindicância sobre a escuta na cela de Alberto Youssef foi presidida pelo delegado Mauricio Moscard Grilo. A conclusão é de que a escuta fora instalada em 2008 para monitorar Fernandinho Beira-Mar e estava desativada”, informa o relatório final da CPI da Petrobras.

    Não bastassem outros indícios apontando possíveis falhas nessa conclusão, como a que atesta que o aparelho encontrado no local era um AT 160, comprado pela Polícia Federal em data posterior à passagem de Beira-Mar pelo local, conforme o iG noticiou, surgem agora dois outros grampos. As novas investigações conduzidas pelo delegado Alfredo Junqueira, da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, já concluíram que uma das escutas encontradas na Superintendência da Polícia Federal no Paraná em 2014, aquela colocada no fumódromo, era ilegal. Resta a conclusão sobre a escuta encontrada na cela de Youssef, cujo resultado poderia ter efeitos sobre a Operação Lava Jato como um todo.

    Sobre o grampo instalado na cela de Youssef, Werlang disse à Justiça Federal o mesmo informado à CPI da Petrobras. Que o fez por demanda dos delegados Igor Romário de Paula, Marcio Adriano Anselmo e Rosalvo Ferreira Franco, superintendente regional da Polícia Federal do Paraná.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    “Estiveram na minha sala no Núcleo de Inteligência o delegado Igor [Romário de Paula], o delegado Rosalvo [Ferreira Franco, superintendente da Polícia Federal no Paraná] e o delegado Márcio [Adriano Anselmo] solicitando uma instalação com urgência em uma das celas. Até então eu não sabia do que se tratava, apenas fui demandado para dar essas condições para que posteriormente talvez eles precisassem para executar alguma atividade que eles estavam investigando”, disse Dalmey na presença do juiz Sergio Moro.

    Tanto De Paula como Anselmo negaram tal versão em depoimento na Justiça Federal. “Essa ordem não existiu por nenhuma das autoridades envolvidas na investigação Lava Jato e nem da Superintendência da Polícia Federal. Até o momento em que ela foi encontrada nós desconhecíamos que esse tipo de aparelho estava instalado no forro da custódia”, disse De Paula. “A testemunha que foi ouvida anteriormente [Werlang] era lotada em outro setor e eu não tinha qualquer relação hierárquica com ela. Eu não teria como ter dado qualquer ordem nesse sentido para ela sem um canal hierárquico”, afirmou Anselmo em seu depoimento.

    Bolacha nega ter visto grampo
    Nesse imbróglio, ganham força dois personagens, os agentes Paulo Romildo Rossa Filho, conhecido como Bolacha, e Maria Inês Malinowski de Paris Slussarek. Bolacha era o responsável pela carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Paraná na época em que Youssef foi detido, em 2014. Na sindicância 04/14, Bolacha afirma que não presenciou a instalação de grampo algum no local. A posição de Bolacha foi alvo de questionamentos. O próprio Werlang afirmou tanto à CPI da Petrobras quanto à Justiça Federal que Bolacha o auxiliou na tarefa evacuando parte da carceragem para que ele e sua auxiliar pudessem trabalhar.

    Bolacha estaria supostamente sendo vítima de coação para dizer na sindicância 04/2014 que não houve instalação de nenhum grampo na custódia quando da prisão de Youssef. O tema foi abordado pelo delegado Mário Fanton à Justiça Federal. Lotado em Bauru, interior de São Paulo, Fanton foi a Curitiba com a responsabilidade de investigar a ação de policiais que supostamente estariam acordados com advogados de presos da Lava Jato para a confecção de dossiês que pudessem melar a operação na Justiça. Dentro dessa investigação, ele passa a desconfiar da ação de De Paula e da esposa dele, Daniele Gossenheimer Rodrigues, delegada-chefe do Núcleo de Inteligência.

    À Justiça Federal, Fanton afirmou como tomou conhecimento do caso da suposta coação a Bolacha. “Dentre essa questão do dossiê, que é uma questão muito genérica, havia algumas ações específicas envolvendo a captura de dados dos delegados que mencionei Moscardi, De Paula, Anselmo e a delegada Érica Mialik Marena, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros no Facebook por manifestações políticas que eles tinham feito. Também a tentativa desse grupo em cooptar o agente Bolacha, que era o agente responsável pela carceragem da Polícia Federal em Curitiba, na tentativa de que ele pudesse mudar o depoimento dele prestado na sindicância 04/14, que apurou a interceptação ambiental encontrada dentro da cela do Alberto Youssef”, disse Fanton à Justiça Federal.

