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Jornal GGN – O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou lei que concede um adicional de 100% na pensão por morte para os herdeiros de trabalhadores estatutários do estado das áreas da Segurança Pública, Saúde e Assistência Social que falecerem por conta da covid-19 contraída no exercício de sua função.
Segundo informações do jornal O Globo, a pensão que os herdeiros receberão consiste no pagamento do benefício previdenciário que o servidor contribuiu — dentro das regras da Previdência — e mais uma pensão paga pelo Tesouro estadual. O modelo empregado é o mesmo da pensão especial destinada aos herdeiros de bombeiros e policiais militares mortos no exercício da função.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4), e terá efeito a partir da data da publicação do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconheceu a situação de emergência na Saúde pública do Estado do Rio por causa do novo coronavírus. O benefício deverá ser concedido em até 90 dias, a partir do protocolo do requerimento de concessão.
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