Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – Líderes partidários na Câmara querem aprovar a proposta que restringe o foro privilegiado em paralelo com uma lei de abuso de autoridade. É o que informa o Broadcast do Estadão desta quinta (30).
Segundo o veículo, se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita o foro aos presidentes dos três poderes passar no Congresso, parlamenares passariam a ser processados e julgados em primeira instância. Por isso, há preocupação em criar mecanismos para garantir os direitos de quem se sentir “perseguido” por juízes e promotores.
Os deputados que aprovam a ideia avaliam que medidas cautelares como prisões preventivas foram banalizadas com a Lava Jato. “E agora, com a PEC do foro, é possível incluir mudanças na Constituição para coibir a ação monocrática de juízes que, segundo eles, fazem ‘perseguição política’.”
“Uma das propostas avaliadas é submeter ao crivo de um colegiado de magistrados a decisão sobre a concessão de medida cautelar contra parlamentares”, definiu o Estadão.
A maioria dos partidos têm denotado apoio ao fim irrestrito do foro como forma de acabar com o “privilégio” da classe política. Só os presidentes dos três poderes teriam direito a julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Uma parcela de deputados defende, contudo que, a concessão de foro privilegiado para ex-presidentes da República. PT e PMDB são os principais partidos a defender a ideia, que divide opiniões. Se a proposta for aprovada, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, que são processados a reboque da Lava Jato, teriam foro a partir de 2019, além do atual presidente Michel Temer.
A Câmara ainda vai instalar uma comissão especial para discutir o fim do foro.
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isso é grave.
Porque o que tem forum privilegiado é meu voto. Do jeito que está os juizes vao cair em cima dos politicos. E a pergunta, o forum priviliegiado dos juizes continua?
Logico: sao eles que estao
Logico: sao eles que estao atraz dessas mudancas.
Razoável a proposta dos
Razoável a proposta dos parlamentares. Uma legislação específica que foque nos abusos de Poder dos agentes públicos é mais que necessária depois dessa última experiência da Lava a Jato. Se vai contrabalancear a perda do foro por prerrogativa de função, acho que não.
Aliás, até que poderia, mas com o corporatismo imoral que vigora no Judiciário as decisões em colegiado dificilmente farão efetiva diferença.
Até que discuto a amplitude do dito erronamente como “foro privilegiado”. Entretanto, em especial nessa quadra de tanto desprestígio da classe política – até mesmo ódio – é de se esperar uma sanha redobrada do aparato repressivo para cima dela. Não é preciso nem pagar para ver. Qualquer Juiz e/ou Promotor por esse Brasil afora terá por esporte o “tiro ao alvo” nos detentores de mandatos.
Um exemplo recente: um Juiz de Sobreal(CE), terceira ou quarto município do Ceará em importância, simplesmente determinou a cassação do mandato do prefeito Ivo Gomes (irmão de Ciro Gomes) sob justificativa de “compra” de votos. Detalhe: o próprio Ministério Público já pedira o ARQUIVAMENTO do processo por insuficiência de provas.
Não é desprestigiando, constrangendo, e até mesmo humilhando o estamento político que vamos melhorá-lo. Pode-se, sim, podar aqui e ali os excessos, as extrapolações, mesmo porque o foro nada tem de privilegiado considerando, por exemplo, que para senadores e deputados federais esse foro será o único, portanto o último. Que diabo de “privilégio” é esse?
O “privilégio” visa o cargo e/ou função, e não a pessoa física do beneficiário. O mandato popular é um dos apanágios da Democracia. É a maneira inteligente e funcional do Povo exercitar sua soberania. Ao expor seus representantes aos possíveis caprichos de qualquer tirano de aldeia essa autoridade ficará corroída.
O primeiro canto da sereia
O primeiro canto da sereia que a esquerda caiu foi a tal da ficha limpa….resultado, tranferiram para o judiciário o poder de decidir quem pode ou não ser candidato, quanto o correto é deixar as urnas decidirem. Prefiro passar raiva vendo o Maluf se reelegendo, até o final da vida, do que ver um canalha como o Moro decidindo em quem eu posso votar ou não.
Agora, novamente, a esquerda vai na onda do fim do foro previlegiado….resultado, os politicos de esquerda vão ser cassados pelos “Moros da vida”, enquanto os “Aécio da vida” nunca chegarão, sequer, a serem indiciados. É muita burrice da esquerda ainda acreditar no judiciário brasileiro.
Se votei em LADRÃO o problema é meu!
Não queirão cassar o meu voto, quem tem direito a isto sou eu mesmo.
Otários de Esquerda
Atenção, otários de esquerda !!!
Parem de se iludir e olhem o que acontece na Lavajato e com Garotinho no RJ.
Estamos vivendo um momento histórico em que o judiciário está impregnado de fascistas. Não existe Estado Democrático de Direito ! Vocês estão dando corda para o carrasco fascista enforcar seus adversários ou inimigos.
Estancar essa porra!
É isso aí que está na mesa de negociações da reforma da previdencia, essa Lei do abuso de autoridade, e outras. o resto é teatro de sombras. A brincadeirinha de batalha final dos molecões só ajudou a precipitar os fatos. Fiquem eles esperando a “midia aliada” bater tambor pra botar a fascistada e a trouxinhada pra fazer claque, hahaha!
E seu PSDB que não vote, não – depois de toda sua agenda ter passado – pra ver se tem “texto” que passe de reforma da previdência