    Fanton mencionou à Justiça Federal um tema que também tratara na CPI da Petrobras, o inquérito 768/14, que apurou o vazamento de uma investigação sobre uso de celular na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Paraná em que Bolacha seria o principal suspeito. Segundo o delegado disse aos deputados da CPI da Petrobras, nenhuma das duas investigações deram em nada.

     

    Bolacha também teria sido investigado em outros dois procedimentos. O iG teve acesso a um memorando entregue a deputados da CPI da Petrobras em que Bolacha é citado como alvo de uma sindicância, a 06/2014 instalada em 16 de maio de 2014, para “apurar suposta indicação de advogado à presa pelo servidor Paulo Romildo Rossa Filho”. O documento diz ainda que em 4 de agosto do mesmo ano, a sindicância 06/14 foi relatada pedindo a abertura de um processo administrativo disciplinar “porém, surgiram fatos novos que levaram à instalação do inquérito 453/2014”, que tramita sob segredo de Justiça. O iGprocurou o agente Bolacha, mas não obteve nenhuma resposta dele. A reportagem perguntou especificamente a respeito do inquérito policial 453/2014 e da sindicância 06/2014.

    O nome de Bolacha também consta no organograma apresentado por Fanton na CPI da Petrobras e noticiado em primeira mão pelo iG. Segundo o delegado disse aos deputados na ocasião, o organograma contém nomes de policiais e autoridades que deveriam ser perseguidos nas investigações que ele conduziu na Superintendência da Polícia Federal do Paraná no primeiro semestre deste ano.

    Maria Inês
    Maria Inês foi apontada por Werlang como a pessoa que o auxiliou na instalação do grampo que Youssef encontrou em sua cela em 2014. Ela chegou a ser convocada para falar na CPI da Petrobras, o que deveria ter ocorrido em 29 de setembro. Entretanto, a esperada confirmação ou negação daquilo que Werlag dissera aos deputados e que repetiria em seu depoimento na Justiça Federal não aconteceu, já que Maria Inês não compareceu à CPI alegando razões de saúde.

    O iG teve acesso a um email enviado por Maria Inês para Werlang em 6 de maio deste ano. Deputados da CPI da Petrobras também receberam cópias deste email. Nele, Maria Inês fala a Werlang a respeito da instalação do grampo na cela de Youssef. “Você me pediu para ajudá-lo porque era urgente e tinha sido uma solicitação da cúpula! Que tínhamos que fazer um trabalho rápido! Acho que você me falou que o super [Rosalvo Ferreira Franco, superintendente da Polícia Federal no Paraná] e o Igor [Romário de Paula] tinham solicitado o serviço lá no NIP [Núcleo de Inteligência Policial] e se reuniram na sala da contra [inteligência]. Acho que neste dia cheguei mais tarde pois não vi o encontro de vocês. Mas vi outros encontros lá em outras ocasiões que aconteceram com a presença das chefias”, diz a mensagem.

    No e-mail, Maria Inês prossegue e cita especificamente o agente Bolacha. “Bem, fomos à carceragem não me lembro o dia e o Bolacha já tinha isolado os presos. Lembro também que tinham duas pessoas que eu não sabia quem eram na época e que ficavam por aí interessadas no que estava acontecendo, conforme conversamos depois isso não foi legal! E penso que isso pode ter sido motivo do vazamento, muita gente circulando por lá”, afirma a agente numa referência aos vazamentos de informações que teriam tido origem no NIP, setor chefiado pela delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues, que é muher de De Paula.

    Ao final da mensagem, Maria Inês relembra alguns detalhes a ocasião da instalação do grampo na cela de Youssef. “No dia que estávamos na carceragem eu não sabia que era um preso que estava para chegar e que por isso o trabalho era urgente. Fiquei sabendo que era o Youssef depois”, diz ela, para em seguida arrematar. “Mas eu só soube mesmo quando você me falou que eles não tinham alvará (da Justiça para fazer a interceptação ambiental na cela do doleiro)! O que me deixou com muita raiva! Porque o delegado colocaria uma operação tão importante em risco!!! Afffff vai entender, né?”, termina ela. O iG procurou a agente Maria Inês, mas não obteve resposta da agente.

