Crescimento e Estado de bem-estar social

Há um discurso recorrente no establishment econômico afirmando que um Estado grande é ruim para economia e que o provimento de bem-estar social aos pobres às custas dos ricos inibe o desenvolvimento, além de não ser justo com aqueles que pagam impostos. Esse bem-estar sem esforço acomodaria as pessoas, resultando inexoravelmente no arrefecimento da ambição profissional e consequentemente na falta de produtividade do trabalhador. Para desconstruir esse discurso neoliberal da ineficiência do trabalhador em economias de bem-estar social, o professor de economia da Universidade de Cambridge, Dr. Ha-Joon Chang, usa uma metáfora interessante no seu livro “23 things they don’t tell you abou capitalism”. Ele argumenta que só podemos dirigir nossos carros a 60 km/hora porque eles possuem freios. Se não tivessem, ninguém se atreveria a dirigir a mais que 10 km/hora, se tanto. Assim, uma intervenção do Estado na economia pode garantir que esta possa ser conduzida de forma mais eficaz.

O professor Chang cita o exemplo da Coréia do Sul, seu país de origem. Uma pesquisa de 2003 revelou que 80% dos melhores candidatos (definidos como os top 2% entre todos os candidatos) às vagas das melhores universidades na área de ciência queriam estudar medicina. O interessante é que esse fora à época um fenômeno relativamente recente. Embora populares, os cursos de medicina não gozavam no passado de tanto prestígio entre os jovens. O que ocorreu?

Segundo Chang, uma possibilidade foi que, com o envelhecimento da população, a demanda por médicos aumentou e a renda dos mesmos acompanhou essa demanda, estimulando os jovens a procurarem a profissão. Outro fator por detrás desse imbróglio profissional foi a queda da seguridade trabalhista após a crise financeira de 1997. Com ela, o governo implementou uma política não-intervencionista e abandonou as políticas públicas de amparo social, resultando em aumento da flexibilidade do mercado de trabalho. Milhões de trabalhadores foram forçados a empregos temporários por falta de alternativas. Antes da crise, os trabalhadores poderiam contar com certa garantia de emprego ou de renda. Depois dela, não mais. E os jovens, claro, optaram pelas profissões que lhes davam maior segurança: medicina, direito, etc. O resultado disso foi um brutal desperdício de talentos, pois todos queriam ser médicos e advogados, enquanto que outras profissões que não proporcionavam a mesma estabilidade – entre elas engenharia, fundamental para o desenvolvimento -, foram preteridas. A questão aqui é que, quando as pessoas se sentem seguras, elas arriscam mais, podendo selecionar a profissão mais adequada ao seu próprio perfil e não aquela mais procurada pelo mercado.

Outro argumento a favor do Estado de bem-estar social vem a reboque da lei de falências, que nada mais é que um seguro-desemprego do empregador. Após a implementação na Inglatera em 1849, a lei de falências foi adotada em outros países, inclusive EUA, permitindo que empresários em situação precária interrompessem o pagamento de dívidas até a estabilização contábil de sua empresa. Ou seja, algo perfeitamente natural em se tratando de empresários…

Qual a performance relativa dos países que diferem em termos do tamanho do seu Estado de bem-estar social? O senso comum diz que quanto maior o Estado, menor o dinamismo de sua economia. No entanto, os fatos não corroboram essa visão. Por exemplo, os EUA cresceram num ritmo muito menor que a Europa nos anos 80, apesar de terem um Estado de bem-estar social muito menor. Em 1980, o gasto público com políticas sociais nos EUA era de 13,3% do PIB comparado com 19,9% da União Européia. Apesar disso, entre 1950 e 1987, os EUA tiveram um crescimento muito mais lento do que qualquer país da Europa. Isso mostra que um Estado de bem-estar social não é incompatível com crescimento, haja vista ainda o exemplo de crescimento da Finlândia (2,6%) e Noruega (2,5%) após 1990, ambos países com um Estado de bem-estar social relativamente grande.

Por fim, as políticas que garantem renda – seja por meio de lei de falências, seguro-desemprego ou bolsa-família -, constituem, por diferentes razões, uma espécie de amortecedor social que garante a robustez do tecido social, robustez sem a qual surgem desarranjos muito mais complicados do que as planilhas utilizadas pelos economistas neoliberais para justificar o enxugamento do Estado.