Congresso deve votar PEC que extingue foro privilegiado

Proposta inicial deve ser alterada. Lideranças pretendem evitar “ativismo” dos juízes de primeira instância

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Jornal GGN – A Câmara dos Deputados deve votar em 2020 o fim do foro privilegiado para crimes comuns cometidos por autoridades. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue travada no Congresso desde dezembro de 2018, quando foi aprovada em Comissão Especial. 

Para destravar o tema, parlamentares devem propor mudanças na proposta, como o impedimento ao juiz de primeira instância de decretar medidas cautelares contra políticos, como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão.

Segundo informações do jornal O Globo, líderes na Câmara aprovam a mudança para evitar “ativismo” dos juízes. 

Hoje, o foro privilegiado abraça membros dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Segundo a proposta do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), aprovada pelo Senado em 2017, somente o presidente da República e vice, e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam direito ao foro. 

Para avançar na votação da proposta, deputados fecharam um acordo no fim do ano passado. Desta forma, a alteração no texto será feita por emenda do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).

Com informações de O Globo.

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