    O iG procurou a Polícia Federal em Brasília a respeito de questões relacionadas à Operação Erupção, mas até a publicação desta reportagem não havia recebido nenhuma resposta. A segunda sindicância em curso para apurar possíveis falhas no processo de investigação do grampo encontrado na cela de Youssef conduzida por Moscardi está a cargo do delegado Alfredo Junqueira e ainda não foi concluída. Esta segunda sindicância permanece sob segredo de Justiça.

     

  12. Juíza deixa comando de processos da Operação Zelotes

    Juíza deixa comando de processos da Operação Zelotes

    Célia Regina foi quem deferiu os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão da quarta fase da operação, entre elas no escritório do filho do ex-presidente Lula

    iG Minas Gerais | FOLHAPRESS | 

    04/11/2015 20:32:37

     

    A juíza substituta Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal, deixou nesta quarta-feira (4) de comandar os processos relacionados à Operação Zelotes. A magistrada deixou o caso em função do retorno do juiz titular, Vallisney de Souza Oliveira, que assumirá o comando das ações oriundas da operação.

    Oliveira estava afastado das funções porque atuava como juiz auxiliar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a Justiça Federal, o magistrado voltou às atividades porque acabou o período de sua convocação no STJ.

    Na semana passada, Célia Regina deferiu pedidos de prisões preventivas e de buscas e apreensões na quarta fase da Zelotes. Uma das buscas e apreensões foi feita no escritório do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio Lula da Silva.

    Na decisão, segundo Célia Regina, o atual estágio das investigações permite concluir que as empresas atuaram para anular os créditos tributários no Carf e pagaram para a criação de leis que beneficiem grupos privados. Na decisão, a magistrada classificou os acusados como “pessoas para quem o crime é meio de vida”.

    As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.

     

  13. Humberto Costa: os golpistas são uns ratos de esgoto

    Humberto Costa: A oposição quer chegar ao Palácio do Planalto pelos esgotos, ofendendo as garantias democráticas; veja o vídeo

    publicado em 03 de novembro de 2015 às 22:54 no Vi o Mundo

     por Humberto Costa, via assessoria de imprensa do senador 

    O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta terça-feira (3), em discurso na tribuna do plenário, que a oposição faz um jogo sujo e golpista e quer chegar ao Palácio do Planalto pelos esgotos.

    De acordo com o senador, eleição se ganha no voto e não por meio de procedimentos que ferem o devido processo legal, ofendem garantias democráticas e representam práticas de exceção contrárias ao Estado democrático de direito.

    “A oposição diminui o país agindo dessa forma. Tenham consciência disso e busquem conquistar o governo pelas urnas. O Palácio do Planalto não é um local onde se pode chegar pelos esgotos”, alertou.

    Humberto avalia que, se a oposição não tem competência para fazer o combate na política, deve procurar uma outra liderança que possa rivalizar com “Lula e com o PT em propostas e serviços prestados ao povo brasileiro”.

    O parlamentar avisou que o partido não vai permitir que alguns poucos setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário sejam transformados em linha auxiliar dos opositores. Segundo ele, essas instituições democráticas trabalham de forma republicana e merecem todo o apoio e respeito dos brasileiros.

    “Não queira a oposição, diante da tamanha incompetência que tem para criar uma afinidade com a população, usar as instituições públicas para saciar seus caprichos eleitorais frustrados”, disse.

    Para o senador, os ataques, especialmente a Lula, “muitos dos quais requentados como café de segunda”, são ataques diretos às conquistas sociais dos brasileiros, que devem ser rechaçados com o máximo vigor. “Vamos combater essas incursões de ódio, intolerância e mentira, seja nas ruas, seja nas instituições, seja nas redes sociais. Essa luta é componente essencial da resistência ao golpismo e ao retrocesso”, ressaltou.

    O líder do PT, que participou das reuniões da Executiva Nacional e do Diretório Nacional do partido realizadas na semana passada, garante que a legenda vai batalhar para preservar os avanços sociais conquistados nos últimos 13 anos e impedir qualquer retrocesso aos tempos neoliberais e à agenda maldita que antecedeu o governo do presidente Lula.

    De acordo com o senador, o PT, unido, demonstrou total oposição à escalada conservadora e golpista em curso no país, reafirmou alguns dos compromissos fundamentais com o Brasil e reiterou total apoio ao governo da presidenta Dilma. Duas resoluções da conjuntura política e para as eleições de 2016 foram aprovadas pelos dirigentes petistas.

    Imprensa

    No discurso desta terça-feira, Humberto também criticou a cobertura de setores da imprensa em relação ao PT. Segundo ele, os partidos de oposição são preservados, principalmente pelas revistas semanais.

