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Jornal GGN – A Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) anunciou, no último domingo, 3, a negociação para comprar de 5 milhões de doses da vacina contra Covid-19, a Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. A aquisição para aplicação da vacina em clínicas particulares, no entanto, pode render prejuízos à rede pública de Saúde.
Em dezembro, o ministro da Saúde de Jair Bolsonaro (sem partido), general Eduardo Pazuello, afirmou que iria priorizar a compra de vacinas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Mas, após o anuncio da ABCVAC, especialistas alertam que a oferta no setor privado pode criar uma disputa com a rede pública, aumentando as desigualdades e colocando em risco a imunização dos grupos prioritários.
A epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo, Ethel Maciel, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo que a briga deve ser pelo acesso universal às vacinas e não pelo “eu tenho dinheiro e posso pagar para me salvar”. “Ninguém se salva sozinho se não salvar todos. Essa é a lição do vírus. Ou entendemos ou afundamos juntos”, afirmou.
Já as clínicas privadas argumentam que não pretendem competir, mas complementar a oferta de imunizantes prevista no SUS. Porém, o advogado e professor da Fundação Getúlio, Daniel Wang, explicou que a disponibilidade da vacina na rede privada é uma desvantagem anunciada à Saúde pública.
“Hoje há uma escassez absoluta de vacina. O que for para o mercado [privado] é o que vai deixar de ir para o público. É diferente de casos em que o mercado aumenta a oferta”, analisou.
Além dos embates éticos em torno do tema, a empresa Bharat Biotech ainda precisa da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso da vacina no Brasil, via registro ou liberação emergencial.
Nesta segunda-feira, 4, a desenvolvedora da Covaxin informou à Anvisa que avalia a realização de testes clínicos de fase 3 no Brasil, além da submissão de pedido de registro definitivo do imunizante no país. A Anvisa, no entanto, afirmou que ainda não recebeu nenhum dado concreto sobre a vacina.
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Ora, se a Rede Privada, de conformidade com a lei, pode adquirir e vender vacinas a consumidores, muito mais, vejam bem, os Estados poderiam – o que pode ser a bala de prata de Dória – mediante decisão judicial, vacinar os cidadãos do estado.
Acrescente-se que São Paulo já determinou aulas presenciais para fevereiro.
Vamos esperar.