O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passará a ser aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O próximo exame ocorre em setembro. A decisão foi tomada pelo colégio de presidentes de seccionais e da diretoria do conselho federal da OAB.

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Segundo a OAB, o conselho federal rescindiu o contrato com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) nesta quarta-feira (4). Os serviços eram prestados pela FUB por meio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB).

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse que a mudança não está relacionada ao cancelamento da segunda fase do exame, em março deste ano, após suspeita de fraude. “Qualquer entidade está sujeita a isso. A mudança ocorre mais por uma questão administrativa. Vivemos uma busca incessante de aperfeiçoamento e acredito que o processo vai se profissionalizar e se tornar mais seguro.”

A assessoria do Cespe/UnB foi procurada pela reportagem, mas disse que não iria comentar o assunto.

Histórico
A segunda fase do exame de Ordem que deveria acontecer em março deste ano teve de ser remarcada. Segundo as denúncias, um candidato teria tido acesso à prova antes de sua aplicação, no dia 28 de fevereiro.

O vazamento teria sido da prova prática de Direito Penal. O exame foi aplicado de forma unificada em todo o país. No total, 18,7 mil candidatos fizeram as provas em 155 locais. Em Osasco, cidade onde foi detectada a suposta fraude, 152 bacharéis foram aprovados para a segunda fase do exame.

A Polícia Federal prendeu no último dia 30 de julho um policial rodoviário federal supostamente envolvido com a fraude no exame da Ordem, em um desdobramento das investigações da Operação Tormenta, deflagrada em junho para investigar suposta quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o país.

Provas aplicadas pela FGV são alvo de reclamações no TCE

Conselheira Teresa Duere determinou a suspensão do concurso

Marília Auto / TCE Ampliar

Em razão do grande número de reclamações que têm chegado ao TCE sobre a falta de transparência no concurso público realizado pela Secretaria de Administração, através da Fundação Getúlio Vargas, para contratação de analista em gestão administrativa, analista de planejamento, orçamento e gestão, e analista de controle interno, o assunto será levado ao Pleno pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas da pasta do exercício financeiro de 2009.

Por meio de Medida Cautelar, ela determinou a suspensão do concurso no dia 22 de janeiro deste ano até que a Secretaria de Administração promovesse ajustes no edital, que era omisso em relação a horário de provas e ao nome da instituição que iria aplicá-las.

“Tomamos essa medida de caráter preventivo em respeito aos princípios da transparência e da segurança jurídica para que ninguém se sinta prejudicado”, disse a conselheira na ocasião.

O secretário Paulo Henrique Câmara promoveu os ajustes recomendados pela equipe técnica do TCE e logo depois foi autorizado pelo Pleno, no dia 4 de fevereiro deste ano, a dar seguimento ao concurso. Paralelamente, o Pleno aprovou a instauração de uma auditoria de acompanhamento a fim de que fossem acompanhadas todas as etapas do concurso.

De acordo com a conselheira, apesar de as provas já terem sido aplicadas, têm aparecido no TCE, por meio da Ouvidoria, muitas reclamações sobre a “falta de transparência” quanto ao peso de algumas disciplinas, o que a obrigou, como relatora, a submeter o caso à consideração do Pleno. Ela vai solicitar à Secretaria de Administração a cópia do contrato celebrado com a Fundação Getúlio Vargas a fim de verificar se as falhas apontadas pelos candidatos são de  responsabilidade desta entidade ou do governo estadual.

08/04/2009 | 16h55  |  Administração

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o concurso público para o cargo de gestor público realizado pela Secretaria Estadual de Administração. Por sugestão da conselheira Teresa Duere, que é relatora das contas da secretaria no ano de 2009, o Pleno do TCE tomou a decisão de interromper o certame por tempo indeterminado, por unanimidade, nesta terça-feira (7). O TCE entendeu que a organizadora do concurso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) não respeitou o edital, exigindo conteúdo diferente do que estava previsto aos candidatos.

O concurso é para preenchimento de 700 vagas. O salário é de R$ 2.380,00 e a jornada de trabalho, 40 horas semanais. As provas foram realizadas nos dias 14 e 15 de março deste ano.

O TCE deu um prazo de dez dias para que a organizadora se manifeste oficialmente sobre os pontos que estão sendo questionados pelos candidatos. O tribunal também deu um prazo de cinco dias à Secretaria de Administração para que envie ao seu gabinete a cópia do contrato celebrado por ela com a FGV a fim de que o TCE seja informado sobre as competências de ambas as partes.

Segundo relato de Duere, que monitora a realização desse concurso desde sua fase inicial, a Ouvidoria do TCE recebeu várias reclamações contra a FGV. Um dos pontos mais questionados pelos candidatos foi o tema da prova discursiva pelo fato de não constar do conteúdo do edital, que, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça “é a lei do concurso”.

A relatora observou, ainda, que o edital é omisso em relação ao peso que deveria ser atribuído à prova de Português. Apenas após a realização da prova é que teria sido atribuído o peso 1 (um) à matéria.

Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR