Conselho estabelece idade mínima de 18 anos para acesso de transgêneros a cirurgias

Resolução também estabelece novas normas para intervenção hormonal em crianças e adolescentes

Foto: fabioderby/Thinkstock

Jornal GGN – A comunidade de transgêneros no Brasil conquistou mais um avanço nesta quarta-feira, 9 de janeiro. Agora, a idade mínima para cirurgia de “afirmação de gênero” é de 18 anos, não mais 21 anos. A decisão é do Conselho Federal de Medicina (CFM) e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).  

As novas regras estabelecem que o tratamento hormonal poderá ser feito a partir de 16 anos. O texto garante que o paciente tenha informações claras sobre os procedimentos clínicos e cirúrgicos aos quais será submetido, como o risco de esterilidade. 

Segundo a resolução, transgênero, ou incongruência de gênero, é definido como a “não paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao nascimento, incluindo-se neste grupo transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero”.

As novas normas alteram a resolução de 2010 sobre o tema e designa o tratamento por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar para adolescentes e crianças, além de proibir qualquer tipo de intervenção hormonal antes do início da puberdade.

Para os menores de 18 anos, os procedimentos sobre bloqueio dos hormônios ou o tratamento hormonal cruzado só serão permitidos sob acompanhamento psiquiátrico, aprovação da equipe médica e do responsável legal.

Já a cirurgia, além da idade mínima de 18 anos, só será permitida após um ano de acompanhamento do paciente pela equipe multiprofissional, que deve ser composta por um pediatra – no caso de pacientes até 18 anos -, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico.

Vale ressaltar que medida mantém o veto ao acesso de qualquer procedimento neste sentido por pessoas com transtornos mentais graves.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome