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Jornal GGN – O Senado aprovou nesta sexta-feira, 20 de março, o decreto que reconhece o estado de calamidade pública no país com a pandemia do coronavírus. A decisão unânime sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2019 aconteceu durante sessão remota, marco histórico na Casa.
O decreto teve 75 votos favoráveis e declara estado de calamidade pública até 31 de dezembro. Logo após ser aprovada, a medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O texto, também aprovado por unanimidade da Câmara dos Deputados, prevê a ampliação dos gastos públicos da União e derruba a exigência do cumprimento da meta fiscal prevista para este ano. Assim, a verba para combater a Covid-19 é maior.
Pela primeira o Senado realizou uma sessão remota, por meio de videoconferência, cumprindo os protocolos de segurança contra o coronavírus, conforme indicação do Ministério da Saúde.
Entre os 81 senadores, o presidente da casa Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Nelsinho Trad (PSD-MS) não participaram da sessão, já que estão afastados após testarem positivo para o coronavírus. Outros três parlamentares não participaram por problemas técnicos.
O senador Antônio Anastasia (PSD-MG), vice-presidente da Casa, comandou a sessão e promulgou o decreto.
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O único projeto que observamos o atual governo se empenhar incessantemente de corpo e alma são os projetos para se arrecadar, se arrecadar e se arrecadar, cada vez mais. Não se pensa e não se cria mais nada, a não ser em encher os cofres. Portanto, ainda que a necessidade de se combater a Pandemia, em todas as frentes possíveis, dispense o governo das metas da responsabilidade fiscal, se faz mais que necessário ficarmos atentos aos órgãos de fiscalização e ao TCU, para que não relaxem no rigor da conferência sobre o destino e as razões de todas as despesas de compras, contratos, e pagamentos que virem a ser realizados, de hoje até o fim do prazo que dispensa o atual governo do cumprimento das metas da responsabilidade fiscal. #fiscaliza povão
Assisti a toda a votação. Só mudei de canal na hora do voto do filho do bozo. Não deu pra tolerar a arrogância
O congresso na realidade, como parte do golpe de 2016, diante dos problemas fiscais que os desgovernos golpistas veem cozinhado desde que chegaram ao poder, aprovou a suprema pedalada, usando a desculpa do coronavírus para desrespeitar, como permitido, o limite fiscal. Quando na oposição, até a eclosão do golpe-impeachment que impuseram, muitos desses canalhas ajudaram, com as chamadas pautas bombas, a criar problemas fiscais ao governo Dilma Rousseff, que foi usado para afastar a então presidente do poder. Mesmo assim, talvez não consigam se segurar no poder. A incompetência dos golpistas foi tanta, o apetite para ganhar desativando a economia real, mais e mais em cima do povo trabalhador foi tão avassalador, sem aumentar a produção o PIB, que tudo indica que só sobrará o uso da força para se manterem no poder, com a economia do Brasil em frangalhos, e isto depende, por menos que desejem da política, de apoios que estão escasseando.