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Jornal GGN – Parlamentares de diversos partidos anunciaram a intenção de derrubar os 17 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei (14.019/20) que obriga o uso de máscaras em todo o País como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus.
A lei surgiu do projeto de lei (PL 1562/20) aprovado pela Câmara no início de junho, mas Bolsonaro vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em shoppings, lojas, indústrias, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
O presidente também vetou as multas aplicáveis a pessoas sem máscaras em estabelecimentos públicos e a outros estabelecimentos que deixassem de disponibilizar máscaras e álcool gel gratuitamente a funcionários e colaboradores.
Segundo informações da Agência Câmara, o relator do projeto de lei, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), afirmou por meio de suas redes sociais que parte dos vetos “torna inválida uma das poucas medidas de proteção” contra o coronavírus e causa “conflito” com as medidas adotadas pelo Congresso Nacional após “estudo profundo para regulamentar, da melhor maneira, a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o país”.
Já a líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (RS), declarou que os vetos de Bolsonaro contrariam as orientações da Organização Mundial da Saúde, “atentam contra a vida do povo” e devem ser derrubados pelo Congresso. O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), foi na mesma linha.
Mesmo governista, o vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, deputado Fausto Pinato (PP-SP), defendeu a “revisão” desses vetos.
“Com todo o respeito que tenho ao presidente Bolsonaro, que eu apoio, é importante agora ter prudência. Não podemos deixar proliferar o vírus e precisamos tomar atitudes para minimizar qualquer tipo de contaminação. De certa forma, o Congresso Nacional tem de rever esses vetos do presidente. Nós temos que equilibrar a questão da saúde pública e também olhar a abertura econômica”, ponderou.
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Será que tem voto para isto ?
é uma esculhambação. as “razões” de um dos vetos
“III – estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.”
Razões do veto
“A propositura legislativa, ao estabelecer que o uso de máscaras será obrigatório em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público, a teor do art. 5º, XI, da Constituição Federal, o qual dispõe que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Deste modo, não havendo a possibilidade de veto de palavras ou trechos, conforme o § 2º do artigo 66 da Constituição da República, impõe-se o veto do dispositivo.”
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Msg/VEP/VEP-374.htm
Gostei das razões do veto citando a constituição. É uma justificativa digna de olavo de carvalho, que nunca estudou direito e nem deve ter lido a constituição.
O congresso pode se contrapor a essas “razões” com uma simples frase:
” esclareça o nexo, presidente!”
Se não, a gente vai ficar achando que as máscaras, aquelas criminosas, estarão invadindo as casas das pessoas, as igrejas e outros locais públicos.
Devemos salientar, a título de esclarecimento, que igrejas, templos, bares, estádios, shoppings fossem invioláveis, não poderiam receber ninguém, mas, como sabemos, não podem recusar ninguém porque são públicos. E se é público, não é “asilo inviolável do indivíduo”