Congresso e movimentos sociais cobram “transparência” nos contratos da Globo

Jornal GGN – Após os escândalos de que a Rede Globo deve mais de R$ 600 milhões à Receita Federal, em impostos sonegados na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, acrescido de multa e juros, parlamentares se unem para cobrar da emissora a mesma transparência que é cobrada do Congresso Nacional.

O líder do PRB (Partido Republicano Brasileiro), deputado federal George Hilton encabeça a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.

“Seja a Rede Globo, ou qualquer veículo de comunicação que cometa qualquer tipo de irregularidade, qualquer indício de sonegação, é dever e obrigação desta Casa que representa o cidadão propor a criação de uma CPI”, explicou Hilton. Para o deputado, as denúncias contra a emissora são reflexos das recentes manifestações de junho.

Luta antiga

No entanto, ações que cobram a devida transparência aos contratos da Globo já vêm sendo articuladas desde a renovação da concessão em 2007. Para o membro do Intervozes, Jonas Valente, após os escândalos “a entidade questionou o Ministério da Comunicação se esse rombo nas contas públicas havia sido levado em conta para tal renovação”.

Jonas explica que o apontamento de qualquer irregularidade em contratos, seja da Globo ou qualquer rede de televisão ou rádio, a emissora fica impedida de explorar a concessão. O integrante lembra que na época da renovação dos contratos da Globo foi lançada uma campanha por “Democracia e Transparência” nas concessões.

“Porém, tivemos alguns avanços, poucos, mas importantes como realização de audiências públicas sobre o tema, além disso, o Ministério de Tecnologia passou a analisar mais os contratos, deixando apenas de bater carimbo conforme ordenava o governo”, afirma.

“Se a Globo tinha problemas fiscais ela deveria ter pagado a dívida em 2007, do contrário, na prática a concessão jamais deveria ter sido renovada”, afirma o integrante do Intervozes.

O caso

As primeiras denúncias foram de autoria de Miguel do Rosário, autor do blog O Cafezinho. Entretanto, há várias frentes de atuação envolvidas nas investigações, como Ministério Público do Distrito Federal que acatou ao pedido de apuração criminal preliminar, entregue por entidades ligadas a comunicação alternativa.  

Já o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro informou que acompanha o caso desde 2005 e que não pediu abertura de inquérito policial por impeditivos legais relativos à restituição de valores fiscais.

O órgão também confirmou o extravio de documentos ligados ao caso por Cristina Maris Meinick Ribeiro, servidora da Receita Federal.  A Rede Globo alega já ter quitado seus débitos, apesar de não comprovar o pagamento da multa milionária. Em nota, a empresa também afirmou desconhecer a motivação de Cristina Ribeiro, que teria agido por conta própria, para dar fim às evidências.

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