Congresso quer aprovar fim de foro e lei de abuso de autoridade ao mesmo tempo

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN – Líderes partidários na Câmara querem aprovar a proposta que restringe o foro privilegiado em paralelo com uma lei de abuso de autoridade. É o que informa o Broadcast do Estadão desta quinta (30).
 
Segundo o veículo, se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita o foro aos presidentes dos três poderes passar no Congresso, parlamenares passariam a ser processados e julgados em primeira instância. Por isso, há preocupação em criar mecanismos para garantir os direitos de quem se sentir “perseguido” por juízes e promotores. 
 
Os deputados que aprovam a ideia avaliam que medidas cautelares como prisões preventivas foram banalizadas com a Lava Jato. “E agora, com a PEC do foro, é possível incluir mudanças na Constituição para coibir a ação monocrática de juízes que, segundo eles, fazem ‘perseguição política’.”
 
“Uma das propostas avaliadas é submeter ao crivo de um colegiado de magistrados a decisão sobre a concessão de medida cautelar contra parlamentares”, definiu o Estadão.
 
A maioria dos partidos têm denotado apoio ao fim irrestrito do foro como forma de acabar com o “privilégio” da classe política. Só os presidentes dos três poderes teriam direito a julgamento no Supremo Tribunal Federal. 
 
Uma parcela de deputados defende, contudo que, a concessão de foro privilegiado para ex-presidentes da República. PT e PMDB são os principais partidos a defender a ideia, que divide opiniões. Se a proposta for aprovada, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, que são processados a reboque da Lava Jato, teriam foro a partir de 2019, além do atual presidente Michel Temer.
 
A Câmara ainda vai instalar uma comissão especial para discutir o fim do foro.
Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

7 Comentários

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  1. isso é grave.

    Porque o que tem forum privilegiado é meu voto. Do jeito que está os juizes vao cair em cima dos politicos. E a pergunta, o forum priviliegiado dos juizes continua?

  2. Razoável a proposta dos

    Razoável a proposta dos parlamentares. Uma legislação específica que foque nos abusos de Poder dos agentes públicos é mais que necessária depois dessa última experiência da Lava a Jato. Se vai contrabalancear a perda do foro por prerrogativa de função, acho que não.

    Aliás, até que poderia, mas com o corporatismo imoral que vigora no Judiciário as decisões em colegiado dificilmente farão efetiva diferença. 

    Até que discuto a amplitude do dito erronamente como “foro privilegiado”. Entretanto, em especial nessa quadra de tanto desprestígio da classe política – até mesmo ódio – é de se esperar uma sanha redobrada do aparato repressivo para cima dela. Não é preciso nem pagar para ver. Qualquer Juiz e/ou Promotor por esse Brasil afora terá por esporte o “tiro ao alvo” nos detentores de mandatos. 

    Um exemplo recente: um Juiz de Sobreal(CE), terceira ou quarto município do Ceará em importância, simplesmente determinou a cassação do mandato do prefeito Ivo Gomes (irmão de Ciro Gomes) sob justificativa de “compra” de votos. Detalhe: o próprio Ministério Público já pedira o ARQUIVAMENTO do processo por insuficiência de provas.

    Não é desprestigiando, constrangendo, e até mesmo humilhando o estamento político que vamos melhorá-lo. Pode-se, sim, podar aqui e ali os excessos, as extrapolações, mesmo porque o foro nada tem de privilegiado considerando, por exemplo, que para senadores e deputados federais esse foro será o único, portanto o último. Que diabo de “privilégio” é esse? 

    O “privilégio” visa o cargo e/ou função, e não a pessoa física do beneficiário. O mandato popular é um dos apanágios da Democracia. É a maneira inteligente e funcional do Povo exercitar sua soberania. Ao expor seus representantes aos possíveis caprichos de qualquer tirano de aldeia essa autoridade ficará corroída.

     

  3. O primeiro canto da sereia

    O primeiro canto da sereia que a esquerda caiu foi a tal da ficha limpa….resultado, tranferiram para o judiciário o poder de decidir quem pode ou não ser candidato, quanto o correto é deixar as urnas decidirem. Prefiro passar raiva vendo o Maluf se reelegendo, até o final da vida, do que ver um canalha como o Moro decidindo em quem eu posso votar ou não.

    Agora, novamente, a esquerda vai na onda do fim do foro previlegiado….resultado, os politicos de esquerda vão ser cassados pelos “Moros da vida”, enquanto os “Aécio da vida” nunca chegarão, sequer, a serem indiciados. É muita burrice da esquerda ainda acreditar no judiciário brasileiro.

     

  4. Otários de Esquerda

    Atenção, otários de esquerda !!!

    Parem de se iludir e olhem o que acontece na Lavajato e com Garotinho no RJ.

    Estamos vivendo um momento histórico em que o judiciário está impregnado de fascistas. Não existe Estado Democrático de Direito ! Vocês estão dando corda para o carrasco fascista enforcar seus adversários ou inimigos.

  5. Estancar essa porra!

    É isso aí que está na mesa de negociações da reforma da previdencia, essa Lei do abuso de autoridade, e outras. o resto é teatro de sombras. A brincadeirinha  de batalha final dos molecões só ajudou a precipitar os fatos. Fiquem eles esperando a “midia aliada” bater tambor pra botar a fascistada e a trouxinhada pra fazer claque, hahaha!

    E seu PSDB que não vote, não – depois de toda sua agenda ter passado – pra ver se tem “texto” que passe de reforma da previdência

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