    Notícias como a de que o processo do mensalão do PSDB está há sete meses parado no Judiciário de Minas Gerais, sem qualquer sentença contra o ex-governador Eduardo Azeredo, são convenientemente escondidas, diz.

    “São panfletos difamatórios, que se especializaram em atacar diuturnamente o governo, o PT e, particularmente, o presidente Lula”, afirmou. Da tribuna, o parlamentar questionou a origem do ódio ao partido e ao maior líder político da história do país.

    “Por que essa caçada implacável e infame ao nosso partido, aos petistas e a um homem com o capital político que Lula tem, ao mesmo tempo em que, criminosamente, ocultam das suas páginas uma lista de irregularidades que lhes convêm?”, disparou.

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=-ogHzhXRTUA%5D

  14. Uma matéria interessante para

    Uma matéria interessante para se repercutir fazendo-se os devidos cuidados. Ciro erra em apontar o dedo para Lula sugerindo que ele tenha problemas com a justiça sem sequer aventar a possibilidade de a justiça estar sendo parcial, como parece ser a sua marca desde a AP470 e particularmente depois da LavaJato. Mas acerta ao dizer que o caudilhismo e personalismo fazem mal ao país, ainda mais quando ele vem dissociado de um conjunto de ideias, e que a simples volta de Lula à presidência em nada ajudará ao país a superar seus impasses. Personalismo e caudilhismo que também podem ser encontrados no próprio Ciro, embora eu seja forçado a concordar que ultimamente ele tem sido muito mais um propagador de ideias em suas entrevistas do que o próprio Lula, muito mais preocupado em defender seu grupo e legado político do que em apontar caminhos.

     

    http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/203832/Alvo-de-Ciro-%C3%A9-Lula.htm

    Alvo de Ciro é Lula

     

    5 de Novembro de 2015Compartilhe no Google +Compartilhe no TwitterCompartilhe no Facebook

     

    A entrevista de Ciro Gomes, no Espaço Público, terça-feira,  mostrou que, no aquecimento de motores para a sucessão de Dilma, ele está correndo em faixa própria e dificilmente deixará de chocar-se com Lula, Dilma e o PT.  

    Ciro bateu forte em Aécio Neves, em José Serra, em Fernando Henrique Cardoso. Óbvio e inevitável.

    Mas bateu em Dilma e fez críticas duríssimas a Lula, hoje o principal nome do PT para as eleições de 2018. Aliado  do governo Lula-Dilma desde 2003, Ciro atravessou a fronteira e fez críticas políticas ao presidente mas não só.

    Sugeriu, a partir das investigações da Polícia Federal sobre Luis Claudio Lula Silva, que Lula permitiu aos filhos uma convivência promíscua com empresários com interesses no governo.

    Numa comparação absolutamente fora de lugar, em se tratando de dois homens públicos, disse que isso não aconteceria com seus próprios filhos.

    Fazendo repetidos elogios ao desempenho de Lula no passado, foi para a ofensiva no presente. Ciro engrossou o coral daqueles que pedem que o ex-presidente se retire da cena política, exercício que até agora era mais frequente entre políticos tucanos e jornais conservadores, que enxergam Lula como o grande obstáculo a seus planos para recuperar o Planalto em 2018 –e fazem o possível para que seja enxotado da vida pública, com o argumento de que se tornou uma ameaça a paz política e ao entendimento.  Ciro disse:  “Ele está sendo uma figura ruim para o país ao se manifestar todo o tempo. Falo isso respeitosamente. Se ele não se recolher, vai perder a majestade”.

     Quando perguntei se uma terceira candidatura de Lula não poderia ser a única forma de manter de pé um projeto que – como é de reconhecimento geral – tantos benefícios trouxe ao país, em especial aos mais pobres, Ciro retrucou com o argumento de que um terceiro mandato seria a consolidação do personalismo, do caudilhismo e outros supostos males da política sul-americana. A resposta ficou por aí mas essa questão é mais complexa.

        A história de nosso continente é habitada por lideranças carismáticas, que conseguem reunir apoio popular suficiente para enfrentar as elites locais e aquilo que em meus tempos de colégio era chamado de imperialismo e, em circunstâncias muito especiais, conseguem realizar propostas de mudanças favoráveis às maiorias. Aquelas personalidades que os adversários chamam de caudilhos não são fruto de um puro ato de vontade de determinados indivíduos – mas produto de situações históricas específicas.

