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CPI indica que Brasil pode pagar “royalties” a empresas estrangeiras por vacinas contra Covid

CPI indica que Brasil pode pagar “royalties” a empresas estrangeiras por vacinas contra Covid

Jornal GGN – A CPI da Covid indicou na manhã desta terça (11) ter informações a respeito de possível pagamento de “royalties”, com recursos do “povo brasileiro”, aos laboratórios Sinovac e AstraZeneca, que negociaram vacinas contra coronavírus com o Instituto Butantan e a Fiocruz, respectivamente.

A informação veio à tona quando o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB), questionou se o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, teria detalhes sobre os contratos de transferência de tecnologia vacinal assinados entre Butantan-Sinovac e Fiocruz-Astrazeneca. Torres negou que a Anvisa tenha recebido informações a respeito.

“Tem conhecimento de que as verbas públicas federais e estaduais investidas [na Fiocruz e no Butantan] também terão como destino o pagamento de royalties milionários para os laboratórios desenvolveradores das vacinas em seus países de origem?“, questionou Calheiros. “Não senhor. Essa questão é trazida a mim agora por vossa excelência. Estou ouvindo agora pela primeira vez“, respondeu Torres.

Surpreendido, Torres não pôde avaliar se essa “saída de divisas para outros países”, possivelmente constante nos contratos sob sigilo, teriam sido fator “determinante” nas negociações ou mesmo “pesado” na compra de vacinas. Quando Calheiros pressionou por uma opinião técnica sobre a “remessa de royalties com dinheiro do povo brasileiro para as desenvolvedoras internacionais de vacinas”, o presidente da Anvisa respondeu: “Esse não é um assunto regulatório. Minha opinião pessoal: toda evasão de recursos não justificada em troca de um benefício concreto ou palpável não deve ocorrer. Essa é minha opinião pessoal, mas a Anvisa não participa de nenhum contrato ou aquisição [de vacinas].”

Torres também informou à CPI que a Anvisa não recebeu, até o momento, documentos do Butantan e da Fiocruz que indiquem quando começará a produção independente de IFA (insumo farmacêutico ativado) para a produção local de vacinas contra Covid, nem qual será a capacidade de produção do IFA e o volume de recursos investidos nas fábricas instaladas. “Nenhum documento oficial contendo essa informação chegou à Anvisa.”

Butantan e Fiocruz assinaram ainda em 2020 contratos sigilosos com a Sinovac e Astrazeneca para ã fabricação da Coronavac e a vacina de Oxford no Brasil. Ambos os institutos têm sido os principais provedores de vacinas contra Covid ao Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, mas estão limitados pela importação chinesa de insumos para o envase dos imunizantes.

Leia mais sobre a passagem do presidente da Anvisa pela CPI da Covid nesta terça (11/05):

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