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Jornal GGN – A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (9), às 14 horas, no plenário 9, a pauta da criminalização dos movimentos populares com uso das forças de repressão do Estado. A audiência ocorre após a Escola Nacional Florestan Fernandes ser invadida por agentes federais sem mandados, e diante das investidas judiciais contra as ocupações feitas por estudantes secundaristas contrário à PEC do Teto e à reforma do ensino médio.
Abaixo, a nota completa enviada pela Frente Brasil Popular no Distrito Federal.
O recrudescimento da repressão às lutas populares reforça a preocupação no campo democrático com a estabelecimento de um Estado de Exceção no Brasil, a partir da articulação de setores do Poder Judiciário, do Ministério Público, do aparato repressor (as polícias civil e militar dos estados e a federal) e dos grandes grupos de comunicação.
A caçada a dirigentes do MST que lutam pela reforma agrária em Quedas do Iguaçu, com a realização de uma operação da Polícia Civil do Paraná em três estados, demonstra a ampla articulação de setores do Poder Judiciário com o aparato repressivo, que acusam o movimento de ser uma organização criminosa.
A invasão da sede da Escola Nacional Florestan Fernandes, no interior de São Paulo, por policiais civis com armas de fogo em punho e trajados para a guerra, embora despidos de qualquer mandado judicial, simboliza a truculência das forças da repressão e o desmando de juízes contagiados pelo clima de linchamento no país.
A repressão às ocupações das escolas por adolescentes em todo o país sinalizou que a perseguição é contra a todos os atores e formas luta popular, não se restringindo às atividades das forças organizadas e partidos políticos.
Diante das ocupações das escolas, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal não tiveram qualquer constrangimento para determinar o corte de água e luz, a obstrução da entrada de alimentos, a proibição do contato com mães e pais para obrigar a saída de jovens em luta pela educação pública.
Na decisão do juiz, está registrada, inclusive, a autorização para o uso de “instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono”, considerado como forma de tortura.
As práticas arbitrárias e os métodos espetaculares cristalizados pela Operação Lava Jato, que busca o seu auge com a perseguição ao presidente Lula, abriram o caminho para que juízes, procuradores, promotores, delegados e agentes das polícias passassem atuar sem qualquer limite e acima da lei.
A liberdade de manifestação está em suspenso, e a luta popular e seus dirigentes estão sob ameaça com o enraizamento do Estado de Exceção que atropela direitos civis, a presunção de inocência e o direito de defesa.
Diante desse quadro, convidamos todos os brasileiros e brasileiras preocupados com a escalada repressiva no nosso país para participar de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, que será realizada na próxima quarta-feira (9/11).
*Campanha contra Criminalização dos Movimentos Populares e Lutadores Sociais*
*Frente Brasil Popular DF*
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não esqueçam..
Nos Estados Unidos, que muitos adoram chamar de reino da democracia e da liberdade, todos os líderes dos Panteras Negras foram presos e condenados por crimes comuns. A criminalização ainda continua, e sempre a acusação foi o de crime contra a propriedade. A legalidade é um termo de muitos significados.
O documentário “A 13ª
O documentário “A 13ª Emenda”, de Ana DuVernay, revela momento da história estadunidense, no apogeu da criminalização dos negros, no qual foram promovidas dezenas de milhares de prisões por “vadiagem” ou por “olhar lascivo sobre moças brancas”. Daqui a pouco o judiciário golpista lança mão de algo semelhante para manter em cárcere os jovens e os trabalhadores do campo que hoje representam a maior resistência ao golpe dos corruptos.