Congresso vota 20 vetos presidenciais na terça-feira

O Congresso Nacional programou para a próxima terça-feira (14/06) uma sessão conjunta para a análise de 20 vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados pelos parlamentares.

Um dos itens pautados é o veto total (Veto 20/2022) ao projeto de lei que criava a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2 (PL 1.518/2021), que previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, e estendia por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 2020).

Também integra a pauta o veto parcial (Veto 36/2021) ao projeto de lei de conversão que modificou a MP 1.031/2021, medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. Esse projeto foi transformado na Lei 14.182, de 2021.

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Outro item da pauta é o veto parcial (VET 48/2021) ao PL 12/2021, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT). O texto, que acabou sendo sancionado na forma da Lei 14.200, de 2021, altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para prever a licença compulsória de patentes nos casos de emergência, interesse público ou calamidade pública.

O Veto 33/2021, por sua vez, cancelou integralmente o PLS 293/2009, que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo INSS.

Segundo a Agência Senado, os vetos presidenciais podem ser derrubados em sessão conjunta do Congresso Nacional (com a participação de deputados federais e senadores), sendo necessários pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores. Quando isso não acontece, o veto é mantido.