Comissão pede providências à justiça para reassentamento de famílias do massacre de Pau D’Arco

da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM

CDHM pede providências ao governo e justiça do Pará para reassentamento de famílias na região do massacre de Pau D’Arco

por Pedro Calvi

Em 2017, dez agricultores sem-terra morreram durante uma chacina na Fazenda Santa Lucia, no município de Pau D’Arco, no sul do Pará. A área de quase seis mil hectares foi batizada, naquele ano, como acampamento Jane Júlia, em homenagem a única mulher entre as vítimas da chacina. Desde então, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) acompanha a situação de cerca de 200 famílias que ocupam a área desde 2013 e que, agora, estão na iminência de serem despejadas sem qualquer plano de remoção. Há 5 dias a justiça determinou a reintegração de posse da área.

Nesta terça-feira (21), a CDHM enviou ofício ao governador do Pará, Helder Zahluth Barbalho, solicitando providências para que, antes de qualquer operação de despejo, seja feito um planejamento de remoção e reassentamento dessas famílias, com o suporte operacional necessário. O presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), pede ainda informações sobre possíveis violações de direitos humanos e que ações o governo do estado desenvolveu para combater essas situações.

“Além da falta do plano de remoção e reassentamento, um mandado de reintegração foi expedido dia 16 de janeiro, que vai contra tratados internacionais sobre garantias de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos”, explica Salomão.

Ofícios com o mesmo teor também foram enviados ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, Vara Agrária de Redenção, Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público e Tribunal de Justiça do estado.

Segundo informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as famílias do acampamento “têm um histórico de muita violência e sofrimento, causando sérios danos sociais, com os dois despejos anteriores e o massacre que ceifou 10 vidas, e deixou traumas para os sobreviventes”.

Os donos da fazenda Santa Lúcia já haviam aceitado vender as terras para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no valor de 22 milhões de reais. Porém, de acordo com os proprietários, por causa da demora da avaliação e da negociação pelo Incra, desistiram da venda.

Uma capela foi construída no local do massacre.