Corregedoria do MPF arquiva ação contra Eugênia Gonzaga

"Nessa ótica, o trabalho desenvolvido, desprovido de conteúdo político-partidário, voltou-se ao atendimento de um mandamento constitucional, legal e ético, consistente na busca pelo paradeiro de vítimas do próprio Estado Brasileiro, durante o último regime de exceção".

Personagem 1 – o político do PSL acusado de vazar informações de concursos

Marco Vinicius Pereira de Carvalho é presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CESMDP). Foi nomeado em 1o de agosto de 2019, em substituição à Procuradora Regional da República Eugênia Gonzaga, depois de suas críticas à atitude do Presidente Jair Bolsonaro, de ataques à memória de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

Em entrevista ao G1, Marco Vinicius respondeu à crítica de sua antecessora de que “está nítido que a CEMDP, assim como a Comissão de Anistia, passará por medidas que visam a frustrar os objetivos para os quais foi instituída”?

“Trata-se de uma declaração infeliz e leviana, pois a antiga presidente não tem a menor condição de prever o que será feito daqui para frente. Lamento essa declaração dela, pois não a conheço e nem conheço o seu trabalho para criticá-la, no entanto, asseguro que atuaremos de forma a dar efetividade aos trabalhos e tentar abreviar o sofrimento das famílias que esperam por respostas há décadas”.

Desde que assumiu, procedeu ao desmonte total da Comissão e à interrupção de todas as ações de apoio aos familiares.

A ficha de Marco Vinicius é de acordo com o perfil dos personagens que o bolsonarismo alçou ao poder em Brasília.

Entre 2009 e janeiro de 2016, foi servidor comissionado na prefeitura de Taió, município de pouco mais de 16 mil habitantes, no Vale do Itajaí. Em 2016 foi efetivado como advogado da prefeitura, ao mesmo tempo em que acumulava o cargo de presidente do PSL, na época partido de Jair Bolsonaro.

Em 2018 se licenciou para concorrer ao senado. Em 2019, tornou-se assessor da Ministra Damares. Enquanto isto, a esposa assumiu cargo comissionado do governo de Santa Catarina, também dominado pelo PSL. (https://tinyurl.com/y93avnnt)

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Em 2015 foi acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina de ter vazado para a esposa e uma cunhada os termos de um edital de concurso público da Prefeitura de Taió. (https://tinyurl.com/y8y6f6bh).  Carvalho pediu para que o presidente da comissão lhe enviasse o edital para e-mail particular. Que foi repassado para a esposa, que mostrou para a sua irmã. Não bastasse, pediu pessoalmente alterações no edital do concurso, de acordo com depoimento do presidente da comissão do concurso.

Detalhe: quando cometeu os ilícitos, Carvalho estava de férias e alegou que estava fazendo uma “boa ação”, trabalhando para a Prefeitura mesmo no período de férias.

Para a promotora Raísa Carvalho Simões Rollin, que assina a ação, “sob a desculpa de fazer uma ‘boa ação’ para a prefeitura, trabalhando mesmo licenciado, (…) pretendia era favorecer sua esposa, Fabiana Koch de Carvalho, que é farmacêutica, possui estabelecimento deste ramo no município de Taió e pretendia participar do certame”.

O MPSC ajuizou ação pedindo o afastamento do servidor. Solicitou a condenação de Carvalho a indenizar por danos morais coletivos, devido ao prejuízo causado à imagem da administração pública.

Não foi o único processo. Em 2012, conforme o MPSC, Marco Vinicius atuou como parecerista e pregoeiro em uma licitação sob suspeita de direcionamento para uma empresa.

Logo depois, Carvalho foi nomeado assessor da Ministra Damares. E o inquérito da Prefeitura foi arquivado. Pouco tempo depois, assumiu a Comissão de Mortos e Desaparecidos, em lugar de Eugênia Gonzaga.