        Mesmo em países desenvolvidos, essa situação ocorre. Para ficar num exemplo: principal governante dos EUA no século passado, Franklin Roosevelt ocupou a presidência por quatro mandatos consecutivos.

        Não acho que Lula deve ou não ser candidato em 2018. Ninguém pode ter certeza disso agora. Mas acho que é errado tentar constranger o ex-presidente colocando sua atuação política como um desserviço aos interesses da Pátria. Quem tem direito a resolver isso é o eleitor. 

        Ciro foi candidato em 1998, quando ficou em terceiro lugar, e em 2002, quando ficou em quarto.  Chegou a 2015 com a autoridade de quem sempre foi de uma lealdade absoluta a Lula, em especial na resistência ao espírito golpista que acompanhou a ação penal 470. Pressionado a deixar o governo pelos dirigentes do PPS, preferiu ficar onde estava. Ao lado de Dilma e Marcio Thomaz Bastos, foi um dos principais articuladores da defesa do governo, garantindo a travessia até 2006.  Manteve o apoio a Lula inclusive em 2010, momento em que este escolheu Dilma Rousseff como candidata à sucessão, quando o nome dele era o mais óbvio do ponto de vista das pesquisas e do histórico político. Manteve-se ao lado do governo em 2014, ajudando a garantir, no Ceará que é seu berço político, uma votação superior a 70%.

         As críticas de Ciro Gomes ao governo Dilma ganharam contundência a partir do ajuste econômico, alimentado vários artigos publicados nos últimos meses. Lembrando a crise de 2005, quando se encontrava no Palácio, e a de 2015, disse que há dez anos Lula jamais deixou de investir em medidas populares para defender o governo, enquanto Dilma tem priorizado acordos pelo alto.  Disse que ou a presidente muda a política econômica, ou não conseguirá manter-se no cargo.

  15. http://www.pt.org.br/administ

    http://www.pt.org.br/administracao-alckmin-quer-arquivar-esquema-de-fraude-de-icms/

    Administração Alckmin quer arquivar esquema de fraude de ICMS

    A manobra foi garantida por meio do projeto de Lei de autoria do governador Geraldo Alckmin que chegou à Assembleia Legislativa com o carimbo de urgência e extingue a atual corregedoria

    Por: Agência PT, em 4 de novembro de 2015 às 19:56:04

    Esquema de fraudes de R$ 2,7 bilhões da máfia do ICMS de São Paulo está em vias de ser premiado pela impunidade, com o arquivamento de apurações internas mesmo com evidências de corrupção.

    A manobra foi garantida por meio do projeto de Lei de autoria do governador Geraldo Alckmin que chegou à Assembleia Legislativa com o carimbo de urgência e extingue a atual corregedoria.

    A nova Corregedoria de Fiscalização Tributária (Corfisp ), será subordinada diretamente ao secretário da Fazenda, Rafael Vilela, segundo o qual, a propositura tem o objetivo de “ evitar interferências indevidas”, nas investigações internas sobre fiscais suspeitos.

    Há cerca de um ano promotores estaduais levavam à cabo apurações que apreenderam R$ 450 mil em espécie em escritórios de dois delegados e um inspetor tributário suspeitos de integrarem esquema que favorecia empresas de setor de soja em Bauru.

    O promotor Marcelo Mendroni contou com a contribuição do Grupo de Atuação Especial de Combate à Delitos Econômicos,teve o respaldo também do relatório completo da Corcat, (antiga corregedoria criada pelo governo Alckmin em 2002) que elencava as irregularidades, mas foi arquivado .

    Outro órgão que contribuiu para as apurações dos promotores foi a Corregedoria Geral da Administração, vinculada à secretaria de governo.

    A nova Corregedoria que Alckmin quer criar terá um corregedor adjunto e todos os anos seus quadros devem ser renovados em 25%, promovendo um rodízio dos fiscais dos fiscais.
    Dentre as empresas envolvidas nos esquemas de fraude de ICMS, a Prysmian Cabos e a Sistemas do Brasil admitiram terem pagado R$ 17 milhões de propina à agentes, entre 2006 à 2013, nas filias de Jacareí, Santo André e Sorocaba.

    Dez agentes da Receita Estadual foram demitidos, dentre os quais o ex- chefe da Corregedoria da Administração Tributária, José Clovis Cabrera. Para o governador a demissão dos fiscais foi “técnica” e na avaliação do secretário Rafael Vilela as fraudes são fatos excepcionais e não se trata de uma questão sistêmica.

    Do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo

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