CONTRABANDO VIA INTERNET – Corre e solto e o governo gosta

CONTRABANDO VIA INTERNET – Corre e solto e parece que o governo gosta disso, pois não faz nada para impedir.

Sites internacionais de comércio eletrônico oferecem aos consumidores brasileiros a opção de escolha do valor a ser colocado na nota de compra que acompanha o produto e que, na remota hipótese se haver verificação pela Receita Federal, é usada no cálculo do imposto de importação.

Por exemplo, você pode escolher se a nota virá com 100% do valor efetivamente pago pelo produto ou uma porcentagem menor: 10%, 20% etc. Pode também escolher em que categoria quer que o produto seja citado na nota. Por exemplo, se é um brinquedo, cujo imposto de importação é alto, você pode escolher classificá-lo como qualquer coisa que paga menos imposto.

Além da sonegação fiscal e da evasão de divisas, isso está sufocando o comércio varejista que trabalha legalmente dentro do país. Fica impossível concorrer!

A única solução para isso é o governo cobrar diretamente da fatura em moeda estrangeira nos cartões de crédito uma taxa perto da média das alíquotas dos impostos de importação (algo como 50%, por aí).

Mas como ficaria o caso de alguém em viagem ao exterior e que usa o cartão de crédito nos pagamentos de rotina lá fora? Simples. Ao declarar o imposto de renda, basta provar que estava fora do país na ocasião das despesas e pedir a restituição do imposto. Quem não quiser se dar a esse trabalho, melhor fazer os pagamentos em cash.

O que não pode é continuar essa zona.

Redação

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