Personagem 2 – a procuradora que presidia a Comissão dos Desaparecidos

Recentemente, nos 25 anos de aniversário da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, foram realçados dois trabalhos essenciais, ambos com participação direta da procuradora Eugênia Gonzaga. O primeiro, a luta pela inclusão de crianças com deficiência na rede escolar. O segundo, a luta pela Justiça de Transição, para condenação dos crimes contra a humanidade cometidos no regime militar.

Eugênia assumiu a presidência da CEMDP sem remuneração, acumulou com seu trabalho como procuradora, e dedicou-se integralmente a buscar conforto para familiares, privados até dos corpos de desaparecidos. Nunca teve militância política, tornou-se crítica da maneira como sucessivos governos – Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma – foram lenientes com os crimes da ditadura.

A identificação com as dores dos familiares, e o respeito pelo seu Ministério Público, fez com que enfrentasse o mais autoritário presidente da pós-democracia, expondo sua truculência no episódio envolvendo o desaparecimento do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Demitida, mereceu a solidariedade geral dos familiares e de todos os defensores dos direitos humanos no país.

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Episódio – as denúncias de Marco Vinicius

Nos meses seguintes, Marco Vinicius se dedicou a um trabalho persistente de perseguição a Eugênia, denunciando-a ao Conselho Nacional do Ministério Público, que reencaminhou à corregedoria do MPF.

Acusou-a de fazer “advocacia administrativa”, pelo fato de orientar os familiares sobre como conseguir os novos atestados de óbitos dos familiares, e por facilitar a obtenção das retificações de assentos de óbito. A obtenção dos atestados dependia de meras providências administrativas nos cartórios. A orientação sobre como proceder era inerente às responsabilidades da CEMDP.

Acusou-a também de ter assinado os atestados de óbitos, apropriando-se da função de médicos. Todos os atestados tiveram como fonte os relatórios da Comissão da Verdade. Outra acusação foi pela rapidez de ter remetido o atestado de óbito de Fernando Santa Cruz a seu filho, assim que o recebeu. Finalmente, houve a “acusação” de ter enviado os atestados aos familiares pelo Correio, ao invés de encaminhar a ao novo presidente do CMDP.

A defesa de Eugenia se baseou no manual da Justiça de Transição do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e de outros organismos que trabalhem com desaparecidos. Todas as recomendações foram seguidas à risca.

A conclusão  da corregedora Elizete Maria de Paiva Ramos é o reconhecimento cabal do profissionalismo e da dedicação de Eugênia:

“Com efeito, por todos os ângulos que se analise a temática da presente ação reclamatória, não se vislumbra a eventual prática de infração administrativa pela representante ministerial, mais sim a sua induvidosa contribuição técnica e qualificada no exercício de missão de inegável interesse público junto a CEMDP .

É facilmente perceptível que as orientações passadas pela PRR Eugênia Augusta Gonzaga aos familiares dos mortos e desaparecidos políticos quanto às retificações de certidões de óbitos, assim como a utilização de recursos públicos em eventos relacionados à consecução dos fins da CEMDP, foram guiadas pelos postulados constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência administrativa.

Nessa ótica, o trabalho desenvolvido, desprovido de conteúdo político-partidário, voltou-se ao atendimento de um mandamento constitucional, legal e ético, consistente na busca pelo paradeiro de vítimas do próprio Estado Brasileiro, durante o último regime de exceção.

Os conhecimentos e a experiência da PRR Eugênia Augusta Gonzaga para o exercício de relevante função de Estado diretamente ligada ao cumprimento de obrigação ética e jurídica em matéria de direitos fundamentais junto à CEMDP, foram identificados pelo Parquet Federal em ação civil pública proposta em 30/9/2019, para que fosse anulado o decreto presidencial pelo qual foram substituídos quatro dos sete integrantes da comissão em questão.

(…) Ante o exposto, e forte no sentido de que deve ser respeitado o princípio da razoabilidade na apuração das questões trazidas à apreciação desta Corregedoria-Geral, determino o arquivamento do presente feito, dando-se ciência ao reclamante, à reclamada e ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP”.

PGR-00190077.2020
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